{"id":4114,"date":"2016-06-17T14:52:21","date_gmt":"2016-06-17T17:52:21","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=4114"},"modified":"2016-06-17T14:52:21","modified_gmt":"2016-06-17T17:52:21","slug":"tce-aprova-contas-de-2012-mas-condena-jairo-a-devolver-r-69-mi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2016\/06\/17\/tce-aprova-contas-de-2012-mas-condena-jairo-a-devolver-r-69-mi\/","title":{"rendered":"TCE aprova contas de 2012, mas condena Jairo a devolver R$ 69 mil aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\"Prefeito<\/a>

Prefeito de Canoas Jairo Jorge (PT). Foto: Bruno Lara-arquivo\/OT;<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

As contas do prefeito Jairo Jorge (PT) foram julgadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 18 de maio deste ano e foram por este consideradas regulares, por\u00e9m com ressalvas. O relator foi o conselheiro Iradir Pietroski que apontou diversas poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o em 2012. O Processo de Contas de Gest\u00e3o dos Administradores do Executivo Municipal de Canoas no exerc\u00edcio terminou com uma multa no valor de R$ 1.500,00 ao Prefeito e uma fixa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito de R$ 68.919,08.<\/p>\n

\u201cPor unanimidade, est\u00e1 acolhido o voto do Relator, no sentido de julgar regulares com ressalvas as contas do Senhor Jairo Jorge da Silva. Por unanimidade, tamb\u00e9m, est\u00e1 acolhido o voto do Relator, no sentido de julgar regulares as contas da Senhora L\u00facia Elisabeth Colombo Silveira e do Senhor Dario Francisco da Silveira\u201d, promulgou o presidente, conselheiro Pedro Figueiredo.<\/p>\n

Previd\u00eancia<\/h3>\n

O item que, segundo o Tribunal, est\u00e1 em desacordo com as contas foi o que trata sobre o \u201cpagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e no pagamento de t\u00edtulos e \/ou faturas ao INSS, IPERGS e ao Banrisul. Malferimento aos princ\u00edpios da economicidade e efici\u00eancia \u2013 arts. 70 e 74, inc. II da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e arts. 19 e 70 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual\u201d, diz o texto do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), que realizou a auditoria do per\u00edodo. \u201cPor unanimidade, est\u00e1 acolhida a proposi\u00e7\u00e3o de multa, no valor de R$ 1.500,00, ao Senhor Jairo Jorge da Silva\u201d, decidiu o presidente.<\/p>\n

O que tamb\u00e9m ficou definido na sess\u00e3o foi uma nova auditoria. \u201cPor unanimidade, est\u00e1 acolhida a proposi\u00e7\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o, em futura auditoria, das provid\u00eancias a serem adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o\u201d. N\u00e3o por unanimidade, mas por maioria, decidiu por \u201cfixar d\u00e9bito, no valor de R$ 68.919,08, relativo ao item 1.2 do Relat\u00f3rio da Auditoria, de responsabilidade do Senhor Jairo Jorge da Silva\u201d. Em 31 de mar\u00e7o de 2015, a Primeira C\u00e2mara havia declinado da compet\u00eancia ao Tribunal Pleno, que s\u00f3 agora julgou o caso.<\/p>\n

Ainda segundo o MPC, a defesa do prefeito Jairo Jorge alegou que o munic\u00edpio \u201ctomou provid\u00eancias para corrigir as irregularidades desenvolvendo uma ferramenta que permita o pagamento do INSS sem a vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 quita\u00e7\u00e3o do processo do fornecedor e, em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de juros por outras naturezas, diz que esporadicamente decorrem de atrasos nos envios das notas fiscais para pagamento, sendo que a Administra\u00e7\u00e3o determinou a revis\u00e3o da equipe de servidores e do sistema. Alega, ainda, a exist\u00eancia de problemas de fluxo de caixa para justificar os atrasos sem, contudo, apresentar comprova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  As contas do prefeito Jairo Jorge (PT) foram julgadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 18 de maio deste ano e foram por este consideradas regulares, por\u00e9m com ressalvas. O relator foi o conselheiro Iradir Pietroski que apontou diversas poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o em 2012. O Processo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4115,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,22,20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4114"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}