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MP processa Jairo Jorge por omissão em fiscalizar e exigir prestação de contas da Unidos do Guajuviras
Conforme o jornal O Timoneiro alertou em sua página 3 de sua edição 2531, que circulou entre 18 e 24 de janeiro de 2013, a prestação de contas do Carnaval de Canoas teve incongruências em relação aos valores anunciados durante o governo Jairo Jorge. Em meados de abril, a Promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla do Ministério Público Estadual, com base em Inquérito Civil, propôs uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge da Silva, e o presidente da escola de samba Unidos do Guajuviras, Carlos Adalberto Escalante. O motivo da ação é a falta de prestação de contas da escola relativos às edições de 2009, 2010 e 2011 do Carnaval da cidade. A ação está na sua fase preliminar, e após a defesa prévia o judiciário decidirá se a ação será arquivada ou terá prosseguimento.
Em 2012, o Ministério Público ajuizou um pedido de prestação de contas que rejeitou parte das notas apresentadas pela escola. A agremiação recebeu, em três anos, uma soma de R$ 116 mil do município, mas não apresentou despesas e notas fiscais condizentes com o objetivo e valores.
Fatos apontados
Na ação civil o MP aponta que mesmo após a instauração do Inquérito Civil o ex-prefeito Jairo Jorge não tomou providências para que os valores fossem ressarcidos aos cofres públicos. Por isso, a situação caracteriza, segundo a promotora, omissão por parte do ex-gestor municipal em fiscalizar e exigir a prestação de contas dos valores repassados e autorizados por contrato com dispensa de licitação e decretos do prefeito.
Na ação, a promotora diz: “Em 28 de outubro de 2010, aportou nesta Promotoria de Justiça notícia, por intermédio de Paulo Fraga, apontando que a Associação Beneficente Cultural Unidos do Guajuviras, representada e presidida pelo demandado Carlos Adalberto Escalante, recebeu verbas públicas, a título de cachês, para a realização dos carnavais de rua nos anos de 2009 e 2010. Entretanto, apesar do recebimento de dinheiro público, narrou o noticiante que o demandado sempre se negou a prestar contas, tanto para a diretoria, quanto para a própria Prefeitura, que, em verdade, não empenhou os devidos esforços para fiscalizar e exigir a prestação de contas, conforme se verá”.
O texto da ação ainda aponta que há notícias de que os membros da associação, por meio de abaixo-assinado, apontaram que Carlos Adalberto Escalante se negou a prestar contas durante seu exercício na função de presidente nos anos de 2009 e 2010, bem como deixou de apresentar atas de reuniões e assembleias.
“Com isso, em audiência realizada nesta Promotoria de Justiça, já em 19/07/2011, o demandado Carlos Adalberto Escalante afirmou que realmente recebeu verbas da Prefeitura, para a realização dos carnavais de 2009, 2010 e 2011, nos respectivos valores de R$ 40.000,00. R$ 28.000,00 e R$ 48.000,00. Ao final, comprometeu-se a apresentar as contas, o que não ocorreu”, revela a promotora.
A respeito da responsabilidade de Jairo Jorge, a promotoria diz: “Essencialmente, na condição de gestor público, o demandado Jairo Jorge da Silva, no mesmo modo, incorreu em afronta aos princípios norteados da função pública, tendo em vista que não buscou fiscalizar a verdadeira destinação das verbas municipais em posse do demandado Carlos Adalberto Escalante. Outrossim, em decorrência disso, não exigiu as correspondentes prestações de contas dos anos de 2009, 2010 e 2011, quando possuía tal obrigação, inerente ao cargo público que ocupava”.
Ao final a ação visa a condenação dos envolvidas no ressarcimento dos valores, multa civil, perda dos direitos políticos entre outras.
Procurados, os processados não foram localizados até o fechamento da edição.
Destaques
Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde
Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.
A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.
O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.
Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.
Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.
A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.
Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.
Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.
Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019
Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.
A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.
A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.
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Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população
A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.
Pronunciamento de autoridades
O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.
O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.
O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.
Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.
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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”
O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.
O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.
A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.
Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.
De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.
Índices
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.
O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.
Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.
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