{"id":5783,"date":"2016-11-30T16:25:33","date_gmt":"2016-11-30T18:25:33","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=5783"},"modified":"2016-11-30T16:25:33","modified_gmt":"2016-11-30T18:25:33","slug":"marco-maia-vota-a-favor-de-medida-que-preve-punicao-a-juizes-e-procuradores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2016\/11\/30\/marco-maia-vota-a-favor-de-medida-que-preve-punicao-a-juizes-e-procuradores\/","title":{"rendered":"Marco Maia vota a favor de medida que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes e procuradores"},"content":{"rendered":"

\"marco-maia\"<\/a><\/p>\n

Na madrugada desta quarta-feira, 30, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto base que tratava das medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Por\u00e9m, os parlamentares alteraram diversos itens mesmo que a proposta original tenha 2 milh\u00f5es de assinaturas. A proposta segue para o Senado.<\/p>\n

Na sess\u00e3o estavam presentes os dois deputados federais de Canoas Marco Maia (PT) e o prefeito eleito\u00a0Luiz Carlos Busato (PTB). A respeito de um dos temas mais pol\u00eamicos, relativo\u00a0\u00e0 puni\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico por abuso de autoridade, Busato votou contra, enquanto Maia votou a favor. A aprova\u00e7\u00e3o desta medida, que venceu por 313 votos favor\u00e1veis a 132 contr\u00e1rios, provocou uma forte rea\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

O procurador do MPF Carlos dos Santos Lima afirmou em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 30, que a medida se trata de uma “proposta de intimida\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e procuradores”. Ele afirmou ainda que se houver a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no Senado\u00a0a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato pode\u00a0abandonar os trabalhos.<\/p>\n

O coordenador da for\u00e7a-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou na mesma entrevista que este \u00e9 \u00a0o\u00a0golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato \u00a0em toda a sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

Veja como os deputados canoenses votaram em cada proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Abuso de autoridade<\/strong><\/p>\n

O Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) apresentou proposta cria puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico por abuso de autoridade. Foram 313 votos favor\u00e1veis e 132 contr\u00e1rios. S\u00e3o diversas situa\u00e7\u00f5es onde os promotores poder\u00e3o ser processados e pegar penas de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o.
\nComo votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato (PTB) votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia (PT) votou sim<\/strong><\/p>\n

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Integridade<\/strong><\/p>\n

Com a proposi\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o realizar testas de integridade com os servidores p\u00fablicos. Neste foram 326 favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato (PTB) votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia (PT) votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Reportante<\/strong><\/p>\n

Outro destaque do PSB foi sobre o chamado \u201cReportante do Bem\u201d. Com isso, as regras do Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Incentivo a Relatos de Informa\u00e7\u00e3o de Interesse P\u00fablico foram retiradas. Foi exclu\u00eddo do projeto por 392 votos a 36.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato (PTB) votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia (PT) votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Extin\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio de bens<\/strong><\/p>\n

Proposta apresentada pelo Partido da Rep\u00fablica (PR), retirou as regras sobre a extin\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio de bens e propriedades de r\u00e9us quando provenientes de atividade il\u00edcita ou obtidos com interesse particular. Aprovada por 317 a 97.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato (PTB) n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia (PT) n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Progress\u00e3o continuada<\/strong><\/p>\n

Embora apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a proposta que tira do projeto original o trecho sobre progress\u00e3o do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento dos danos causados quando se derem por crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o levou o voto do petista Marco Maia na C\u00e2mara. Aprovada por 210 a 152.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato (PTB) votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia (PT) votou N\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Crimes prescritos<\/strong><\/p>\n

Outra sugest\u00e3o do PT foi para mudar a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes. Com isso, a contagem se da a partir do oferecimento da den\u00fancia e n\u00e3o do seu recebimento e prescri\u00e7\u00e3o retroativa. Aprovada por 301 a 107.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato votou sim<\/strong><\/p>\n

Marco Maia votou sim<\/strong><\/p>\n

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Enriquecimento indevido<\/strong><\/p>\n

Partido Progressista, Partido Social Crist\u00e3o e Partido Trabalhista Brasileiro (do prefeito eleito de Canoas), apresentaram proposta para retirar a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, bem como que os bens relacionados aos crimes sejam confiscados. Aprovada por 222 a 173.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Acordos penais<\/strong><\/p>\n

Proposta apresentada pelo Psol retira a permiss\u00e3o para que defesa e acusa\u00e7\u00e3o fa\u00e7am acordos com crimes de gravidade inferior. Aprovada por 220 votos a 151, com uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato votou sim<\/strong><\/p>\n

Marco Maia votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Defesa pr\u00e9via<\/strong><\/p>\n

Retirar do texto onde era suprimida a defesa pr\u00e9via quando houverem a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa foi a proposta do Partido Progressista aprovada por 280 a 76.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Leni\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Retirar a previs\u00e3o de acordos de leni\u00eancia celebrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi outra sugest\u00e3o do PT aprovada por 207 a 143.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Advocacia irregular<\/strong><\/p>\n

O PMDB prop\u00f4s a deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos para quem exercer a advocacia sem estar apto. Aprovado por 285 a 72.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato votou sim<\/strong><\/p>\n

Marco Maia votou sim<\/strong><\/p>\n

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Multas<\/strong><\/p>\n

PP, PTB e PSC pediram a retirada da multa prevista para partidos pol\u00edticos que tiverem responsabilidade em atos il\u00edcitos. Aceita por 322 a 35.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Dirigentes de partido<\/strong><\/p>\n

Sugest\u00e3o do PR foi para manter a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal dos dirigentes partid\u00e1rios quando crimes graves com enriquecimento il\u00edcito foram registrados. Aprovado por 328 a 32.<\/p>\n

Como votaram os canoenses<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Busato votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Marco Maia votou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sob muitas cr\u00edticas, o chamado pacote anti-corrup\u00e7\u00e3o foi aprovado com apenas tr\u00eas das dez sugest\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5785,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,22,20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5783"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5783"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5783\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}