{"id":7548,"date":"2017-05-19T11:36:14","date_gmt":"2017-05-19T14:36:14","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=7548"},"modified":"2017-05-19T11:36:14","modified_gmt":"2017-05-19T14:36:14","slug":"mp-processa-jairo-jorge-por-omissao-em-fiscalizar-e-exigir-prestacao-de-contas-da-unidos-do-guajuviras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2017\/05\/19\/mp-processa-jairo-jorge-por-omissao-em-fiscalizar-e-exigir-prestacao-de-contas-da-unidos-do-guajuviras\/","title":{"rendered":"MP processa Jairo Jorge por omiss\u00e3o em fiscalizar e exigir presta\u00e7\u00e3o de contas da Unidos do Guajuviras"},"content":{"rendered":"

\"jairo<\/a>Conforme o jornal O Timoneiro<\/strong> alertou em sua p\u00e1gina 3 de sua edi\u00e7\u00e3o 2531, que circulou entre 18 e 24 de janeiro de 2013, a presta\u00e7\u00e3o de contas do Carnaval de Canoas teve incongru\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos valores anunciados durante o governo Jairo Jorge. Em meados de abril, a Promotora de Justi\u00e7a S\u00f4nia Madalena Silveira Bonilla do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, com base em Inqu\u00e9rito Civil, prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge da Silva, e o presidente da escola de samba Unidos do Guajuviras, Carlos Adalberto Escalante. O motivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de presta\u00e7\u00e3o de contas da escola relativos \u00e0s edi\u00e7\u00f5es de 2009, 2010 e 2011 do Carnaval da cidade. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 na sua fase preliminar, e ap\u00f3s a defesa pr\u00e9via o judici\u00e1rio decidir\u00e1 se a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arquivada ou ter\u00e1 prosseguimento.<\/p>\n

Em 2012, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou um pedido de presta\u00e7\u00e3o de contas que rejeitou parte das notas apresentadas pela escola. A agremia\u00e7\u00e3o recebeu, em tr\u00eas anos, uma soma de R$ 116 mil do munic\u00edpio, mas n\u00e3o apresentou despesas e notas fiscais condizentes com o objetivo e valores.<\/p>\n

Fatos apontados<\/h3>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil o MP aponta que mesmo ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito Civil o ex-prefeito Jairo Jorge n\u00e3o tomou provid\u00eancias para que os valores fossem ressarcidos aos cofres p\u00fablicos. Por isso, a situa\u00e7\u00e3o caracteriza, segundo a promotora, omiss\u00e3o por parte do ex-gestor municipal em fiscalizar e exigir a presta\u00e7\u00e3o de contas dos valores repassados e autorizados por contrato com dispensa de licita\u00e7\u00e3o e decretos do prefeito.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a promotora diz: \u201cEm 28 de outubro de 2010, aportou nesta Promotoria de Justi\u00e7a not\u00edcia, por interm\u00e9dio de Paulo Fraga, apontando que a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cultural Unidos do Guajuviras, representada e presidida pelo demandado Carlos Adalberto Escalante, recebeu verbas p\u00fablicas, a t\u00edtulo de cach\u00eas, para a realiza\u00e7\u00e3o dos carnavais de rua nos anos de 2009 e 2010. Entretanto, apesar do recebimento de dinheiro p\u00fablico, narrou o noticiante que o demandado sempre se negou a prestar contas, tanto para a diretoria, quanto para a pr\u00f3pria Prefeitura, que, em verdade, n\u00e3o empenhou os devidos esfor\u00e7os para fiscalizar e exigir a presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme se ver\u00e1\u201d.<\/p>\n

O texto da a\u00e7\u00e3o ainda aponta que h\u00e1 not\u00edcias de que os membros da associa\u00e7\u00e3o, por meio de abaixo-assinado, apontaram que Carlos Adalberto Escalante se negou a prestar contas durante seu exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o de presidente nos anos de 2009 e 2010, bem como deixou de apresentar atas de reuni\u00f5es e assembleias.<\/p>\n

\u201cCom isso, em audi\u00eancia realizada nesta Promotoria de Justi\u00e7a, j\u00e1 em 19\/07\/2011, o demandado Carlos Adalberto Escalante afirmou que realmente recebeu verbas da Prefeitura, para a realiza\u00e7\u00e3o dos carnavais de 2009, 2010 e 2011, nos respectivos valores de R$ 40.000,00. R$ 28.000,00 e R$ 48.000,00. Ao final, comprometeu-se a apresentar as contas, o que n\u00e3o ocorreu\u201d, revela a promotora.<\/p>\n

A respeito da responsabilidade de Jairo Jorge, a promotoria diz: \u201cEssencialmente, na condi\u00e7\u00e3o de gestor p\u00fablico, o demandado Jairo Jorge da Silva, no mesmo modo, incorreu em afronta aos princ\u00edpios norteados da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo em vista que n\u00e3o buscou fiscalizar a verdadeira destina\u00e7\u00e3o das verbas municipais em posse do demandado Carlos Adalberto Escalante. Outrossim, em decorr\u00eancia disso, n\u00e3o exigiu as correspondentes presta\u00e7\u00f5es de contas dos anos de 2009, 2010 e 2011, quando possu\u00eda tal obriga\u00e7\u00e3o, inerente ao cargo p\u00fablico que ocupava\u201d.<\/p>\n

Ao final a a\u00e7\u00e3o visa a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidas no ressarcimento dos valores, multa civil, perda dos direitos pol\u00edticos entre outras.<\/p>\n

Procurados, os processados n\u00e3o foram localizados at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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