Capa da edição 2693 de O Timoneiro.
Bruno Lara
Chegou ao conhecimento da redação de O Timoneiro uma recomendação da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas que pede a exoneração de 372 Cargos em Confiança (CCs) hoje presentes no quadro da Prefeitura de Canoas. Estes, segundo o documento, estão lotados como “Chefes de Unidade (CC-5)” e “Chefes de Unidade (FG-B)”. Pede, também, a “imediata cassação das funções gratificadas” destes.
Ouça trecho do programa OT Notícias sobre o assunto:
A investigação, realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00184/2011, que apura eventuais atos de improbidade administrativa que pode ter se caracterizado na criação de mais de 400 Cargos em Comissão no município, é embasado no artigo 37, inciso V, da Constituição da República que “limita expressamente os cargos em comissão ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento”, diz o texto.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, por sua vez, foi julgada parcialmente procedente, considerando inconstitucional a criação dos cargos de Gestor de Unidade, sob o fundamento de que as atribuições do referido cargo “afiguram-se incompatíveis com os requisitos constitucionais que regem a matéria”, afirma.
Mais de 4 mil servidores
Ao todo, segundo o Portal da Transparência, são 4.673 contratados pelo órgão. Destes, 451 são indicados e 3.921 são funcionários de carreira. A recomendação do Ministério Público simboliza a redução de 82,5% dos CCs, uma vez que estes estão, em tese, fora da lei. O quadro ao lado retrata o número de cargos em cada instância do governo.
Algumas instâncias chamam mais a atenção. O Gabinete do Prefeito, por exemplo, tem mais CCs do que funcionários de carreira. Lá são 125 cargos comissionados e 118 concursados. O mesmo ocorre na Procuradoria Geral do Município. São 22 comissionados e 16 de carreira. Na Secretaria de Comunicação a situação não é diferente. São 23 funcionários comissionados para 9 de carreira.
No Portal é possível conferir o salário disponível mensalmente para cada posto. Um Chefe de Unidade (CC-5) tem, por exemplo, salário de R$ 3.934,40. Um “CHEFE DE UNIDADE – FG-B CEDIDO CAXIAS DO SUL A” tem salário de R$ 1.811,57.
Se chegar ao conhecimento do MP que os CCs foram mantidos, uma ação civil poderá ser ajuizada.
Quadro de servidores. Foto: Ilustração/Portal da Transparência da Prefeitura de Canoas.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura informou que “o Município tem protocolado e com status de respondido desde 21 de setembro de 2015, Mandado de Notificação e Recomendação do Ministério Público Estadual, que trata do tema de cargos de chefe de unidade” e que, segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, “não existe nenhuma inconstitucionalidade no cargo de chefe de unidade, sendo que o mesmo comporta integral e unicamente, funções de chefia, como determina a Constituição Federal”, diz em nota.
Informa ainda que os 141 cargos de gestor de unidade criados “foram todos exonerados na época” do informe. E que o cargo de chefe de unidade integra a estrutura administrativa do Município, orientado pela necessidade do serviço em atendimento ao interesse público, com atribuições de chefia estabelecidas de forma eminentemente técnica. Segundo o órgão, “o cargo de chefe de unidade tem a remuneração bruta sem descontos fixada em R$ 3.994,40, valores referentes ao mês de fevereiro de 2016”.
Promessas de redução não cumpridas
No início de outubro de 2015, o prefeito Jairo Jorge (PT) anunciou um corte com 13 medidas para reter os custos. O Chefe do poder Executivo municipal cortou o próprio salário em 10% pelo prazo de três meses, ou seja, já tem o salário normalizado.
O Programa de Economia e Resolutividade (Proecor), como foi chamado, foi lançado em 18 de fevereiro de 2015 e economizou, segundo a atual administração, em torno de R$ 50 milhões em comparação com o ano anterior, 2014. Para a Prefeitura Municipal de Canoas, com essas ações, o município deveria economizar em torno de R$ 2,5 milhões por mês, até o final de 2015. Tudo isso em função de uma perda de arrecadação superior a R$ 65 milhões, de janeiro a agosto de 2015, considerando apenas a inflação do período. Somente no Imposto sobre Serviços (ISS), a queda foi de R$ 26,43 milhões, ou 28,41%, de julho de 2014 a julho de 2015.
As promessas
Uma dela foi a redução de 50 cargos de confiança. “Serão discutidos, nos próximos dias, com todos os gestores que possuem colaboradores em cargos de confiança”, respondeu em outubro. Até o momento, apenas CCs indicados pelo PMDB e PTB, que saíram da base do governo para apoiar a oposição à Prefeitura nas eleições de 2016, foram exonerados.
A alienação de áreas públicas, redução de 50% dos custos e corte de 50 linhas telefônicas, redução no alugueis de carros, redução de horas extras, demissão de estagiários, suspensão de viagens e de funções gratificadas foram algumas das promessas para conter custos.
Uma destas era a redução de 50% dos recursos dos eventos e a suspensão dos auxílios. “A Prefeitura suspendeu o auxílio que prestava a entidades da sociedade civil, que buscavam o apoio do Município para a realização de eventos e atos comunitários” desde fevereiro, respondeu a PMC. A redução, no entanto, não atingiu os eventos para a entrega dos uniformes neste ano (ver matéria da página 5).
Em tempo
Questionada se os 372 cargos já foram ou serão realmente exonerados, a Prefeitura de Canoas informou que, “segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que analisou a recomendação, não existe nenhuma inconstitucionalidade no cargo de chefe de unidade, sendo que o mesmo comporta integral e unicamente, funções de chefia, como determina a Constituição Federal. São somente 141 os cargos de chefe de unidade. Os 141 cargos de gestor de unidade foram exonerados na época”, respondeu.
A lógica leva a pensar, portanto, que além dos atuais 451 cargos, a Prefeitura possuía, em setembro do ano passado, 592 Cargos em Confiança.