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Justiça Federal indefere pedido do MPF para licitação do aeromóvel
Na ação, MPF sustentou que a filha do atual Prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT) seria funcionária da empresa Aeromóvel S.A desde o ano de 2013.
Por Bruno Lara
Tão logo a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) foi protocolada na Justiça Federal, a mesma já declinou o pedido na noite da quarta-feira, 9, ao analisar o pedido. O órgão decidiu por sua incompetência em julgar a demanda, em função da falta de aplicação de verbas públicas federais ao contrato que era discutido.
Questionada logo após a ação ser protocolada, a Prefeitura de Canoas respondeu informando que o trâmite na Justiça Federal já havia chegado ao fim “em razão da inexistência de aplicação de verbas públicas federais ao contrato em discussão”, mesmo argumento utilizado pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.
Em seu despacho, Ferreira passou a matéria para a Justiça Estadual. “Considerando a exclusão da União do polo passivo da demanda, bem como a inexistência de aplicação de verbas públicas federais ao contrato em discussão, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar a presente ação. Em consequência, declino da competência para julgamento do feito em favor da Justiça Estadual da Comarca de Canoas, RS.”
Filha trabalha na Aeromóvel S.A
O Ministério Público Federal expôs no processo a ligação familiar que Jairo Jorge possui com a Aeromóvel Brasil. “(…) Sustenta também a existência de vedação de contratação de empresas, pelo Município, em que atuem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade com agentes públicos municipais, sob pena de violação dos princípios da impessoalidade e moralidade, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Canoas de 2009. No caso, a filha do atual Prefeito de Canoas seria funcionária da empresa Aeromóvel S.A desde o ano de 2013”, diz o texto do juiz narrando o pedido do MPF.
O MP aponta que, o “Município de Canoas, alegando a exceção de inexigibilidade do art. 25, I, da Lei de Licitações, contratou diretamente, sem licitação, a empresa privada Aeromóvel Brasil S/A, para a implantação de um sistema de transporte coletivo sobre trilhos suspensos, cerca de 9,5 Km, entre o Bairro Guajuviras em Canoas e a estação Mathias Velho do Trensurb. Posteriormente, tendo a Aeromóvel subcontratado a empresa Marcopolo S/A, para a execução de parte do objeto contratado, ao argumento de que seria compra de peças ou equipamentos, também sem o devido processo licitatório”.
Veículos diferentes
Um dos questionamentos do MPF foi o valor dos vagões. Em suas considerações, o procurador da República, Pedro Antônio Roso, questiona o valor dos vagões estabelecidos. Para ele, os seis veículos previstos em Canoas estão caros em um comparativo com os da Capital (que possui apenas dois). Ele questiona o motivo pelo qual esses seis veículos custarão “mais de R$ 25 milhões, perfazendo o montante de mais de R$ 4 milhões a unidade do vagão ou veículo”. Em Porto Alegre, Roso sustenta que o valor total dos dois veículos atingiu o valor cerca de R$ 2.9 milhões, portanto, num valor unitário de cerca de R$ 1.45 milhões – um vagão em Canoas está custando “mais de três vezes o valor de Porto Alegre”, destaca.
A Prefeitura respondeu para O Timoneiro que “o veículo de Canoas apresenta uma série de diferenças técnicas em relação àquele de Porto Alegre, incluindo aumento substancial da largura útil interna, modificação do Sistema de Controle, modificação do projeto dos truques, estrado, caixa e de vários subsistemas, utilização de sistema de ar condicionada de alta capacidade térmica”. Para o Executivo Municipal, todas estas alterações se dão também em função da aplicação de Canoas ser do tipo transporte urbano de massa.
Informou, também, que “não houve interesse de outros fabricantes em constituírem parceria com a Aeromóvel Brasil S.A. para execução do veículo dentro dos valores ofertados à Prefeitura de Canoas, por ser considerado inexequíveis, reforçando a seriedade do processo e a certeza de que os valores contratados representam a melhor alternativa para o erário”.
Canoas – Porto Alegre
A atual administração sustenta que em ambos os contratos, Canoas e Porto Alegre, “a empresa Aeromóvel Brasil S.A. foi contratada diretamente para o fornecimento do sistema, por ser a única fornecedora desta tecnologia sui generis por ela desenvolvida e aperfeiçoada”.
“A cessão dos direitos de fabricação dos veículos da tecnologia e dos respectivos projetos para o caso exclusivo de Porto Alegre se deu via Termo de Compromisso assinado entre a empresa executora e as empresas Aeromóvel Brasil S.A. e Coester Pesquisas e Participações Ltda., no qual está resguardado o sigilo e confidencialidade e reconhecida a propriedade intelectual exclusiva, sendo vedada a reprodução do produto sem expressa autorização por escrito da empresa”, conclui o órgão.
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Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde


UPA Caçapava tem 35% da reforma concluída com verbas economizadas no Carnaval 2019 / Foto: Graziele Albuquerque
Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.
A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.
O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.
Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.
Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.
A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.
Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.
Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.
Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019
Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.
A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.
A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.
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Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população


Foto: Pablo Reis
A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.
Pronunciamento de autoridades
O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.
O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.
O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.
Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.
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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”

O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.
O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.
A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.
Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.
De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.
Índices
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.
O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.
Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.
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