{"id":154,"date":"2015-05-15T09:28:27","date_gmt":"2015-05-15T12:28:27","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=154"},"modified":"2015-05-15T09:28:27","modified_gmt":"2015-05-15T12:28:27","slug":"de-novo-a-merenda-qualidade-da-comida-ofertada-em-duvida","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2015\/05\/15\/de-novo-a-merenda-qualidade-da-comida-ofertada-em-duvida\/","title":{"rendered":"DE NOVO A MERENDA: Qualidade da comida ofertada em d\u00favida"},"content":{"rendered":"

Bruno Lara<\/strong><\/p>\n

Desde 2011, o Governo Municipal n\u00e3o presta conta de recursos federais ao conselho regulador. O valor, que n\u00e3o se sabe onde est\u00e1 sendo investido, j\u00e1 ultrapassa os R$ 12,4 milh\u00f5es. Em entrevista exclusiva, o presidente do Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), Ademir Ambr\u00f3si Oliveira (foto ao lado) conta detalhadamente como se d\u00e1 este processo. Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas, a qualidade e a quantidade da merenda est\u00e3o na mira do conselho. Os problemas come\u00e7am deste a estrutura do \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o acesso dos mesmos aos documentos.<\/p>\n

Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar<\/strong>
\nO Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar foi implantado em 1955, durante o governo Juscelino Kubitschek. S\u00e3o atendidos alunos de toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental, Ensino M\u00e9dio e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos) matriculados em escolas p\u00fablicas, filantr\u00f3picas e em entidades comunit\u00e1rias (conveniadas com o poder p\u00fablico), por meio da transfer\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\n

\"Ademir<\/a>

Ademir Ambr\u00f3sio Oliveira, presidente do CAE<\/p><\/div>\n

Segundo o portal do \u00f3rg\u00e3o federal na internet, atualmente, o valor repassado pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios por dia letivo para cada aluno \u00e9 definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino. No caso: Creches: R$ 1,00; Pr\u00e9-escola: R$ 0,50; Escolas ind\u00edgenas e quilombolas: R$ 0,60; Ensino Fundamental, M\u00e9dio e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos: R$ 0,30; Ensino integral: R$ 1,00, Alunos do Programa Mais Educa\u00e7\u00e3o: R$ 0,90; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,50.
\nO repasse \u00e9 feito diretamente aos estados e munic\u00edpios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa \u00e9 acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar<\/strong>
\nO conselho \u00e9 comporto por representantes da sociedade civil, professores e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SME). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma diretora de escola particular representam a sociedade civil; Pais eleitos pela comunidade escolar e o Sindicato dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o (Sinprocan) representam os professores; E dois membros indicados pela SME representam o governo. A fun\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 fiscalizar a Prefeitura de Canoas junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), com recursos do Plano Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) e, portanto, do Governo Federal.
\n\u201cAnteriormente, at\u00e9 2009, era composta tamb\u00e9m por membros do Legislativo. Ent\u00e3o conseguimos mudar, pois n\u00e3o h\u00e1 sentido, uma vez que os legislativos fazem parte do governo\u201d. A estrutura log\u00edstica \u00e9 inexistente e \u201co conselho trabalha numa situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria\u201d, explica Ademir Ambrosi, presidente do CAE. O problema, segundo eles, \u00e9 que desde 2011 o Prefeito n\u00e3o presta conta do que \u00e9 gasto em merenda escolar no munic\u00edpio.
\nSegundo o representante, n\u00e3o h\u00e1 estrutura para visitar as institui\u00e7\u00f5es em caso de den\u00fancia. \u201cA gente visita mensalmente. Fizemos quatro escolas no dia. Duas pela manh\u00e3 e duas \u00e0 tarde. Isso quando o conselheiro pode ir. Esse deslocamento se d\u00e1 com um ve\u00edculo do munic\u00edpio\u201d, salienta Ademir.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal investiga irregularidades<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) abriu um processo para investigar o caso atrav\u00e9s do Procurador da Rep\u00fablica, Harold Hoppe. Baseado nessa documenta\u00e7\u00e3o, ele abriu um procedimento investigat\u00f3rio sobre essa quest\u00e3o e no dia 22 de maio de 2014 a gente teve uma reuni\u00e3o com a procuradoria do munic\u00edpio e a secretaria onde foi institu\u00edda a nossa ata, onde j\u00e1 se falava desse procedimento preparat\u00f3rio. O minist\u00e9rio p\u00fablico abriu esse procedimento e ele se tornou um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico. Agora est\u00e1 sendo investigado. De procedimento passa a ser um inqu\u00e9rito. Esse procedimento, quando a gente encaminhou, em 5 de dezembro de 2013, com uma solicita\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito em cima do que a gente levantou e mat\u00e9rias da imprensa.<\/p>\n

