{"id":4030,"date":"2016-06-10T10:19:03","date_gmt":"2016-06-10T13:19:03","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=4030"},"modified":"2016-06-10T10:19:03","modified_gmt":"2016-06-10T13:19:03","slug":"mpf-fecha-o-cerco-ja-sao-quatro-acoes-de-improbidade-por-crimes-contra-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2016\/06\/10\/mpf-fecha-o-cerco-ja-sao-quatro-acoes-de-improbidade-por-crimes-contra-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"MPF fecha o cerco: j\u00e1 s\u00e3o quatro a\u00e7\u00f5es de improbidade por crimes contra Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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O Procurador-Geral da Rep\u00fablica de Canoas, Pedro Ant\u00f4nio Roso, impetrou duas novas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra o prefeito Jairo Jorge e outros integrantes e ex-integrantes da administra\u00e7\u00e3o municipal na \u00faltima semana.
\nNo entendimento de Roso, como destaca no texto da a\u00e7\u00e3o, a \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Canoas, sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um fato isolado\u201d. Isso porque ainda pesam contra a atual administra\u00e7\u00e3o outras duas a\u00e7\u00f5es de improbidade. Uma delas questionando a terceiriza\u00e7\u00e3o do Sistema de Teleagendamento (sem licita\u00e7\u00e3o pelo valor aproximado de R$ 20 milh\u00f5es), e outra decorrente da terceiriza\u00e7\u00e3o de quatro UPAs, pela Prefeitura de Canoas, para a ABC\/Hospital Nossa Senhora das Gra\u00e7as (tamb\u00e9m sem licita\u00e7\u00e3o, pelo valor aproximado de R$ 87 milh\u00f5es), ambas tramitando na 2\u00aa Vara Federal de Canoas, al\u00e9m de outras investiga\u00e7\u00f5es em andamento no MPF em Canoas.<\/p>\n

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SAMU Metropolitano<\/h4>\n

Na quarta-feira, 1\u00ba de junho, o MPF ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade contra o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), a vice-prefeita, Lucia Elisabeth Silveira (PRB), e o secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Canoas, Marcelo B\u00f3sio, al\u00e9m de tr\u00eas empresas privadas envolvidas no processo de operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Salvar-SAMU Metropolitano (Risco Zero Atendimentos M\u00e9dicos de Urg\u00eancia Ltda, Cooperpasso \u2013 Cooperativa de Trabalhadores Aut\u00f4nomos de Passo Fundo \u2013 Ltda, Rio Grande Emerg\u00eancias M\u00e9dicas S\/C Ltda). O ex-prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) e diretores das tr\u00eas empresas tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o.
\nO questionamento \u00e9 referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio de Canoas, da terceiriza\u00e7\u00e3o da operacionaliza\u00e7\u00e3o do atendimento pr\u00e9-hospitalar referente ao Programa Salvar-SAMU Metropolitano com tr\u00eas empresas privadas diferentes e sucessivas, descumprindo os preceitos legais relativos \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00e3o. O procurador da Rep\u00fablica, autor da a\u00e7\u00e3o, acredita que as irregularidades come\u00e7aram ainda na administra\u00e7\u00e3o de Ronchetti e seguiram na atual gest\u00e3o.
\n\u201cHouve desobedi\u00eancia \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00e3o durante essas contrata\u00e7\u00f5es, ora por dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, sob alega\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia; ora por indevido preg\u00e3o presencial\u201d, apontou. As empresas contratadas sem licita\u00e7\u00e3o receberam mais de R$ 6 milh\u00f5es desde 2005, quando come\u00e7aram as ilicitudes. Ele observou que havia uma \u201cincompatibilidade dos valores previstos nos contratos firmados pelo Munic\u00edpio de Canoas para operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa Salvar\/SAMU\u201d, pois, a Cooperpasso, contratada em 2007, recebeu cerca de R$ 2,5 milh\u00f5es no total, um valor que era superior em R$ 700 mil ao contratado com a empresa Risco Zero, que a sucedeu. \u201cTal discrep\u00e2ncia entre os valores contratados apenas salienta a aus\u00eancia de estudo dos valores de mercado, pelos gestores municipais, para a formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos\u201d, registra.
\nSe condenados nesta a\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us poder\u00e3o sofrer as san\u00e7\u00f5es como: ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, se concorrer esta circunst\u00e2ncia; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

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Gest\u00e3o dos CAPS<\/h4>\n

