{"id":2899,"date":"2016-02-25T20:50:57","date_gmt":"2016-02-25T23:50:57","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=2899"},"modified":"2016-02-25T20:50:57","modified_gmt":"2016-02-25T23:50:57","slug":"ministerio-publico-recomenda-a-demissao-de-372-cargos-em-confianca-de-canoas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2016\/02\/25\/ministerio-publico-recomenda-a-demissao-de-372-cargos-em-confianca-de-canoas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda a demiss\u00e3o de 372 Cargos em Confian\u00e7a de Canoas"},"content":{"rendered":"
\"Capa<\/a>

Capa da edi\u00e7\u00e3o 2693 de O Timoneiro.<\/p><\/div>\n

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Bruno Lara<\/p>\n

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Chegou ao conhecimento da reda\u00e7\u00e3o de O Timoneiro uma recomenda\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Canoas que pede a exonera\u00e7\u00e3o de 372 Cargos em Confian\u00e7a (CCs) hoje presentes no quadro da Prefeitura de Canoas. Estes, segundo o documento, est\u00e3o lotados como “Chefes de Unidade (CC-5)” e “Chefes de Unidade (FG-B)”. Pede, tamb\u00e9m, a “imediata cassa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es gratificadas\u201d destes.<\/p>\n

Ou\u00e7a trecho do programa OT Not\u00edcias sobre o assunto:<\/em><\/strong><\/p>\n\nhttp:\/\/otimoneiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/OTN26022016_CCS.mp3<\/a><\/audio>\n

A investiga\u00e7\u00e3o, realizada nos autos do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 00739.00184\/2011, que apura eventuais atos de improbidade administrativa que pode ter se caracterizado na cria\u00e7\u00e3o de mais de 400 Cargos em Comiss\u00e3o no munic\u00edpio, \u00e9 embasado no artigo 37, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que “limita expressamente os cargos em comiss\u00e3o ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento”, diz o texto.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, por sua vez, foi julgada parcialmente procedente, considerando inconstitucional a cria\u00e7\u00e3o dos cargos de Gestor de Unidade, sob o fundamento de que as atribui\u00e7\u00f5es do referido cargo \u201cafiguram-se incompat\u00edveis com os requisitos constitucionais que regem a mat\u00e9ria\u201d, afirma.<\/p>\n

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Mais de 4 mil servidores<\/strong><\/p>\n

Ao todo, segundo o Portal da Transpar\u00eancia, s\u00e3o 4.673 contratados pelo \u00f3rg\u00e3o. Destes, 451 s\u00e3o indicados e 3.921 s\u00e3o funcion\u00e1rios de carreira. A recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico simboliza a redu\u00e7\u00e3o de 82,5% dos CCs, uma vez que estes est\u00e3o, em tese, fora da lei. O quadro ao lado retrata o n\u00famero de cargos em cada inst\u00e2ncia do governo.<\/p>\n

Algumas inst\u00e2ncias chamam mais a aten\u00e7\u00e3o. O Gabinete do Prefeito, por exemplo, tem mais CCs do que funcion\u00e1rios de carreira. L\u00e1 s\u00e3o 125 cargos comissionados e 118 concursados. O mesmo ocorre na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. S\u00e3o 22 comissionados e 16 de carreira. Na Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente. S\u00e3o 23 funcion\u00e1rios comissionados para 9 de carreira.<\/p>\n

No Portal \u00e9 poss\u00edvel conferir o sal\u00e1rio dispon\u00edvel mensalmente para cada posto. Um Chefe de Unidade (CC-5) tem, por exemplo, sal\u00e1rio de R$ 3.934,40. Um \u201cCHEFE DE UNIDADE – FG-B CEDIDO CAXIAS DO SUL A\u201d tem sal\u00e1rio de R$ 1.811,57.<\/p>\n

Se chegar ao conhecimento do MP que os CCs foram mantidos, uma a\u00e7\u00e3o civil poder\u00e1 ser ajuizada.<\/p>\n

\"Quadro<\/a>

Quadro de servidores. Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o\/Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura de Canoas.<\/p><\/div>\n

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O que diz a Prefeitura<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura informou que \u201co Munic\u00edpio tem protocolado e com status de respondido desde 21 de setembro de 2015, Mandado de Notifica\u00e7\u00e3o e Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que trata do tema de cargos de chefe de unidade\u201d e que, segundo parecer jur\u00eddico da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, \u201cn\u00e3o existe nenhuma inconstitucionalidade no cargo de chefe de unidade, sendo que o mesmo comporta integral e unicamente, fun\u00e7\u00f5es de chefia, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, diz em nota.<\/p>\n