\"Ma\u00e7as<\/a>

Ma\u00e7as Podres| Foto: CAE<\/p><\/div>\n

De l\u00e1 para c\u00e1 houveram notifica\u00e7\u00f5es do MP para a pr\u00f3pria Prefeitura. Um deles, em 4 de abril de 2014, o MP encaminhou \u00e0 Prefeitura uma documenta\u00e7\u00e3o solicitando informa\u00e7\u00f5es e nos deu um retorno desse pedido, onde a Prefeitura coloca suas quest\u00f5es. Ela apresentou a documenta\u00e7\u00e3o, fazendo contraponto do que colocamos. Que tinha feito capacita\u00e7\u00e3o. Neste per\u00edodo foi feita capacita\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rias, mas no nosso entender s\u00f3 a capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o basta. A merenda \u00e9 um todo. Desde a licita\u00e7\u00e3o da compra at\u00e9 o aluno receber a merenda tem de ser um contexto s\u00f3.<\/p>\n

Em 18 de mar\u00e7o de 2014, foi protocolado, no Gabinete do Prefeito, um comunicado\u00a0de recebimento de of\u00edcio do CAE, informando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada no munic\u00edpio, pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o, que originou demandas especiais ao conselho e a cidade. O documento solicita ao Prefeito, ao Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e ao Procurador Geral as medidas que foram adotadas pela municipalidade e provas formais, com documentos de todas as provid\u00eancias para sanar as irregularidades.<\/p>\n

Outro of\u00edcio, encaminhado ao Procurador da Rep\u00fablica em Canoas, Dr. Pedro Ant\u00f4nio Roso, o conselho representa com pedido de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil p\u00fablico, encaminhando em anexo um CD com documentos em PDF e fotos tiradas em visitas as escolas, dentre os anexos, mat\u00e9rias veiculadas por este ve\u00edculo.<\/p>\n

O secretariado e o Prefeito sabiam<\/strong>
\n\u201cO conselho teve que buscar o Minist\u00e9rio P\u00fablico por v\u00e1rias quest\u00f5es\u201d, come\u00e7a Ademir. Em 10 de junho de 2014, um of\u00edcio foi encaminhado \u00e0 SME solicitando o equipamento necess\u00e1rio para fiscalizar o servi\u00e7o. \u201cPrecis\u00e1vamos da estrutura m\u00ednima para trabalhar. Desde o in\u00edcio do governo Jairo, quem tem disponibilizado muitas vezes o material como para atas e documentos, s\u00e3o os pr\u00f3prios membros do conselho, por n\u00e3o se ter\u201d, complementa.<\/p>\n

