{"id":9508,"date":"2017-11-24T11:13:21","date_gmt":"2017-11-24T13:13:21","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=9508"},"modified":"2017-11-24T11:13:21","modified_gmt":"2017-11-24T13:13:21","slug":"sem-definicao-na-secretaria-da-fazenda-apos-medida-cautelar-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2017\/11\/24\/sem-definicao-na-secretaria-da-fazenda-apos-medida-cautelar-do-tce\/","title":{"rendered":"Sem defini\u00e7\u00e3o na Secretaria da Fazenda ap\u00f3s medida cautelar do TCE"},"content":{"rendered":"

\"JO\u00c3O<\/a><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda continua indefinida em Canoas. Na \u00faltima semana, uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu o contrato N\u00b070\/2017, que previa a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o na \u00e1rea da Sa\u00fade no munic\u00edpio, bem como dos pagamentos derivados da contrata\u00e7\u00e3o, que envolvem o valor anual de R$ 1.032.192,00. O contrato envolve empresa que, de acordo com o TCE, tinha em seu quadro societ\u00e1rio o atual secret\u00e1rio da Fazenda do munic\u00edpio, Jo\u00e3o Carlos Almeida dos Santos.<\/p>\n

Contrato<\/h6>\n

Assinado pelo prefeito Luiz Carlos Busato (PTB) em maio deste ano, o contrato com a empresa Rodrigues e Rodrigues Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica previa a “contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de consultoria na \u00e1rea da sa\u00fade para realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico e a\u00e7\u00f5es corretivas para a gest\u00e3o, em atendimento as necessidades do gabinete do Prefeito”.<\/p>\n

Irregularidades<\/h6>\n

O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, aponta que, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) e an\u00e1lise da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-RS, foram constatados diversos ind\u00edcios de irregularidades, como a aus\u00eancia de projeto b\u00e1sico ou termo de refer\u00eancia, em desacordo com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es; justificativa gen\u00e9rica e insuficiente para a contrata\u00e7\u00e3o, sem indica\u00e7\u00e3o objetiva de finalidades no \u00e2mbito da gest\u00e3o da sa\u00fade e dos problemas a serem resolvidos; aus\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o entre a justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o e o plano de trabalho apresentado pela empresa contratada; incompatibilidade entre o objeto social da contratada (servi\u00e7os advocat\u00edcios) e o objeto do contrato (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea da Sa\u00fade); al\u00e9m de justificativa de pre\u00e7o inv\u00e1lida, baseada em refer\u00eancias incompat\u00edveis com os servi\u00e7os a serem prestados, com consequente identifica\u00e7\u00e3o de sobrepre\u00e7o e de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, na ordem de R$ 66.388,80 mensais.<\/p>\n

Secret\u00e1rio<\/h6>\n

Ainda, de acordo com o TCE, h\u00e1 ind\u00edcios de direcionamento na contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa, uma vez que, segundo informa\u00e7\u00f5es constantes no site oficial do Munic\u00edpio de Canoas, a contratada deu in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de trabalhos de auditoria em hospital da cidade antes da finaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos e do contrato, sem qualquer garantia formal.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, o conselheiro-relator menciona que, at\u00e9 o final do ano de 2016, Jo\u00e3o Carlos Almeida dos Santos, Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, figurava como s\u00f3cio da empresa contratada para prestar os servi\u00e7os de gest\u00e3o em Sa\u00fade.<\/p>\n

TCE<\/h6>\n

O tribunal determinou a suspens\u00e3o do contrato e dos pagamentos at\u00e9 que a Corte analise o m\u00e9rito das quest\u00f5es suscitadas na representa\u00e7\u00e3o do MPC. Ainda, o conselheiro Cezar Miola solicitou \u00e0 Presid\u00eancia do TCE-RS a abertura de uma inspe\u00e7\u00e3o especial no Executivo Municipal de Canoas, com o objetivo de apurar as irregularidades apontadas. O prefeito municipal, Luiz Carlos Busato, tem 30 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Prefeitura<\/h6>\n

Em nota, a Prefeitura afirma que realizou em 2017 a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Rodrigues & Rodrigues Consultoria para an\u00e1lise da execu\u00e7\u00e3o dos contratos da \u00e1rea da sa\u00fade que envolve um valor superior a 1 bilh\u00e3o de reais, firmados na gest\u00e3o anterior. E destaca: \u201cVamos prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios ao Tribunal de Contas do Estado e prezamos pela transpar\u00eancia em todos os atos de governo\u201d. O secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Jo\u00e3o Carlos Almeida dos Santos, garante que nunca foi s\u00f3cio da empresa. Ainda segundo a Prefeitura, a empresa contratada presta consultoria para diversos munic\u00edpios no Estado e conta no seu quadro com experientes profissionais aposentados do TCE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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