{"id":9520,"date":"2017-11-24T11:29:15","date_gmt":"2017-11-24T13:29:15","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=9520"},"modified":"2017-11-24T11:29:15","modified_gmt":"2017-11-24T13:29:15","slug":"apos-entrave-na-justica-pecan-2-e-liberada-para-receber-novos-presos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2017\/11\/24\/apos-entrave-na-justica-pecan-2-e-liberada-para-receber-novos-presos\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s entrave na Justi\u00e7a, Pecan 2 \u00e9 liberada para receber novos presos"},"content":{"rendered":"

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O Timoneiro<\/strong> tem noticiado com amplo destaque, todos os aspectos que envolvem a realiza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Penitenci\u00e1ria Estadual de Canoas (Pecan). Vista como um modelo inovador de gest\u00e3o prisional, a unidade tem sido importante em meio a uma grave crise no setor. Em outubro, foi capa neste jornal a abertura de 400 vagas no pr\u00e9dio 2 da Pecan, desafogando a superlota\u00e7\u00e3o das delegacias da Regi\u00e3o Metropolitana. Na ter\u00e7a-feira, 14, a ju\u00edza Patr\u00edcia Fraga Nunes determinou a interdi\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da Pecan 2 e estabeleceu limite de 300 vagas no pr\u00e9dio. O caso teve reviravolta na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 21, com a suspens\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de liminar da desembargadora da 22\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, Denise Oliveira Cezar.<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/h6>\n

No texto, a desembargadora afirma que a Pecan 2 tem condi\u00e7\u00f5es para receber 544 presos. Para ela, h\u00e1 “garantia da dignidade e dos demais direitos dos presos, inclusive a ressocializa\u00e7\u00e3o”. Ainda, de acordo com Denise Oliveira Cezar, os dados obtidos junto ao \u00f3rg\u00e3o penitenci\u00e1rio demonstram que “as condi\u00e7\u00f5es na Pecan 2 n\u00e3o s\u00e3o prec\u00e1rias, tratando-se, provavelmente, do melhor estabelecimento penitenci\u00e1rio do Estado”.<\/p>\n

Estrutura<\/h6>\n

No texto da decis\u00e3o, a desembargadora ainda detalha que n\u00e3o h\u00e1 riscos ou problemas que possam prejudicar o ingresso de novos detentos. Para ela, a capacidade do esgoto e das caldeiras instaladas est\u00e1 em funcionamento, assim como a garantia de acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e higiene.<\/p>\n

\u00danica alternativa<\/h6>\n

A Pecan 2 \u00e9 a \u00fanica alternativa para sanar o problema de superlota\u00e7\u00e3o no sistema prisional, de acordo com Denise. Para ela, esse fato n\u00e3o foi considerado na decis\u00e3o da ju\u00edza Patr\u00edcia Fraga Nunes. “A decis\u00e3o n\u00e3o considerou o risco de graves preju\u00edzos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 integridade f\u00edsica dos detentos, caso persista a interdi\u00e7\u00e3o da Pecan 2, na medida em que, ap\u00f3s a interdi\u00e7\u00e3o, voltou a crescer o n\u00famero de presos nas delegacias, com tend\u00eancia de multiplica\u00e7\u00e3o”, diz a desembargadora, que tamb\u00e9m cita o princ\u00edpio da razoabilidade e da proporcionalidade em pol\u00edticas p\u00fablicas para que nenhuma das \u00e1reas seja desassistida.<\/p>\n

Sem fatos t\u00e9cnicos<\/h6>\n

Para a desembargadora Denise, os documentos apresentados pela ju\u00edza Patr\u00edcia “n\u00e3o oferecem elementos de convic\u00e7\u00e3o que subsidiem a conclus\u00e3o de que deva ser restringida a capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do estabelecimento”. Denise ainda apontou que n\u00e3o h\u00e1 registros documentais das vistorias citadas pela ju\u00edza: “Trata-se de documentos que n\u00e3o est\u00e3o aptos para subsidiar as conclus\u00f5es da Magistrada”, concluiu.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h6>\n

De acordo com Denise Oliveira Cezar, n\u00e3o h\u00e1 elementos de prova que subsidiem a decis\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o da Pecan 2, “seja porque n\u00e3o foram ouvidos os servidores p\u00fablicos, seja porque n\u00e3o foram documentados fatos t\u00e9cnicos por meio de outros meios de prova”.<\/p>\n

SSP<\/h6>\n

O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, Cezar Schirmer, quando ocorreu a interdi\u00e7\u00e3o, emitiu nota criticando a decis\u00e3o da ju\u00edza Patr\u00edcia: “Entendemos que a postura deveria ser de coopera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da simples cr\u00edtica imprecisa e gen\u00e9rica. Equivocadamente, a Dr\u00aa. Patr\u00edcia interdita a Pecan 2, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o local n\u00e3o oferece as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a, atendimento de sa\u00fade e oferta de alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros. Uma absoluta incoer\u00eancia, pois basta analisar o texto da pr\u00f3pria decis\u00e3o que aponta para o fato de que os servi\u00e7os est\u00e3o, sim, sendo prestados de forma adequada. N\u00e3o est\u00e1 faltando alimento, banho, higiene ou roupa lavada”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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