Na sede no conselho, situado na Domingos Martins, esquina com Guilherme Schell, o que se encontra \u00e9 uma sala, utilizada por diversos \u00f3rg\u00e3os, com a estrutura f\u00edsica de um arm\u00e1rio, na sala onde est\u00e1 sendo ocupada pelo conselho do idoso. A Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Canoas (Uamca) funciona neste mesmo local.
\nSegundo o presidente, \u201ctodos os secret\u00e1rios da gest\u00e3o do Jairo Jorge foram comunicados. O sr. Paulo Ritter. A professora Marta (Ruffatto) e, por \u00faltimo, o secret\u00e1rio Eliezer foi comunicado\u201d. Todos eles estavam cientes das quest\u00f5es envolvendo a estrutura\u00e7\u00e3o do CAE junto ao FNDE. A quest\u00e3o administrativa, bem como as den\u00fancias que surgiam naquele per\u00edodo, em quest\u00e3o da qualidade da merenda que estava sendo ofertada pelo munic\u00edpio. Neste per\u00edodo, a gente relatou as situa\u00e7\u00f5es para a secretaria em of\u00edcio, encaminhou as atas do conselho para que se pudesse organiz\u00e1-lo junto ao FNDE.
\nA Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o fazia a conta e apresentava para o conselho as tr\u00eas etapas. \u201cVinham os documentos e a gente avaliava as notas. Neste per\u00edodo de 2011, 2012, apesar de que at\u00e9 2010 foi feita a presta\u00e7\u00e3o de contas com ressalvas. Se discutiu algumas quest\u00f5es que deveriam ser melhoradas. Ent\u00e3o ficou o per\u00edodo de 2011, 2012 e 2013 sem a atualiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas. E, como a gente j\u00e1 havia comunicado, a secretaria por diversas vezes em rela\u00e7\u00e3o a isso, que a verba poderia ser at\u00e9 suspensa devido a falta da presta\u00e7\u00e3o de contas, tomaram a atitude encaminhando os documentos ao MP\u201d.<\/p>\n

Qualidade da merenda<\/strong><\/p>\n

\"Diferen\u00e7a<\/a>

Diferen\u00e7a no tamanho das ma\u00e7as | Foto: CAE<\/p><\/div>\n

Segundo os pais que procuraram a reda\u00e7\u00e3o de O Timoneiro e o CAE, os alimentos ofertados pelo munic\u00edpio s\u00e3o prec\u00e1rios. \u201cN\u00e3o \u00e9 o que \u00e9 apresentado na tomada de pre\u00e7os\u201d, diz o presidente. \u201cO \u00e1pice do governo Ronchetti foram as ma\u00e7\u00e3s e estas ma\u00e7\u00e3s continuam ainda rodando nas escolas. Houve uma pseudomelhoria, mas a qualidade e a quantidade que \u00e9 servida n\u00e3o \u00e9 o suficiente\u201d, complementa.
\nO conselho entende que o que \u00e9 servido hoje n\u00e3o \u00e9 suficiente para a necessidade nutricional das crian\u00e7as. Muitas delas fazem sua \u00fanica refei\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o, defende o \u00f3rg\u00e3o. \u201cA fruta e o suco devem ser inseridos nas refei\u00e7\u00f5es. O correto seria uma refei\u00e7\u00e3o salgada, a fruta e um suco. Hoje a fruta \u00e9 servida como lanche e n\u00e3o na refei\u00e7\u00e3o, sendo sempre a mesma fruta. Ma\u00e7\u00e3 e banana. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 referente a sazonalidade da fruta, mas a safra da ma\u00e7\u00e3 e da banana n\u00e3o sofrem uma distor\u00e7\u00e3o. Se tu n\u00e3o tem uma fruta, que j\u00e1 est\u00e1 no fim da safra, tu substitui por outra\u201d, critica.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es privadas<\/strong>
\nDesde 2010 existe a solicita\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio que apresente a rela\u00e7\u00e3o das escolas particulares que a cidade compra vagas. No contrato, observado pelo conselho, a escola tem que oferecer cinco refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. \u201cO que a gente tem sabido \u00e9 que muitas n\u00e3o oferecem\u201d (sic). Segundo o entendimento do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador municipal, se a Prefeitura compra vagas na rede particular, estas est\u00e3o igualmente sujeitas a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o contrato n\u00e3o especifica como se d\u00e1 o repasse deste valor. Nem mesmo se \u00e9 g\u00eanero ou esp\u00e9cie. \u201cA secretaria diz que \u00e9 com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio. No contrato n\u00e3o ficou claro. Isso foi questionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Essa informa\u00e7\u00e3o deveria ser repassada ao MP e ao conselho. N\u00e3o foi\u201d, comenta Ademir.
\n\u201cHavendo a compra de vagas e o repasse dos valores, o CAE tem que fiscalizar. Independente de ser escola particular ou n\u00e3o. O pr\u00f3prio FNDE tem conhecimento disso. Num dado momento a escola Gera\u00e7\u00e3o Vida encaminhou ao FNDE que os valores n\u00e3o foram repassados. A partir da\u00ed o pr\u00f3prio FNDE se tornou um conselho\u201d, explica.
\nO CAE afirma n\u00e3o ter conhecimento de como est\u00e1 sendo feito o repasse do dinheiro destinado da Prefeitura para as institui\u00e7\u00f5es por n\u00e3o terem acesso a documenta\u00e7\u00e3o. \u201cO contrato de 2011 a gente j\u00e1 fez a presta\u00e7\u00e3o de contas. N\u00e3o tem no contrato a quest\u00e3o de como \u00e9 feito, de que forma \u00e9 feito esse repasse. Se ele existe, e com certeza ele existe, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria enviado solicita\u00e7\u00e3o ao FNDE\u201d, conclui.<\/p>\n

