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CANOASPREV: Ação Popular propõe averiguar recebimentos indevidos

Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais questionada

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10 anos ago

23 de outubro de 2015

Diretora Executiva do Canoasprev questionada em ação popular por receber R$ 50 mil entre 2013 e 2015. Foto: PMC/Divulgação

As denúncias começaram a chegar à redação por e-mail e telefonemas. Palavras vagas. Anexos de comprovantes. Protocolos. Todas as ferramentas possíveis para que a atual presidente da diretoria executiva do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), Miriam Oliveira da Silva, responda sobre alguns bônus que aparecem em sua conta todos os meses. Segundo testemunha que preferem não ser identificada, a funcionária recebia valores “desde fevereiro/2013 até os dias de hoje”.
A suspeita é de que a servidora venha recebendo um benefício chamado Gratificação Especial de Assessoramento e Integrantes de Comissões (GEAIC), estabelecido pela Lei Municipal de Canoas nº 5295 de 02 de abril de 2008. A redação diz que o benefício deve ser concedido “por atividades especiais de assessoramento junto aos gabinetes de gestores e para integrantes de comissões de trabalho e estudo”.
O Instituto foi criado através da Lei nº 4.739/03, autarquia com personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Município de Canoas. É o responsável pela gestão do regime previdenciário e pelos serviços de assistência à saúde dos servidores municipais. O Canoasprev administra o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Canoas – FAPEC e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Canoas – FASSEM.

Ação Popular
Uma ação popular foi proposta à Primeira Vara Cível de Canoas contra a funcionária Miriam Oliveira da Silva, atualmente diretora do CANOASPREV. Também arrolados o município de Canoas, o prefeito municipal, Jairo Jorge da Silva (PT), o atual diretor financeiro e o próprio Instituto.
Tudo isso com base no artigo 7°, III, da Lei nº 4.717/65, que diz que “qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior”.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não podem falar dos processos antes de serem julgados. A equipe de O Timoneiro confirmou que um processo, de número 000955-0200/13-8 encontra-se em poder do órgão e tem como relator Algir Lorenzon.

Dos fatos
A proponente, Vanessa Dornelles de Oliveira, explica que não se trata de uma autarquia com personalidade própria, autonomia financeira e administrativa. “Quando o CANOASPREV foi criado, a intenção que perdura até os dias de hoje era o de assumir a gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município”, explica no texto.
Ela afirma que discordar do Prefeito em Canoas é colocar em risco o seu emprego. “a Diretoria está engessada, pela subordinação total e absoluta ao mando do Prefeito Municipal, e se reclamar, estará certamente demitido do cargo e por aí vamos de mal a pior, comprometendo o futuro de todo um enorme grupo social”, acusa.
Segundo a autora da proposição, Miriam assumiu o cargo de Diretora de Assistência do Instituto e, desde março de 2015, ocupa a Presidência Executiva do órgão. “Recebe desde 03 de abril até a presente data, mês a mês, uma gratificação identificada por GEAIC-4 (Gratificação Especial de Assessoramento e Integrante de Comissões), nível e padrão especial”, informa. Para Vanessa, a gratificação “que já se estende por longos 30 meses, alcança um valor total de R$ 50.690,00”.

O que é GEAIC
Uma Gratificação Especial de Assessoramento e Integrantes de Comissões, estabelecida pela Lei Municipal de Canoas nº 5295 de 2 de abril de 2008, que alterou a artigo 162, do Estatuto dos Funcionários Públicos. A redação diz que o benefício deve ser concedido “por atividades especiais de assessoramento junto aos gabinetes de gestores e para integrantes de comissões de trabalho e estudo”.
Conforme o artigo quarto, I, do Decreto n° 1052/08, o “encaminhamento da “GEAIC” será submetido ao Gabinete do Prefeito para homologação, acompanhado do Termo de Adesão, assinado pelas partes”, o que atesta a responsabilidade de Jairo Jorge no caso. O artigo sétimo do decreto traz os critérios e enquadramentos para que o benefício seja concedido. O primeiro é que ele é destinado aos “servidores da esfera federal, estadual, municipal e suas autarquisas, no que couber, será concedida “GEAIC” nos níveis de 1 ao 5, desde que autorizada pelo chefe do Poder Executivo”.
O terceiro ponto dos critérios justifica o bônus. “Aos servidores do Quadro Geral do Município, cedidos ao Instituto Canoas XXI e ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), poderá ser concedida “GEAIC” ou “GRESC””.

GEAIC dispensado
A denunciante afirma, no entanto, que no dia 4 de março de 2013, “o chefe do Executivo Municipal decretou a dispensa de todos os ocupantes das Gratificações Especiais de Assessoramento e Integrantes de Comissões – GEAIC, previstas no Decreto n° 1052/2008, ficando vagas as quotas relacionadas no art. 1° do Decreto n° 90”. Ela argumenta. “Se todos aqueles que ganhavam a gratificação (GEAIC), foram dispensados e restaram vagas as quotas, deveria a autora deixar de perceber essa gratificação. O que não aconteceu até a presente data, culminando que recebeu inclusivo no último mês de setembro de 2015”. Tendo em vista que o beneficio é de assessoria, questiona, como ela presta assessoria a si mesma?
A Equipe de O Timoneiro procurou maiores informações no Portal da Transparência, no site http://www.canoasprev.rs.gov.br/transparencia/, na quarta-feira, 21. O serviço encontrava-se “temporariamente indisponível”.

R$ 45 milhões em 2016
Segundo a Prefeitura Municipal de Canoas, a receita do instituto em 2015 é de R$ 153.244.000,00. A projeção orçamentária para 2016, aprovada pela Câmara, prevê um aumento significativo de R$ 45.178.400,00 apenas para o CANOASPREV. No ano seguinte, a meta é investir R$ 198.422.400,00 na instalação. A Prefeitura não justificou o motivo para tamanho aumento na área.

Assunto no Legislativo
O vereador Juares Hoy (PDT) fez uso da palavra na sessão de quinta-feira, 22, para chamar a atenção do poder Executivo para o caso. “Quero que o Executivo explique esses absurdos”, afirmou em entrevista.

O que diz a Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Canoas informou que a servidora em questão encontra-se respondendo pela Presidência do CANOASPREV, desde março de 2015, e que os valores são legais. “O valor atual de sua remuneração é composto pelos vencimentos, que incluem vantagens pessoais adquiridas ao longo de sua carreira como servidora pública municipal, acrescido do valor da gratificação pelo cargo de confiança exercida, conforme a legislação vigente”, explicou o órgão. Miriam Oliveira da Silva, foi procurada na quarta-feira, 21, pela redação de O Timoneiro. O CANOASPREV informou que a mesma havia saído de férias naquele mesmo dia e que só retornaria em novembro.

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Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde

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6 anos ago

21 de fevereiro de 2020

Simone Dutra

UPA Caçapava tem 35% da reforma concluída com verbas economizadas no Carnaval 2019 / Foto: Graziele Albuquerque

Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.

A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.

O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.

Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.

Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.

A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.

Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.

Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.

Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019

Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.

A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.

A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.

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Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população

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6 anos ago

21 de fevereiro de 2020

Simone Dutra

Foto: Pablo Reis

A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.

Pronunciamento de autoridades

O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.

O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.

Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.

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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”

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6 anos ago

21 de fevereiro de 2020

Simone Dutra

O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.

A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.

Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.

De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.

Índices

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.

O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.

Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.