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Ministério Público recomenda a demissão de 372 Cargos em Confiança de Canoas

No entendimento do MP, cargos criados pela Prefeitura ferem a Constituição Federal

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Capa da edição 2693 de O Timoneiro.

Capa da edição 2693 de O Timoneiro.

 

Bruno Lara

 

Chegou ao conhecimento da redação de O Timoneiro uma recomendação da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas que pede a exoneração de 372 Cargos em Confiança (CCs) hoje presentes no quadro da Prefeitura de Canoas. Estes, segundo o documento, estão lotados como “Chefes de Unidade (CC-5)” e “Chefes de Unidade (FG-B)”. Pede, também, a “imediata cassação das funções gratificadas” destes.

Ouça trecho do programa OT Notícias sobre o assunto:

A investigação, realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00184/2011, que apura eventuais atos de improbidade administrativa que pode ter se caracterizado na criação de mais de 400 Cargos em Comissão no município, é embasado no artigo 37, inciso V, da Constituição da República que “limita expressamente os cargos em comissão ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento”, diz o texto.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, por sua vez, foi julgada parcialmente procedente, considerando inconstitucional a criação dos cargos de Gestor de Unidade, sob o fundamento de que as atribuições do referido cargo “afiguram-se incompatíveis com os requisitos constitucionais que regem a matéria”, afirma.

 

Mais de 4 mil servidores

Ao todo, segundo o Portal da Transparência, são 4.673 contratados pelo órgão. Destes, 451 são indicados e 3.921 são funcionários de carreira. A recomendação do Ministério Público simboliza a redução de 82,5% dos CCs, uma vez que estes estão, em tese, fora da lei. O quadro ao lado retrata o número de cargos em cada instância do governo.

Algumas instâncias chamam mais a atenção. O Gabinete do Prefeito, por exemplo, tem mais CCs do que funcionários de carreira. Lá são 125 cargos comissionados e 118 concursados. O mesmo ocorre na Procuradoria Geral do Município. São 22 comissionados e 16 de carreira. Na Secretaria de Comunicação a situação não é diferente. São 23 funcionários comissionados para 9 de carreira.

No Portal é possível conferir o salário disponível mensalmente para cada posto. Um Chefe de Unidade (CC-5) tem, por exemplo, salário de R$ 3.934,40. Um “CHEFE DE UNIDADE – FG-B CEDIDO CAXIAS DO SUL A” tem salário de R$ 1.811,57.

Se chegar ao conhecimento do MP que os CCs foram mantidos, uma ação civil poderá ser ajuizada.

Quadro de servidores. Foto: Ilustração/Portal da Transparência da Prefeitura de Canoas.

Quadro de servidores. Foto: Ilustração/Portal da Transparência da Prefeitura de Canoas.

 

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura informou que “o Município tem protocolado e com status de respondido desde 21 de setembro de 2015, Mandado de Notificação e Recomendação do Ministério Público Estadual, que trata do tema de cargos de chefe de unidade” e que, segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, “não existe nenhuma inconstitucionalidade no cargo de chefe de unidade, sendo que o mesmo comporta integral e unicamente, funções de chefia, como determina a Constituição Federal”, diz em nota.

Informa ainda que os 141 cargos de gestor de unidade criados “foram todos  exonerados na época” do informe. E que o cargo de chefe de unidade integra a estrutura administrativa do Município, orientado pela necessidade do serviço em atendimento ao interesse público, com atribuições de chefia estabelecidas de forma eminentemente técnica. Segundo o órgão, “o cargo de chefe de unidade tem a remuneração bruta sem descontos fixada em R$ 3.994,40, valores referentes ao mês de fevereiro de 2016”.

 

Promessas de redução não cumpridas

No início de outubro de 2015, o prefeito Jairo Jorge (PT) anunciou um corte com 13 medidas para reter os custos. O Chefe do poder Executivo municipal cortou o próprio salário em 10% pelo prazo de três meses, ou seja, já tem o salário normalizado.

O Programa de Economia e Resolutividade (Proecor), como foi chamado, foi lançado em 18 de fevereiro de 2015 e economizou, segundo a atual administração, em torno de R$ 50 milhões em comparação com o ano anterior, 2014. Para a Prefeitura Municipal de Canoas, com essas ações, o município deveria economizar em torno de R$ 2,5 milhões por mês, até o final de 2015. Tudo isso em função de uma perda de arrecadação superior a R$ 65 milhões, de janeiro a agosto de 2015, considerando apenas a inflação do período. Somente no Imposto sobre Serviços (ISS), a queda foi de R$ 26,43 milhões, ou 28,41%, de julho de 2014 a julho de 2015.

 

As promessas

Uma dela foi a redução de 50 cargos de confiança. “Serão discutidos, nos próximos dias, com todos os gestores que possuem colaboradores em cargos de confiança”, respondeu em outubro. Até o momento, apenas CCs indicados pelo PMDB e PTB, que saíram da base do governo para apoiar a oposição à Prefeitura nas eleições de 2016, foram exonerados.

A alienação de áreas públicas, redução de 50% dos custos e corte de 50 linhas telefônicas, redução no alugueis de carros, redução de horas extras, demissão de estagiários, suspensão de viagens e de funções gratificadas foram algumas das promessas para conter custos.

Uma destas era a redução de 50% dos recursos dos eventos e a suspensão dos auxílios. “A Prefeitura suspendeu o auxílio que prestava a entidades da sociedade civil, que buscavam o apoio do Município para a realização de eventos e atos comunitários” desde fevereiro, respondeu a PMC. A redução, no entanto, não atingiu os eventos para a entrega dos uniformes neste ano (ver matéria da página 5).

 

Em tempo

Questionada se os 372 cargos já foram ou serão realmente exonerados, a Prefeitura de Canoas informou que, “segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que analisou a recomendação, não existe nenhuma inconstitucionalidade no cargo de chefe de unidade, sendo que o mesmo comporta integral e unicamente, funções de chefia, como determina a Constituição Federal. São somente 141 os cargos de chefe de unidade. Os 141 cargos de gestor de unidade foram exonerados na época”, respondeu.

A lógica leva a pensar, portanto, que além dos atuais 451 cargos, a Prefeitura possuía, em setembro do ano passado, 592 Cargos em Confiança.

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Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde

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UPA Caçapava tem 35% da reforma concluída com verbas economizadas no Carnaval 2019 / Foto: Graziele Albuquerque

Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.

A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.

O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.

Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.

Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.

A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.

Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.

Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.


Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019

Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.

A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.

A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.

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Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população

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Foto: Pablo Reis

 

A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.

Pronunciamento de autoridades

O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.

O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.

Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.

 

 

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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”

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O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören  Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.

A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.

Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.

De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.

Índices

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.

O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.

Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.

 

 

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