Os n\u00fameros<\/strong>
\nNo ano de 2015 o conselho visitou oito escolas, das quais quatro apresentaram problemas na infraestrutura, no armazenamento, na refrigera\u00e7\u00e3o ou na qualidade dos alimentos. \u201cPor exemplo, a carne mascarada. Recebe-se a carne congelada, da\u00ed as merendeiras, isto dito pelas pr\u00f3prias cozinheiras, ao descongelar ela fica bonita em cima (sic), mas por baixo \u00e9 uma carne ruim, de qualidade duvidosa\u201d, salienta o presidente do CAE.
\nEstas empresas participam de uma tomada de pre\u00e7os, a empresa apresenta o produto aos avaliadores. Mas quando entrega, entrega produtos que n\u00e3o s\u00e3o de boa qualidade. \u201cMesmo que a secretaria alegue que a merenda \u00e9 de boa qualidade, se tem recebido muitas queixas. At\u00e9 professores t\u00eam falado da qualidade da merenda, da quantidade servida que diminuiu\u201d, conclui.
\nNo ano de 2014, ao menos 35 escolas foram visitadas em toda a rede. Destas, pelo menos 50% apresentaram s\u00e9rios problemas na qualidade e na estrutura, mostram os dados do conselho. \u201cHouve um caso de extrema gravidade e que precisou da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que a escola sofresse uma reforma, pelo menos parcial. A EMEI Tia Lourdes havia problemas de rachadura nas paredes da cozinha que oferecia perigo e aquela escola havia sido interditada pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Por que naquele per\u00edodo a fossa havia estourado e tinha alagado ao lado da cozinha. O cheiro era terr\u00edvel. A cozinha estava interditada e eles estavam utilizando. Essa escola a gente ainda n\u00e3o visitou depois que foi reformada. Foi feita uma reforma parcial. Encontramos l\u00e1 no dia roedor, ratos correndo dentro da cozinha, fezes de ratos no dep\u00f3sito onde ficavam os alimentos e, no dia, chegou uma empresa para fazer a dedetiza\u00e7\u00e3o em cima do veneno enquanto a comida estava sendo preparada. N\u00e3o colocaram porque intervi. Essa foi a situa\u00e7\u00e3o mais grave. Fazia um ano que hav\u00edamos denunciado essa escola\u201d, conta Ademir.
\nSegundo o portal da transpar\u00eancia do FNDE, em 2011, a Prefeitura Municipal de Canoas recebeu um montante de R$ 3.229.380,00 referente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar. Em 2012 o valor chegou a R$ 3.617.676,00. Em 2013 o valor baixou para R$ 2.259.974,00. Por\u00e9m, em 2014, aumentou para R$ 3.337.100,00, somando um montante em torno dos R$ 12,4 milh\u00f5es sem o conhecimento de para onde os recursos foram destinados. Em 2015, R$ 677.740,00 j\u00e1 foi repassado do PNAE para o munic\u00edpio<\/p>\n

