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Pedido de cassação do prefeito é protocolado na Câmara

Denúncia tem como base os contratos assinados entre a Prefeitura e a Aeromóvel Brasil

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10 anos ago

9 de setembro de 2016

Uma denúncia foi protocolada por Vanessa Dornelles de Oliveira, na Câmara Municipal de Vereadores, na terça-feira, 6, pedindo a cassação do mandato do prefeito Jairo Jorge (PT) em função do contrato assinado com a empresa Aeromóvel Brasil S/A.

O objeto da ação é o contrato de número 227/2014, do dia 19 de dezembro, no valor de R$ 8,9 milhões “para elaboração de estudos técnicos e projetos necessários a implantação, execução e construção do Sistema AEROMÓVEL – Linhas Mathias Velho e Centro”, diz a peça. Através de uma observação, ela sustenta que “quem assina pela empresa, recebendo a ordem de início de serviço é a Sra. Isadora Jardim Jorge da Silva, que é funcionária da contratada, que assinou como Isadora Jardim, e que vem a ser filha do Prefeito Jairo Jorge da Silva”.

Na denúncia, ela ainda cita dois termos aditivos, de números 202/2015, assinado em 13 de agosto de 15, e 114/2016, assinado no dia 13 de agosto de 2016. Também o contrato de número 004/2014, datado de 15 de janeiro de 2014, no valor de R$ 1,1 milhão e que trata da “realização de estudos técnicos, em nível de anteprojeto, para implantação do Sistema Aeromóvel em Canoas no eixo Guajuviras” e o contrato de número 124/2015, assinado em 29 de maio do ano passado, no valor de R$ 149,2 milhões, que trata de “contratação para implantação do Sistema Aeromovel – Linha Guajuviras- no Município de Canoas, além de uma apostila de número 224/2016, de 30 de maio, que reajusta o contrato nº 124/2015 “pelo período compreendido entre 20/02/2015 a 20/02/2016, correspondente a 10,36%, a contar de 23/06/2016”.

“Quem vai decidir sou eu”

Embora o Decreto-Lei de número 201, de 27 de fevereiro de 1967, que não sofreu alterações em sua redação até o momento, regulamente a tramitação nestes casos, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Ritter (PT), foi enfático ao dizer que a decisão será apenas da presidência. “Quem vai decidir sou eu, senão as 500 pessoas que fazem oposição vão entrar com o pedido aqui na Casa. A decisão sempre cabe a presidência”, afirmou.

O decreto diz: “Art. 5º – O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

“II – De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

“VII – O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.” Para o presidente da Câmara, a peça “nos termos que estão postos, é muito frágil”. Ele classificou o pedido como um “rasurado de fatos” e prometeu oficiar a Prefeitura ainda na quinta-feira, 8. “Vou primeiramente oficiar o Executivo pedindo informações”, pontuou.

O que diz a Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Canoas informou que “nenhuma ação judicial contra a contratação da empresa Aeromovel Brasil S.A. prosperou no Judiciário. Isso porque ela é perfeitamente legal e precedida de todos os estudos técnicos cabíveis e necessários, que atestaram sua vantajosidade, tanto pelo aspecto financeiro, quanto ambiental, e da ausência de desapropriações, entre outros requisitos que fazem deste um modal inovador”.

Sobre a assinatura do documento, respondeu que “sobre o fato de a filha do prefeito ser funcionária da Aeromovel desde 2011, antes, portanto do projeto de Canoas, o próprio Juiz federal Roberto Schaan Ferreira não encontra ilegalidade, conforme sua decisão:

““Trecho da decisão (fl. 6): “ “[…] Por fim, quanto ao fato da filha do Prefeito ser funcionária da empresa ré Aeromóvel, a Lei Orgânica do Município de Canoas (Lei nº 01/90) assim disciplina:

“Art. 79. O Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais bem como as pessoas ligadas a quaisquer deles, por matrimônio ou parentesco afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses depois de findas as respectivas funções.

“A leitura do dispositivo deixa clara a proibição de celebração de contrato entre as pessoas ali relacionadas, entretanto a avença aqui em discussão não foi firmada entre o Município e a filha do Prefeito, mas, sim, com a empresa Aeromóvel Brasil S/A e que, segundo a ata de assembleia geral anexada no ev. 32, ESTATUTO 3, não está relacionada como ocupante de cargo de presidência, gestão ou administração. Portanto, ao menos por ora, não há prova suficiente de ilegalidade nesse âmbito”.”

O que diz a Aeromóvel Brasil S/A

Por meio de uma nota, a Aeromóvel Brasil informou que “nossa colaboradora Isadora Jardim foi estagiária da Aeromóvel S.A de setembro/2011 a fevereiro/2013, durante o desenvolvimento do contrato com a Trensurb. Veio a ser efetivada como Assistente de Engenharia em março/2013, período em que ainda não havia nenhuma tratativa referente ao contrato de Canoas. Em janeiro/2016, após a conclusão de sua graduação em Engenharia Civil, foi promovida a Engenheira Civil Trainee. Esclarecemos ainda, que não ocupou, nem está ocupando, cargo que dá poderes de assinatura decisória, o que, conforme o Estatuto da Aromovel Brasil S.A. é exercido pelo Diretor Presidente, ou por dois outros diretores em conjunto”, diz a nota assinada pelo diretor executivo da empresa, Marcus Coester.

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Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde

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6 anos ago

21 de fevereiro de 2020

Simone Dutra

UPA Caçapava tem 35% da reforma concluída com verbas economizadas no Carnaval 2019 / Foto: Graziele Albuquerque

Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.

A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.

O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.

Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.

Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.

A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.

Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.

Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.

Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019

Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.

A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.

A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.

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Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população

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6 anos ago

21 de fevereiro de 2020

Simone Dutra

Foto: Pablo Reis

A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.

Pronunciamento de autoridades

O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.

O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.

Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.

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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”

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6 anos ago

21 de fevereiro de 2020

Simone Dutra

O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.

A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.

Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.

De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.

Índices

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.

O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.

Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.