Informa ainda que os 141 cargos de gestor de unidade criados \u201cforam todos\u00a0 exonerados na \u00e9poca\u201d do informe. E que o cargo de chefe de unidade integra a estrutura administrativa do Munic\u00edpio, orientado pela necessidade do servi\u00e7o em atendimento ao interesse p\u00fablico, com atribui\u00e7\u00f5es de chefia estabelecidas de forma eminentemente t\u00e9cnica. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201co cargo de chefe de unidade tem a remunera\u00e7\u00e3o bruta sem descontos fixada em R$ 3.994,40, valores referentes ao m\u00eas de fevereiro de 2016\u201d.<\/p>\n

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Promessas de redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpridas<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de outubro de 2015, o prefeito Jairo Jorge (PT) anunciou um corte com 13 medidas para reter os custos. O Chefe do poder Executivo municipal cortou o pr\u00f3prio sal\u00e1rio em 10% pelo prazo de tr\u00eas meses, ou seja, j\u00e1 tem o sal\u00e1rio normalizado.<\/p>\n

O Programa de Economia e Resolutividade (Proecor), como foi chamado, foi lan\u00e7ado em 18 de fevereiro de 2015 e economizou, segundo a atual administra\u00e7\u00e3o, em torno de R$ 50 milh\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior, 2014. Para a Prefeitura Municipal de Canoas, com essas a\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio deveria economizar em torno de R$ 2,5 milh\u00f5es por m\u00eas, at\u00e9 o final de 2015. Tudo isso em fun\u00e7\u00e3o de uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o superior a R$ 65 milh\u00f5es, de janeiro a agosto de 2015, considerando apenas a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Somente no Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), a queda foi de R$ 26,43 milh\u00f5es, ou 28,41%, de julho de 2014 a julho de 2015.<\/p>\n

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As promessas<\/strong><\/p>\n

Uma dela foi a redu\u00e7\u00e3o de 50 cargos de confian\u00e7a. \u201cSer\u00e3o discutidos, nos pr\u00f3ximos dias, com todos os gestores que possuem colaboradores em cargos de confian\u00e7a\u201d, respondeu em outubro. At\u00e9 o momento, apenas CCs indicados pelo PMDB e PTB, que sa\u00edram da base do governo para apoiar a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, foram exonerados.<\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, redu\u00e7\u00e3o de 50% dos custos e corte de 50 linhas telef\u00f4nicas, redu\u00e7\u00e3o no alugueis de carros, redu\u00e7\u00e3o de horas extras, demiss\u00e3o de estagi\u00e1rios, suspens\u00e3o de viagens e de fun\u00e7\u00f5es gratificadas foram algumas das promessas para conter custos.<\/p>\n

Uma destas era a redu\u00e7\u00e3o de 50% dos recursos dos eventos e a suspens\u00e3o dos aux\u00edlios. \u201cA Prefeitura suspendeu o aux\u00edlio que prestava a entidades da sociedade civil, que buscavam o apoio do Munic\u00edpio para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e atos comunit\u00e1rios\u201d desde fevereiro, respondeu a PMC. A redu\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o atingiu os eventos para a entrega dos uniformes neste ano (ver mat\u00e9ria da p\u00e1gina 5).<\/p>\n

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Em tempo<\/p>\n

Questionada se os 372 cargos j\u00e1 foram ou ser\u00e3o realmente exonerados, a Prefeitura de Canoas informou que, “segundo parecer jur\u00eddico da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, que analisou a recomenda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe nenhuma inconstitucionalidade no cargo de chefe de unidade, sendo que o mesmo comporta integral e unicamente, fun\u00e7\u00f5es de chefia, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0S\u00e3o somente 141 os cargos de chefe de unidade. Os 141 cargos de gestor de unidade foram exonerados na \u00e9poca”, respondeu.<\/p>\n

A l\u00f3gica leva a pensar, portanto, que al\u00e9m dos atuais 451 cargos, a Prefeitura possu\u00eda, em setembro do ano passado, 592 Cargos em Confian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No entendimento do MP, cargos criados pela Prefeitura ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2901,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,22,20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2899"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}