Contratos milion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Essa foi a frase utilizada pelo presidente do conselho de alimenta\u00e7\u00e3o escolar para descrever os contratos da Prefeitura Municipal de Canoas. O FNDE cobra que quadrimestralmente o conselho examine estas quest\u00f5es e estes contratos, mas desde 2011 nenhum foi avaliado. \u201cA gente quer saber de agora: Quem \u00e9 est\u00e1 empresa? (Mecanicapina). Essa empresa j\u00e1 esta sofrendo penalidades, se n\u00e3o me engano, em outros dois estados. Ela j\u00e1 tem essa quest\u00e3o de superfaturamento. Ent\u00e3o como o munic\u00edpio entrega a uma empresa que j\u00e1 est\u00e1 sendo investigada?\u201d, questiona.<\/p>\n

\"Lixo<\/a>

Lixo na forma Foto: CAE<\/p><\/div>\n

Em 2011, uma contrata\u00e7\u00e3o de entidade educacional para aquisi\u00e7\u00e3o de vagas escolares de Educa\u00e7\u00e3o Infantil foi anunciado atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, alegando inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com processo de origem de n\u00famero 1106\/2011, onde o munic\u00edpio, representado pelo prefeito em exerc\u00edcio, Jairo Jorge da Silva, contratava, por 12 meses, a Associa\u00e7\u00e3o Educacional Gera\u00e7\u00e3o Vida.
\nNo contrato com a institui\u00e7\u00e3o privada ficou estipulado, para 635 vagas, o valor anual de R$2.209.800,00, observando que seria repassado para a associa\u00e7\u00e3o R$184.150,00, uma vez que, por unidade, cada aluno geraria um investimento de R$290,00. Por\u00e9m, o conselho contesta que neste contrato o valor espec\u00edfico da merenda no repasse para as institui\u00e7\u00f5es privadas deveria estar descriminado. Mas n\u00e3o est\u00e1.
\nNeste per\u00edodo, o Prefeito foi notificado e sabia que havia irregularidades em rela\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de contas. O mesmo recebeu um of\u00edcio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 28 de agosto de 2013, onde \u00e9 notificado por omiss\u00e3o. O assunto do of\u00edcio \u00e9: Notifica\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de contas. Dado o fato, munic\u00edpio n\u00e3o pode alegar que n\u00e3o sabia da quest\u00e3o que estava ocorrendo.
\n\u201cO que ocorre \u00e9 que depois das notifica\u00e7\u00f5es o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o comunicou que seria suspensa a verba e n\u00f3s, do conselho, fomos advertidos por omiss\u00e3o tamb\u00e9m de n\u00e3o ter feito a presta\u00e7\u00e3o de contas. Por\u00e9m, apresentamos ao FNDE todos os of\u00edcios que t\u00ednhamos encaminhado ao MP das irregularidades que estavam sendo apuradas at\u00e9 o momento e n\u00e3o recebemos resposta. Em 2014, devido a situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 acontecendo, \u00e9 \u00f3bvio que a presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 irregular, conclui\u201d. Segundo ele, n\u00e3o se sabe quanto o FNDE repassa ao munic\u00edpio. Desde janeiro de 2014 o FNDE n\u00e3o nos envia mais o extrato com os valores. Eles repassam os valores para tr\u00eas etapas. Esse valor gira em torno de R$ 170 mil mensais no todo.
\nEm 2011, chegamos a apura\u00e7\u00e3o de R$ 194.700,00 mensal, repassados do PNAE para as creches. Na Pr\u00e9-escola: R$ 123.420,00. No Ensino Fundamental: R$ 1.661.880,00 e no Mais Educa\u00e7\u00e3o: R$ 1.011.240,00.<\/p>\n

