{"id":6316,"date":"2017-02-03T11:01:25","date_gmt":"2017-02-03T13:01:25","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=6316"},"modified":"2017-02-03T11:01:25","modified_gmt":"2017-02-03T13:01:25","slug":"processo-que-indiciou-jairo-por-crime-contra-lei-de-licitacoes-vem-para-canoas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2017\/02\/03\/processo-que-indiciou-jairo-por-crime-contra-lei-de-licitacoes-vem-para-canoas\/","title":{"rendered":"Processo que indiciou Jairo por crime contra lei de licita\u00e7\u00f5es vem para Canoas"},"content":{"rendered":"

\"jairo<\/a>Em 2016 a Pol\u00edcia Federal indiciou Jairo Jorge, que na \u00e9poca era prefeito de Canoas, por crime contra lei de licita\u00e7\u00f5es, devido a irregularidades apontadas na compra de uniformes escolares. Na ocasi\u00e3o, o inqu\u00e9rito foi remetido \u00e0 procuradoria de prefeitos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

No entanto, no dia 26 de janeiro o desembargador Ivan Leomar Bruxel determinou que os autos do processo relativo ao inqu\u00e9rito fossem remetidos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, na comarca de Canoas, uma vez que o Jairo n\u00e3o \u00e9 mais prefeito. S\u00e3o investigados tamb\u00e9m o ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Paulo Ritter e a ex-secret\u00e1ria adjunta da mesma pasta, Marta Rufatto.<\/p>\n

Relembre<\/h3>\n

A A\u00e7\u00e3o Popular impetrada pelo advogado Jos\u00e9 Carlos Duarte, e a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em 2014, fundamentaram uma investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que resultou no indiciamento de pelo menos um dos investigados, o prefeito Jairo Jorge (PT) por crime contra a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (n\u00ba 8666).<\/p>\n

Segundo O Timoneiro apurou, enquanto as duas a\u00e7\u00f5es corriam, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitou que a Pol\u00edcia Federal investigasse o caso em raz\u00e3o do uso de recursos federais do Fundeb. O prefeito Jairo Jorge foi indiciado pela PF, mas o MPF declinou da compet\u00eancia e o inqu\u00e9rito foi para o MPE.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

Em 2014, o promotor Jos\u00e9 Nilton Costa de Souza, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, pedindo a condena\u00e7\u00e3o por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito Jairo Jorge, o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Marcos B\u00f3sio, o vereador e ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Paulo Ritter, e a ex-secret\u00e1ria adjunta de Educa\u00e7\u00e3o, Marta Rufatto.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa Nayr Confec\u00e7\u00f5es e de Leandro Colla, Marilde Regina Massocatto Dias, Joles Link da Silva e de Elen Maisa Alves da Silva. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa \u00e0 suspeita de superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2010 e 2011. As pe\u00e7as foram compradas pela Prefeitura da empresa Nayr Confec\u00e7\u00f5es, por um valor que o MP considera acima do praticado no mercado. O valor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o cita a apura\u00e7\u00e3o feita no inqu\u00e9rito civil n.\u00b0 00739.00172\/2011, instaurado em dezembro de 2011, tendo por base uma den\u00fancia do advogado Jos\u00e9 Carlos Duarte. A den\u00fancia noticiou a contrata\u00e7\u00e3o pela Prefeitura da empresa Nayr Confec\u00e7\u00f5es Ltda., com sede em Mundo Novo, Mato Grosso do Sul, para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes escolares para os alunos de escolas municipais com valores superfaturados.<\/p>\n

O MP apontava, ainda, que em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 outra licita\u00e7\u00e3o efetuada pela Prefeitura Municipal de Maring\u00e1\/PR, em novembro de 2010 (cujos kits de uniforme eram semelhantes aos adquiridos em Canoas), foi poss\u00edvel constatar irregularidades nos valores praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Canoas. O texto da a\u00e7\u00e3o ressalta que os valores praticados na licita\u00e7\u00e3o em Maring\u00e1 foram bastante inferiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2016 a Pol\u00edcia Federal indiciou Jairo Jorge, que na \u00e9poca era prefeito de Canoas, por crime contra lei de licita\u00e7\u00f5es, devido a irregularidades apontadas na compra de uniformes escolares. Na ocasi\u00e3o, o inqu\u00e9rito foi remetido \u00e0 procuradoria de prefeitos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. No entanto, no dia 26 de janeiro o desembargador Ivan Leomar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6317,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,23,22],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6316"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6316\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}