{"id":3566,"date":"2016-04-15T12:06:48","date_gmt":"2016-04-15T15:06:48","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=3566"},"modified":"2016-04-15T12:06:48","modified_gmt":"2016-04-15T15:06:48","slug":"policia-federal-indicia-prefeito-por-crime-contra-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2016\/04\/15\/policia-federal-indicia-prefeito-por-crime-contra-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Federal indicia Prefeito por crime contra lei de licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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A A\u00e7\u00e3o Popular impetrada pelo advogado Jos\u00e9 Carlos Duarte, e a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em 2014, fundamentaram uma investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que resultou no indiciamento de pelo menos um dos investigados, o prefeito Jairo Jorge (PT) por crime contra a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (n\u00ba 8666).<\/p>\n

Segundo O Timoneiro apurou, enquanto as duas a\u00e7\u00f5es corriam, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitou que a Pol\u00edcia Federal investigasse o caso em raz\u00e3o do uso de recursos federais do Fundeb. O prefeito Jairo Jorge foi indiciado pela PF, mas o MPF declinou da compet\u00eancia e o inqu\u00e9rito foi para o MPE.<\/p>\n

Atualmente, o inqu\u00e9rito policial tramita na Justi\u00e7a sob o n\u00famero Themis 70065966061 na 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a, especializada em crimes de prefeitos, e \u00e9 investigado pela Procuradoria de Prefeitos do MPE, sob responsabilidade do procurador Luis Fernando Calil de Freitas. S\u00e3o investigados, ainda, e n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o se foram indiciados pela PF, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, e agora vereador, Paulo Ritter (PT), e a ex-secret\u00e1ria adjunta de Educa\u00e7\u00e3o, Marta Ruffato.<\/p>\n

O MPE atrav\u00e9s, de sua assessoria de imprensa, disse que, no momento, n\u00e3o pode informar se ser\u00e1 apresentada den\u00fancia ou quando, embora tenha estado na posse do inqu\u00e9rito desde setembro de 2015 at\u00e9 inicio deste m\u00eas, assim como nenhuma outra informa\u00e7\u00e3o sobre o andamento das investiga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o sigilosas. Neste momento, a defesa do Prefeito est\u00e1 em carga com o inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

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Entenda o caso<\/h3>\n

Em 2014, o promotor Jos\u00e9 Nilton Costa de Souza, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, pedindo a condena\u00e7\u00e3o por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito Jairo Jorge, o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Marcos B\u00f3sio, o vereador e ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Paulo Ritter, e a ex-secret\u00e1ria adjunta de Educa\u00e7\u00e3o, Marta Rufatto. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa Nayr Confec\u00e7\u00f5es e de Leandro Colla, Marilde Regina Massocatto Dias, Joles Link da Silva e de Elen Maisa Alves da Silva. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa \u00e0 suspeita de superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2010 e 2011. As pe\u00e7as foram compradas pela Prefeitura da empresa Nayr Confec\u00e7\u00f5es, por um valor que o MP considera acima do praticado no mercado. O valor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o cita a apura\u00e7\u00e3o feita no inqu\u00e9rito civil n.\u00b0 00739.00172\/2011, instaurado em dezembro de 2011, tendo por base uma den\u00fancia do advogado Jos\u00e9 Carlos Duarte. A den\u00fancia noticiou a contrata\u00e7\u00e3o pela Prefeitura da empresa Nayr Confec\u00e7\u00f5es Ltda., com sede em Mundo Novo, Mato Grosso do Sul, para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes escolares para os alunos de escolas municipais com valores superfaturados.<\/p>\n

O MP apontava, ainda, que em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 outra licita\u00e7\u00e3o efetuada pela Prefeitura Municipal de Maring\u00e1\/PR, em novembro de 2010 (cujos kits de uniforme eram semelhantes aos adquiridos em Canoas), foi poss\u00edvel constatar irregularidades nos valores praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Canoas. O texto da a\u00e7\u00e3o ressalta que os valores praticados na licita\u00e7\u00e3o em Maring\u00e1 foram bastante inferiores.<\/p>\n

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Contraponto<\/h3>\n

Sobre o indiciamento por parte da Pol\u00edcia Federal, a Prefeitura respondeu, por nota, que: \u201cO processo de investiga\u00e7\u00e3o citado pelo jornal est\u00e1 em fase de avalia\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e n\u00e3o se converteu ainda em a\u00e7\u00e3o judicial. A Prefeitura de Canoas e os citados est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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