\"Esgoto<\/a>

Esgoto ao lado da escola | Foto: CAE<\/p><\/div>\n

Prefeitura diz que fez presta\u00e7\u00f5es de conta<\/strong><\/p>\n

Executivo diz estranhar a den\u00fancia de que a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o chegou ao conselho regulador<\/p>\n

Ademir Ambr\u00f3sio Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), denunciou ao jornal O Timoneiro casos de irregularidades da Prefeitura Municipal de Canoas (PMC) na atual gest\u00e3o desde o ano de 2011, quando Paulo Ritter (PT) ocupava o cargo de Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o. Nossa equipe procurou o \u00f3rg\u00e3o municipal para esclarecer as situa\u00e7\u00f5es levantadas pelo denunciante atrav\u00e9s da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (Secom), uma vez que os representantes do Executivo n\u00e3o podem se manifestar sem que a secretaria aprove.<\/p>\n

A Prefeitura n\u00e3o presta contas ao Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar<\/strong>
\nSegundo a Prefeitura, o Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE) re\u00fane-se mensalmente, com calend\u00e1rio fixo. Os representantes da mantenedora participam ativamente, sendo que a gestora da unidade de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 convidada oficialmente pelo presidente. A PMC alegou se estranhar com tal afirma\u00e7\u00e3o e que h\u00e1 di\u00e1logo e assessoria constante.
\nO Executivo disse ainda que a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 feita on-line, no portal do FNDE, alimentado no SIGPC pela mantenedora (documentos de despesas, notas fiscais e extratos banc\u00e1rios), e fiscalizado e analisado no Sigecon, responsabilidade do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, responsabilidade do presidente.
\nO Conselho da Alimenta\u00e7\u00e3o analisou as presta\u00e7\u00f5es de contas 2011, 2012 e 2013, pois j\u00e1 encaminhou ao FNDE aprovado com ressalvas, pois conforme os mesmos visitam em loco as escolas e questionam algumas estruturas f\u00edsicas das cozinhas, a qual est\u00e1 ocorrendo investimento pelo munic\u00edpio.
\nA Prefeitura enfatiza que \u201cToda a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 conclu\u00edda e enviada ao FNDE mediante o parecer do Conselho Municipal da Alimenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Qual foi o destino dos 12,4 milh\u00f5es dos \u00faltimos quatro anos?<\/strong>
\nAtendendo ao questionamento, a alimenta\u00e7\u00e3o escolar abrange 82 escolas, e cerca trinta e dois mil alunos, com alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade e valor nutricional equilibrado atendendo as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o vigente do PNAE, LEI 11.947. O \u00f3rg\u00e3o ressalta que cumpre a legisla\u00e7\u00e3o Resolu\u00e7\u00e3o FNDE N\u00ba 26 de 2013, e Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04 FNDE de 2015, tamb\u00e9m ofertando produtos de qualidade da agricultura familiar.
\nNa Educa\u00e7\u00e3o Infantil, composta por 38 escolas, atualmente com 3999 alunos, oferece diariamente: card\u00e1pio nutricional por modalidade: ber\u00e7\u00e1rio \u2013 maternal \u2013 jardim, para cada modalidade 5 refei\u00e7\u00f5es para os alunos de integral. \u00c9 ofertado conforme Lei 12.982, 28 de maio de 2014, que determina o provimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade espec\u00edfica.
\nNo Ensino Fundamental, composto por 44 escolas, atualmente com 29.393 alunos, oferece diariamente: na modalidade EJA uma janta completa, no diurno, semanalmente tr\u00eas lanches e duas refei\u00e7\u00f5es salgadas tipo almo\u00e7o, e no Programa Mais Educa\u00e7\u00e3o, diariamente: caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o e lanche da tarde, aproximadamente 6.000 alunos, explica.<\/p>\n

