Diretora Executiva do Canoasprev questionada em ação popular por receber R$ 50 mil entre 2013 e 2015. Foto: PMC/Divulgação
As denúncias começaram a chegar à redação por e-mail e telefonemas. Palavras vagas. Anexos de comprovantes. Protocolos. Todas as ferramentas possíveis para que a atual presidente da diretoria executiva do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), Miriam Oliveira da Silva, responda sobre alguns bônus que aparecem em sua conta todos os meses. Segundo testemunha que preferem não ser identificada, a funcionária recebia valores “desde fevereiro/2013 até os dias de hoje”.
A suspeita é de que a servidora venha recebendo um benefício chamado Gratificação Especial de Assessoramento e Integrantes de Comissões (GEAIC), estabelecido pela Lei Municipal de Canoas nº 5295 de 02 de abril de 2008. A redação diz que o benefício deve ser concedido “por atividades especiais de assessoramento junto aos gabinetes de gestores e para integrantes de comissões de trabalho e estudo”.
O Instituto foi criado através da Lei nº 4.739/03, autarquia com personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Município de Canoas. É o responsável pela gestão do regime previdenciário e pelos serviços de assistência à saúde dos servidores municipais. O Canoasprev administra o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Canoas – FAPEC e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Canoas – FASSEM.
Ação Popular
Uma ação popular foi proposta à Primeira Vara Cível de Canoas contra a funcionária Miriam Oliveira da Silva, atualmente diretora do CANOASPREV. Também arrolados o município de Canoas, o prefeito municipal, Jairo Jorge da Silva (PT), o atual diretor financeiro e o próprio Instituto.
Tudo isso com base no artigo 7°, III, da Lei nº 4.717/65, que diz que “qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior”.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não podem falar dos processos antes de serem julgados. A equipe de O Timoneiro confirmou que um processo, de número 000955-0200/13-8 encontra-se em poder do órgão e tem como relator Algir Lorenzon.
Dos fatos
A proponente, Vanessa Dornelles de Oliveira, explica que não se trata de uma autarquia com personalidade própria, autonomia financeira e administrativa. “Quando o CANOASPREV foi criado, a intenção que perdura até os dias de hoje era o de assumir a gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município”, explica no texto.
Ela afirma que discordar do Prefeito em Canoas é colocar em risco o seu emprego. “a Diretoria está engessada, pela subordinação total e absoluta ao mando do Prefeito Municipal, e se reclamar, estará certamente demitido do cargo e por aí vamos de mal a pior, comprometendo o futuro de todo um enorme grupo social”, acusa.
Segundo a autora da proposição, Miriam assumiu o cargo de Diretora de Assistência do Instituto e, desde março de 2015, ocupa a Presidência Executiva do órgão. “Recebe desde 03 de abril até a presente data, mês a mês, uma gratificação identificada por GEAIC-4 (Gratificação Especial de Assessoramento e Integrante de Comissões), nível e padrão especial”, informa. Para Vanessa, a gratificação “que já se estende por longos 30 meses, alcança um valor total de R$ 50.690,00”.
O que é GEAIC
Uma Gratificação Especial de Assessoramento e Integrantes de Comissões, estabelecida pela Lei Municipal de Canoas nº 5295 de 2 de abril de 2008, que alterou a artigo 162, do Estatuto dos Funcionários Públicos. A redação diz que o benefício deve ser concedido “por atividades especiais de assessoramento junto aos gabinetes de gestores e para integrantes de comissões de trabalho e estudo”.
Conforme o artigo quarto, I, do Decreto n° 1052/08, o “encaminhamento da “GEAIC” será submetido ao Gabinete do Prefeito para homologação, acompanhado do Termo de Adesão, assinado pelas partes”, o que atesta a responsabilidade de Jairo Jorge no caso. O artigo sétimo do decreto traz os critérios e enquadramentos para que o benefício seja concedido. O primeiro é que ele é destinado aos “servidores da esfera federal, estadual, municipal e suas autarquisas, no que couber, será concedida “GEAIC” nos níveis de 1 ao 5, desde que autorizada pelo chefe do Poder Executivo”.
O terceiro ponto dos critérios justifica o bônus. “Aos servidores do Quadro Geral do Município, cedidos ao Instituto Canoas XXI e ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), poderá ser concedida “GEAIC” ou “GRESC””.
GEAIC dispensado
A denunciante afirma, no entanto, que no dia 4 de março de 2013, “o chefe do Executivo Municipal decretou a dispensa de todos os ocupantes das Gratificações Especiais de Assessoramento e Integrantes de Comissões – GEAIC, previstas no Decreto n° 1052/2008, ficando vagas as quotas relacionadas no art. 1° do Decreto n° 90”. Ela argumenta. “Se todos aqueles que ganhavam a gratificação (GEAIC), foram dispensados e restaram vagas as quotas, deveria a autora deixar de perceber essa gratificação. O que não aconteceu até a presente data, culminando que recebeu inclusivo no último mês de setembro de 2015”. Tendo em vista que o beneficio é de assessoria, questiona, como ela presta assessoria a si mesma?
A Equipe de O Timoneiro procurou maiores informações no Portal da Transparência, no site http://www.canoasprev.rs.gov.br/transparencia/, na quarta-feira, 21. O serviço encontrava-se “temporariamente indisponível”.
R$ 45 milhões em 2016
Segundo a Prefeitura Municipal de Canoas, a receita do instituto em 2015 é de R$ 153.244.000,00. A projeção orçamentária para 2016, aprovada pela Câmara, prevê um aumento significativo de R$ 45.178.400,00 apenas para o CANOASPREV. No ano seguinte, a meta é investir R$ 198.422.400,00 na instalação. A Prefeitura não justificou o motivo para tamanho aumento na área.
Assunto no Legislativo
O vereador Juares Hoy (PDT) fez uso da palavra na sessão de quinta-feira, 22, para chamar a atenção do poder Executivo para o caso. “Quero que o Executivo explique esses absurdos”, afirmou em entrevista.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Canoas informou que a servidora em questão encontra-se respondendo pela Presidência do CANOASPREV, desde março de 2015, e que os valores são legais. “O valor atual de sua remuneração é composto pelos vencimentos, que incluem vantagens pessoais adquiridas ao longo de sua carreira como servidora pública municipal, acrescido do valor da gratificação pelo cargo de confiança exercida, conforme a legislação vigente”, explicou o órgão. Miriam Oliveira da Silva, foi procurada na quarta-feira, 21, pela redação de O Timoneiro. O CANOASPREV informou que a mesma havia saído de férias naquele mesmo dia e que só retornaria em novembro.