{"id":9865,"date":"2018-01-19T11:46:26","date_gmt":"2018-01-19T13:46:26","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=9865"},"modified":"2018-01-19T11:46:26","modified_gmt":"2018-01-19T13:46:26","slug":"tce-considera-irregular-reenquadramento-de-atendentes-de-creche","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2018\/01\/19\/tce-considera-irregular-reenquadramento-de-atendentes-de-creche\/","title":{"rendered":"TCE considera irregular reenquadramento de Atendentes de Creche"},"content":{"rendered":"

\"\"O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relat\u00f3rio assinado pelo conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, considera irregular que os antigos Atendentes de Creche ocupem o cargo de Agente de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil. A altera\u00e7\u00e3o foi realizada durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Jairo Jorge (PDT). Conforme a decis\u00e3o, originalmente os servidores foram nomeados, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso, para um cargo que tinha como requisito de escolaridade o 1\u00ba grau completo. No entanto, posteriormente, foi editada a Lei Municipal n\u00ba 5.581\/2011, a qual exige para Agente de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil, o n\u00edvel m\u00e9dio, modalidade normal\/magist\u00e9rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o traz altera\u00e7\u00e3o tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o do cargo quanto ao rol de atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas para o mesmo, sendo que o cargo de Agente de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil abarca atribui\u00e7\u00f5es muito mais complexas do que o cargo origin\u00e1rio, tais como: executar atividades de cuidado, zelo e desenvolvimento de crian\u00e7as na faixa de zero a tr\u00eas anos e onze meses, orientar a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento, elaborar e desenvolver projetos pedag\u00f3gicos auxiliares e complementares e outros trabalhos de orienta\u00e7\u00e3o ao pleno desenvolvimento da crian\u00e7a; j\u00e1 para o cargo de Atendente de Creche, a lei anterior dispunha sobre a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pouco complexas, como higiene, alimenta\u00e7\u00e3o, e brincadeiras.<\/p>\n

Em seu parecer, o conselheiro-relator Estilac Martins Rodrigues Xavier ressaltou que os exames realizados pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas consideram que os 146 ingressos oriundos de reenquadramento n\u00e3o observaram os requisitos essenciais para a legitimidade da conduta.<\/p>\n

O que diz o Sinprocan<\/h6>\n

“Vemos isso como um erro administrativo cometido na administra\u00e7\u00e3o anterior. A atual teria que corrigir essa situa\u00e7\u00e3o. Os servidores n\u00e3o podem perder o cargo, o RH ter\u00e1 que estudar o caso para que ningu\u00e9m seja prejudicado”, afirma o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o Municipal de Canoas (Sinprocan), J\u00falio C\u00e9sar Rodrigues.<\/p>\n

O que diz a Prefeitura<\/h6>\n

Notificada, a atual administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Canoas diz que ainda est\u00e1 discutindo juridicamente com o TCE. Paralelo a isso, um dos primeiros passos foi agendar uma reuni\u00e3o com o Sinprocan para juntos construir uma solu\u00e7\u00e3o onde os servidores n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relat\u00f3rio assinado pelo conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, considera irregular que os antigos Atendentes de Creche ocupem o cargo de Agente de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil. A altera\u00e7\u00e3o foi realizada durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Jairo Jorge (PDT). Conforme a decis\u00e3o, originalmente os servidores foram nomeados, ap\u00f3s […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9901,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9865"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9865\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}