Valores n\u00e3o divulgados<\/strong>
\nOs dados s\u00e3o disponibilizados por fornecedores estando dispon\u00edveis no portal da transpar\u00eancia.
\nO valor total repassado pelo FNDE\/PNAE est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no SIGPC\/SIGECON, qualquer cidad\u00e3o pode consultar no portal do FNDE as libera\u00e7\u00f5es informando o exerc\u00edcio e o CNPJ do munic\u00edpio.
\nAcessando o site indicado pela Prefeitura, constatamos que ambos os espa\u00e7os, Sistema de Gest\u00e3o de Conselhos (SIGECON) e o Sistema de Gest\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas (SIGPC), s\u00e3o privados ao p\u00fablico em geral. Ambos necessitam de senha e do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) de um gestor habilitado pelo FNDE.<\/p>\n

Conselho atua sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas<\/strong>
\nA Prefeitura informou que a Diretoria de Infraestrutura, disponibiliza ve\u00edculos para o CAE, com pr\u00e9vio agendamento de hora e data, conforme a determina\u00e7\u00e3o e calend\u00e1rio de visitas \u00e0s escolas.
\nQuanto \u00e0 estrutura do CAE, \u00e9 disponibilizado espa\u00e7o f\u00edsico, pelo munic\u00edpio \u00e0 Casa do Conselhos, a qual registra a disponibilidade de carro com agendamento pr\u00e9vio. Quanto \u00e0s demais log\u00edsticas de inform\u00e1tica e recursos, o governo municipal vem investindo gradativamente.<\/p>\n

Sobre os requerimentos dos Minist\u00e9rios <\/strong>
\nRespondeu que todas as solicita\u00e7\u00f5es foram atendidas dentro do prazo estabelecido, n\u00e3o tendo o munic\u00edpio qualquer pend\u00eancia documental com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n

Verbas para alimenta\u00e7\u00e3o escolar nas associa\u00e7\u00f5es e escolas privadas<\/strong>
\nO \u00f3rg\u00e3o informou que n\u00e3o h\u00e1 repasse direto de verbas, pois cada contrato conta com cl\u00e1usula onde consta a alimenta\u00e7\u00e3o escolar, cujo custo comp\u00f5e o valor da mensalidade.
\nO Timoneiro apurou que, em 2011, para uma entidade, o valor anual para 635 vagas foi de R$2.209.800,00. Por\u00e9m, no mesmo ano, para toda a rede de alunos do munic\u00edpio, Canoas recebeu R$ 3.229.380,00 referentes \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

Procedimento do munic\u00edpio a partir do momento que recebe os valores<\/strong>
\nOs fornecedores fazem a entrega das notas com o comprovante das entregas na SME, onde s\u00e3o protocoladas e conferidas as notas fiscais referentes as g\u00eaneros aliment\u00edcios entregues, os quais seguem o fluxo de pagamento da mantenedora, de acordo com o decreto municipal N\u00ba 12\/2013, informa.<\/p>\n

Empresas que prestam servi\u00e7os ao munic\u00edpio neste ramo aliment\u00edcio<\/strong>
\nO Executivo informou que as empresas Atacad\u00e3o, Burlani, JL Muck, Licimed, Nutriport, Naturit\u00e1lia, Casa Moacir e L\u00edder Pan prestam o servi\u00e7o ao munic\u00edpio. Tamb\u00e9m as cooperativas Consulati, Coopat, Coomafitt e Suinocultores.<\/p>\n

A merenda \u00e9 de qualidade duvidosa<\/strong>
\nA Secretaria desconhece essa informa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os registros de pre\u00e7os s\u00e3o compostos por itens de primeira qualidade, cabendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o das entregas \u00e0s escolas por seus gestores. A Unidade de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar faz visitas supervisionadas periodicamente, em loco para averigua\u00e7\u00e3o na qualidade e quantidade dos alimentos ofertados a comunidade escolar, responde a Prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 2011, o Governo Municipal n\u00e3o presta conta de recursos federais ao conselho regulador. O valor, que n\u00e3o se sabe onde est\u00e1 sendo investido, j\u00e1 ultrapassa os R$ 12,4 milh\u00f5es. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,23,22,20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}