{"id":4154,"date":"2016-06-23T13:07:47","date_gmt":"2016-06-23T16:07:47","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=4154"},"modified":"2016-06-23T13:07:47","modified_gmt":"2016-06-23T16:07:47","slug":"operacao-do-mp-combate-comercio-da-agua-do-campo-contaminada-com-coliformes-fecais-e-bacteria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2016\/06\/23\/operacao-do-mp-combate-comercio-da-agua-do-campo-contaminada-com-coliformes-fecais-e-bacteria\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico combate com\u00e9rcio da \u00e1gua Do Campo, contaminada com coliformes fecais e bact\u00e9ria"},"content":{"rendered":"
\"foto:<\/a>

foto: divulga\u00e7\u00e3o MPRS<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, com apoio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual, da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam) e da Receita Estadual, deflagrou, na manh\u00e3 desta quinta-feira, 23, a Opera\u00e7\u00e3o Gota D\u2019\u00c1gua. S\u00e3o cumpridos tr\u00eas mandados de pris\u00e3o preventiva e um mandado de busca e apreens\u00e3o na sede da empresa Minera\u00e7\u00e3o Campo Branco Ltda., que industrializa a \u00e1gua mineral Do Campo. Os mandados s\u00e3o cumpridos em Progresso, Lajeado e Porto Alegre. Haver\u00e1 coletiva de Imprensa \u00e0s 15h na Promotoria de Justi\u00e7a de Lajeado.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Seguran\u00e7a Alimentar, em conjunto com as Promotorias de Justi\u00e7a Especializada Criminal, de Defesa do Consumidor e de Combate aos Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria. Participam da Opera\u00e7\u00e3o os Promotores Mauro Rockenbach (Criminal) e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho (Defesa do Consumidor).<\/p>\n

\nPSEUDONOMAS AERUGINOSA E COLIFORMES<\/h4>\n

Conforme o apurado, os tr\u00eas presos (dois s\u00f3cios e um qu\u00edmico industrial) fazem parte de um grupo criminoso que orquestrou a venda de \u00e1gua mineral da marca Do Campo com presen\u00e7a acima do permitido da bact\u00e9ria Pseudomonas aeruginosa, coliformes totais, limo e mofo, al\u00e9m de part\u00edculas de sujeira. As irregularidades foram comprovadas por diversos laudos da pr\u00f3pria empresa obtidos pelo MP (os lotes 410 de 02\/02\/15 e 421 de 20\/04\/15, de bombonas de 20 litros, deram origem a uma autua\u00e7\u00e3o pela Prefeitura de Progresso pela presen\u00e7a de bact\u00e9rias). Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de novas coletas, cujos laudos, redigidos pela Univates, apontam que os lotes 028 e 272 (\u00e1gua mineral com g\u00e1s de 1,5 litro, com validade at\u00e9 setembro de 2016) s\u00e3o impr\u00f3prios para o consumo humano pelo mesmo motivo.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade estabelece que a \u00e1gua engarrafada para consumo humano deve ser totalmente livre de coliformes e Pseudomonas aeruginosa, devido \u00e0 vulnerabilidade de crian\u00e7as e idosos a esses microrganismos. A Pseudomonas aeruginosa \u00e9 causadora de infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, urin\u00e1rias e da corrente sangu\u00ednea em pessoas j\u00e1 com a sa\u00fade debilitada. J\u00e1 a ingest\u00e3o de coliformes provoca, em geral, graves dist\u00farbios gastrointestinais.<\/p>\n

\nINSPE\u00c7\u00d5ES<\/h4>\n

Em julho do ano passado, uma inspe\u00e7\u00e3o da 16\u00aa Coordenadoria Regional de Sa\u00fade (CRS) verificou os problemas em rela\u00e7\u00e3o aos lotes 410 e 421. A empresa limitou-se em apenas informar que havia descartado o lote 410 e, diante disso, o servidor autuante sugeriu a multa de R$ 20 mil, que foi reduzida a R$ 12,5 mil pela primeira inst\u00e2ncia julgadora, e que, mediante recurso por parte do autuado, limitou-se a R$ 2 mil. Em janeiro deste ano, nova inspe\u00e7\u00e3o, realizada pela 16\u00aa CRS e Centro Estadual de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento e efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es propostas na defesa ao auto de infra\u00e7\u00e3o aplicado em julho, detectou fragilidades no controle de qualidade microbiol\u00f3gico da \u00e1gua mineral, bem como problemas graves de infraestrutura, o que levou o servidor autuante a sugerir a aplica\u00e7\u00e3o das penas de interdi\u00e7\u00e3o e multa de R$ 5 mil. No entanto, a interdi\u00e7\u00e3o foi transformada pelo Coordenador da 16\u00aa CRS em apenas advert\u00eancia.<\/p>\n

Nas fiscaliza\u00e7\u00f5es, foram encontradas bombonas que seriam descartadas misturadas a embalagens que seriam utilizadas, manipula\u00e7\u00e3o das tampas de bombonas sem cuidados higi\u00eanicos, bombonas vencidas e sujas utilizadas para reenvase, envase em depend\u00eancias sem dispositivos \u00e0 prova de roedores e que impe\u00e7am a entrada de pragas e de impurezas evit\u00e1veis, funcion\u00e1rios trabalhando com roupas impr\u00f3prias e usando chinelos, sem aventais e em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de higiene, al\u00e9m de prateleiras enferrujadas, revestidas por papel\u00e3o, em contato com r\u00f3tulos e utens\u00edlios de limpeza. N\u00e3o havia sab\u00e3o e toalhas descart\u00e1veis para os funcion\u00e1rios, foram verificados canos abertos, buracos, trincas, \u00e1rea externa da ind\u00fastria n\u00e3o pavimentada, com foco de poeira, terra, \u00e1gua estagnada, sem delimita\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, entre outras coisas. Ainda, a licen\u00e7a sanit\u00e1ria, documento expedido pelo Munic\u00edpio de Progresso, est\u00e1 vencida, assim como a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o da Fepam (expirada em 2013).<\/p>\n

\nASSOCIA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA<\/h4>\n

Assim, o MP entende que os investigados se associaram, de forma ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas com o objetivo de obter vantagens, para praticar os crimes previstos no artigo 272, \u00a71\u00ba-A do C\u00f3digo Penal (adultera\u00e7\u00e3o de bebidas, com pena de quatro a oito anos de pris\u00e3o). Eles agiram intencionalmente, j\u00e1 que permitiram que a \u00e1gua fosse envasada e comercializada mesmo sabendo da contamina\u00e7\u00e3o bacteriol\u00f3gica por laudos solicitados pela pr\u00f3pria empresa. Assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou \u00e0 Justi\u00e7a, al\u00e9m das pris\u00f5es, a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 sede e \u00e0 filial da empresa, a outros cinco suspeitos, bem como a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao Coordenador da 16\u00aa CRS. Fonte: MP RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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