A \u00faltima a\u00e7\u00e3o impetrada pelo MPF de Canoas foi na segunda-feira, 6. A quarta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa contra a administra\u00e7\u00e3o municipal de Canoas na \u00e1rea da Sa\u00fade tem como r\u00e9us Jairo Jorge, o secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade, Marcelo B\u00f3sio, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Carlos \u2013 AESC (M\u00e3e de Deus), Ema Bresolin, al\u00e9m da entidade Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Carlos \u2013 AESC, mantenedora de quatro Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) no munic\u00edpio.
\nNesta, o Munic\u00edpio \u00e9 acusado de ter contratado a empresa privada AESC, do Hospital M\u00e3e de Deus, entidade filantr\u00f3pica, com o uso de verbas federais sem o devido processo licitat\u00f3rio, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de atendimento aos pacientes do SUS. O contrato com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por at\u00e9 cinco anos, prev\u00ea o pagamento m\u00ednimo \u00e0 entidade privada no valor de R$ 31.446.995,00, sem contar eventuais despesas de investimentos.
\nO inqu\u00e9rito aponta que houve a terceiriza\u00e7\u00e3o sem qualquer estudo pr\u00e9vio de economicidade na \u00e1rea da sa\u00fade, com a transfer\u00eancia da \u00e1rea da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o plena dos CAPS, sem qualquer estudo pr\u00e9vio, concorr\u00eancia e descumprindo completamente a Lei 8.666\/93. Al\u00e9m do que, a comiss\u00e3o criada pela pr\u00f3pria Prefeitura para fiscalizar o contrato mensalmente, apenas se reuniu pela primeira vez para proceder an\u00e1lise superficial de 10 meses de contrato.
\nNo texto, o Procurador da Rep\u00fablica destaca que os r\u00e9us violaram os deveres inerentes a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente, com dispensa e inexibilidade indevida de licita\u00e7\u00e3o, sem a devida justificativa. Esta \u00e9 a quarta a\u00e7\u00e3o de improbidade contra a administra\u00e7\u00e3o municipal de Canoas, por falta de licita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade.
\nComo consequ\u00eancia dos atos de improbidade, se forem condenados nesta, poder\u00e3o sofrer a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio, na forma e grada\u00e7\u00e3o previstas em lei, sem preju\u00edzo de eventual a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/p>\n

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O que diz a Prefeitura<\/h4>\n

Em nota a Prefeitura de Canoas respondeu que em 2009, quando o prefeito Jairo Jorge e a vice-prefeita Beth Colombo assumiram a administra\u00e7\u00e3o municipal de Canoas, \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho solicitou que retirasse a cooperativa Cooperpasso da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ambul\u00e2ncia, em raz\u00e3o da falta de respeito aos direitos trabalhistas\u201d.
\n\u201cA Cooperativa atrasou sal\u00e1rios levando \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Por isso, a Prefeitura contratou de modo emergencial na forma da lei e realizou a licita\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma irregularidade. Ao contr\u00e1rio, o pr\u00f3prio promotor informa, na divulga\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, que a gest\u00e3o Jairo Jorge e Beth Colombo reduziram os custos do sevi\u00e7o em R$700 mil\u201d, afirma destacando que 74 mil atendimentos foram realizados.
\nO prefeito Jairo Jorge lamentou o fato de o Procurador decidir entrar com a a\u00e7\u00e3o de improbidade sem antes ouvi-lo. “A democracia exige o contradit\u00f3rio. Como \u00e9 poss\u00edvel acusar sem ouvir os argumentos, as raz\u00f5es e as justificativas de quem est\u00e1 sendo acusado?”, afirmou.
\nSobre o Grupo M\u00e3e de Deus, afirmou que ainda n\u00e3o foi notificada da a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m afirma que \u201ca contrata\u00e7\u00e3o requerida obedeceu a todos os crit\u00e9rios legais, n\u00e3o havendo nenhuma irregularidade\u201d. Destacou que hoje o munic\u00edpio conta com tr\u00eas CAPS 24 horas que realizaram, em 2015, 142 mil atendimentos. \u201cMais uma vez, o prefeito Jairo Jorge lamenta o fato de o Procurador decidir entrar com a a\u00e7\u00e3o de improbidade sem ouvi-lo\u201d, concluiu.<\/p>\n

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Pedida auditoria em contratos com associa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/h3>\n

Na quarta-feira, 8, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), atrav\u00e9s do Procurador da Rep\u00fablica, Pedro Ant\u00f4nio Roso, entrou com uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em fun\u00e7\u00e3o da den\u00fancia apresentada pelo ex-procurador do munic\u00edpio, Jos\u00e9 Carlos Duarte. A suspeita \u00e9 de que nove Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI) sejam de fachada.
\nA Prefeitura firmou contrato com a Associa\u00e7\u00e3o Primeira Inf\u00e2ncia Melhor (Assocepim) e o Instituto Anjos e Marmanjos para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os continuados de gest\u00e3o escolar e instaurou, segundo o MPF, um \u201cinqu\u00e9rito civil epigrafado, com o intuito de apurar, em tese, poss\u00edvel aquisi\u00e7\u00e3o de vagas de educa\u00e7\u00e3o infantil em escolas inexistentes no munic\u00edpio\u201d, diz o texto.
\n\u201cOcorre que, entre os contratos firmados, existem nove contratos onde as escolas n\u00e3o existem ou ainda n\u00e3o est\u00e3o aptas a receberem crian\u00e7as\u201d, argumenta o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cAssim houve a contrata\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o escolar de 1.683 (mil seiscentos e oitenta e tr\u00eas) vagas, dentre elas ber\u00e7\u00e1rio, maternal I e II, Jardim I \u2013 meio turno e Jardim II \u2013 meio turno, inexistentes no munic\u00edpio\u201d, aponta.
\nNo entendimento do MPF, \u00e9 \u201cindispens\u00e1vel\u201d que o Tribunal de Contas \u201cproceda \u00e0 abertura de auditoria quanto aos contratos e fatos reportados\u201d, se manifestando sobre a \u201clegalidade e moralidade dos atos praticados com a assinatura dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d e outros apontamentos que o Tribunal entender ser pertinente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novas a\u00e7\u00f5es questionam a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do SAMU, dos Centros de Atendimento Psicossocial e das escolas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4031,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,27,26],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4030"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4030"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4030\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}