{"id":1895,"date":"2015-12-02T04:48:12","date_gmt":"2015-12-02T06:48:12","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=1895"},"modified":"2015-12-02T04:48:12","modified_gmt":"2015-12-02T06:48:12","slug":"lei-da-meia-entrada-comeca-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2015\/12\/02\/lei-da-meia-entrada-comeca-a-valer\/","title":{"rendered":"Lei da Meia-Entrada come\u00e7a a valer\u00a0"},"content":{"rendered":"<p>Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933\/2013) entrou em vigor no dia 1\u00ba de dezembro, dois anos ap\u00f3s ser aprovada no Congresso Nacional.<a href=\"http:\/\/otimoneiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/meia.jpg\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-1896\" src=\"http:\/\/otimoneiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/meia.jpg\" alt=\"meia\" width=\"960\" height=\"854\" \/><\/a><\/p>\n<p><!--more--> A lei permite o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de defici\u00eancia a eventos art\u00edsticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso.<\/p>\n<p>Com a nova regra, ficam assegurados 40% do total de ingressos dos eventos para concess\u00e3o da meia-entrada. As promotoras e produtoras dever\u00e3o comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relat\u00f3rio de vendas com indica\u00e7\u00e3o dos ingressos comercializados com meia-entrada.<\/p>\n<p>O decreto n\u00e3o especifica como dever ser feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0Os estudantes ter\u00e3o o direito \u00e0 meia-entrada mediante apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil, que seguir\u00e1 um modelo nacional e poder\u00e1 ser emitida por entidades como a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG), Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), al\u00e9m de diret\u00f3rios centrais de estudantes e centros acad\u00eamicos. O documento ser\u00e1 renovado anualmente, com comprova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e ser\u00e1 gratuito para estudantes de baixa renda.<\/p>\n<p>A meia-entrada para jovens de baixa renda ser\u00e1 concedida por meio da apresenta\u00e7\u00e3o da Identidade Jovem, documento que ser\u00e1 emitido pela Secretaria Nacional de Juventude. A emiss\u00e3o levar\u00e1 em conta informa\u00e7\u00f5es sobre benefici\u00e1rios de programas sociais do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n<p>Para pessoas com defici\u00eancia, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea o benef\u00edcio da meia-entrada com apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social atestando a aposentadoria. O acompanhante tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao desconto.<\/p>\n<p><strong>Transporte<\/strong><\/p>\n<p>O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff em outubro tamb\u00e9m assegura duas vagas em cada ve\u00edculo, trem ou embarca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto m\u00ednimo de 50% no valor das passagens ap\u00f3s esgotadas as vagas gratuitas.<\/p>\n<p>Para acesso \u00e0 gratuidade, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 de apresentar a Identidade Jovem e um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto expedido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para retirar um bilhete de viagem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete do jovem ser\u00e1 nominal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n<p>Segundo o governo, o acesso ao benef\u00edcio no transporte para jovens de baixa renda estar\u00e1 em vigor at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano que vem, mesmo prazo dado para emiss\u00e3o da Identidade Jovem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933\/2013) entrou em vigor no dia 1\u00ba de dezembro, dois anos ap\u00f3s ser aprovada no Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1896,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1895"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1895"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1895\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}