Destaques
Polícia Federal indicia Prefeito por crime contra lei de licitações
Inquérito policial tramita na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça
A Ação Popular impetrada pelo advogado José Carlos Duarte, e a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, em 2014, fundamentaram uma investigação da Polícia Federal que resultou no indiciamento de pelo menos um dos investigados, o prefeito Jairo Jorge (PT) por crime contra a Lei de Licitações (nº 8666).
Segundo O Timoneiro apurou, enquanto as duas ações corriam, o Ministério Público Federal solicitou que a Polícia Federal investigasse o caso em razão do uso de recursos federais do Fundeb. O prefeito Jairo Jorge foi indiciado pela PF, mas o MPF declinou da competência e o inquérito foi para o MPE.
Atualmente, o inquérito policial tramita na Justiça sob o número Themis 70065966061 na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, especializada em crimes de prefeitos, e é investigado pela Procuradoria de Prefeitos do MPE, sob responsabilidade do procurador Luis Fernando Calil de Freitas. São investigados, ainda, e não há confirmação se foram indiciados pela PF, o então secretário de Educação, e agora vereador, Paulo Ritter (PT), e a ex-secretária adjunta de Educação, Marta Ruffato.
O MPE através, de sua assessoria de imprensa, disse que, no momento, não pode informar se será apresentada denúncia ou quando, embora tenha estado na posse do inquérito desde setembro de 2015 até inicio deste mês, assim como nenhuma outra informação sobre o andamento das investigações que são sigilosas. Neste momento, a defesa do Prefeito está em carga com o inquérito policial.
Entenda o caso
Em 2014, o promotor José Nilton Costa de Souza, do Ministério Público Estadual, ingressou com uma Ação Civil Pública, que ainda está em tramitação, pedindo a condenação por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito Jairo Jorge, o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bósio, o vereador e ex-secretário de Educação, Paulo Ritter, e a ex-secretária adjunta de Educação, Marta Rufatto. A ação também pede a condenação da empresa Nayr Confecções e de Leandro Colla, Marilde Regina Massocatto Dias, Joles Link da Silva e de Elen Maisa Alves da Silva. A ação é relativa à suspeita de superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2010 e 2011. As peças foram compradas pela Prefeitura da empresa Nayr Confecções, por um valor que o MP considera acima do praticado no mercado. O valor da ação é de R$ 3,4 milhões.
A ação cita a apuração feita no inquérito civil n.° 00739.00172/2011, instaurado em dezembro de 2011, tendo por base uma denúncia do advogado José Carlos Duarte. A denúncia noticiou a contratação pela Prefeitura da empresa Nayr Confecções Ltda., com sede em Mundo Novo, Mato Grosso do Sul, para aquisição de uniformes escolares para os alunos de escolas municipais com valores superfaturados.
O MP apontava, ainda, que em comparação à outra licitação efetuada pela Prefeitura Municipal de Maringá/PR, em novembro de 2010 (cujos kits de uniforme eram semelhantes aos adquiridos em Canoas), foi possível constatar irregularidades nos valores praticados pela Administração Pública de Canoas. O texto da ação ressalta que os valores praticados na licitação em Maringá foram bastante inferiores.
Contraponto
Sobre o indiciamento por parte da Polícia Federal, a Prefeitura respondeu, por nota, que: “O processo de investigação citado pelo jornal está em fase de avaliação pelo Ministério Público Estadual e não se converteu ainda em ação judicial. A Prefeitura de Canoas e os citados estão à disposição para esclarecimentos”.
Destaques
Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde
Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.
A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.
O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.
Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.
Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.
A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.
Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.
Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.
Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019
Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.
A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.
A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.
Destaques
Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população
A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.
Pronunciamento de autoridades
O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.
O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.
O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.
Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.
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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”
O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.
O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.
A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.
Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.
De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.
Índices
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.
O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.
Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.
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