{"id":3162,"date":"2016-03-11T14:50:46","date_gmt":"2016-03-11T17:50:46","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=3162"},"modified":"2016-03-11T14:50:46","modified_gmt":"2016-03-11T17:50:46","slug":"projeto-do-executivo-altera-sucessao-em-casos-de-ausencia-do-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2016\/03\/11\/projeto-do-executivo-altera-sucessao-em-casos-de-ausencia-do-prefeito\/","title":{"rendered":"Projeto do Executivo altera sucess\u00e3o em casos de aus\u00eancia do Prefeito"},"content":{"rendered":"
\"Posse<\/a>

Posse de Ricardo Zamora na Prefeitura de Canoas, em abril de 2015. Foto: PMC.<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Foi aprovado, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da quinta-feira, 10, na C\u00e2mara de Vereadores, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata sobre a sucess\u00e3o em casos de \u201cimpedimento e aus\u00eancia do Prefeito\u201d.<\/p>\n

O projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) n\u00ba 01\/2016 pretende inserir o Procurador-Geral do Munic\u00edpio antes do diretor do Foro da comarca de Canoas na ordem de ocupa\u00e7\u00e3o do cargo em um dos casos acima expostos.<\/p>\n

Atualmente o art. 62 da lei regulamenta que ser\u00e3o chamados para exercer o cargo, sucessivamente: o vice-prefeito, atualmente Beth Colombo (PRB), depois o presidente da C\u00e2mara de Vereadores, atualmente o vereador Paulo Ritter (PT) e, na aus\u00eancia destes, o diretor do Foro, cargo atualmente ocupado pela ju\u00edza Adriana Rosa Morozini.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o proposta, que precisa agora ser aprovada no Plen\u00e1rio em segundo turno, inclui o Procurador-Geral do Munic\u00edpio (cargo ocupado atualmente por Ricardo Zamora) na ordem de sucess\u00e3o, no caso de impedimento do presidente do Legislativo. Em caso de impossibilidade do procurador, a\u00ed sim, assumiria o diretor do Foro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ricardo Zamora<\/strong><\/h3>\n

O Procurador-Geral do Munic\u00edpio de Canoas atualmente \u00e9 Ricardo Zamora, que assumiu o posto no dia 24 de abril do ano passado<\/a>. Advogado, Zamora foi chefe de gabinete do ex-governador Tarso Genro (PT) e, tamb\u00e9m, chefe de gabinete da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), na gest\u00e3o do Ministro Waldir Pires, tamb\u00e9m petista.<\/p>\n

O Controlador-Geral de Canoas \u00e9, portanto, diretamente envolvido com o partido dos trabalhadores e forte articulador da sigla a n\u00edvel estadual. A credibilidade do membro do Executivo j\u00e1 chegou abalada em fun\u00e7\u00e3o de alguns acreditarem que a sua vinda significava a acomoda\u00e7\u00e3o de cargos perdidos na elei\u00e7\u00e3o de outubro de 2014, com a vit\u00f3ria de Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Justificativa do Projeto<\/strong><\/h3>\n

Segundo o Executivo, a solu\u00e7\u00e3o encontrada, e mais adequada, \u00e9 conferir o cargo ao Procurador-Geral, mantendo o exerc\u00edcio do poder no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os do pr\u00f3prio munic\u00edpio. \u201cAdemais, a PGM \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente da administra\u00e7\u00e3o municipal, hierarquicamente logo abaixo do prefeito, cabendo a ela representar o munic\u00edpio judicial e extrajudicialmente. Por for\u00e7a de id\u00eantica racionalidade, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar ofensa ao princ\u00edpio da soberania popular na indica\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral do Munic\u00edpio para assumir o cargo de Prefeito, ante ao impedimento do Vice-Prefeito e do Presidente da C\u00e2mara de Vereadores\u201d, diz o texto da justificativa.<\/p>\n

A reportagem de O Timoneiro<\/strong> procurou a dire\u00e7\u00e3o do Foro da comarca de Canoas. Embora a ju\u00edza n\u00e3o tenha conversado com a equipe, membros do Foro informaram que n\u00e3o tem conhecimento da nova Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se aprovado em segundo turno, Procurador-Geral do Munic\u00edpio ser\u00e1 inserido antes do diretor do Foro da comarca de Canoas na ordem de sucess\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3163,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,22,20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3162"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3162\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}