{"id":1468,"date":"2015-10-30T08:53:24","date_gmt":"2015-10-30T10:53:24","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=1468"},"modified":"2015-10-30T08:53:24","modified_gmt":"2015-10-30T10:53:24","slug":"ministerio-publico-pede-suspensao-de-terceirizacoes-em-escolas-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2015\/10\/30\/ministerio-publico-pede-suspensao-de-terceirizacoes-em-escolas-2\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede suspens\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00f5es em escolas"},"content":{"rendered":"

\"merenda\"<\/a><\/p>\n

O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Geraldo Costa da Camino, impetrou com agravo no Tribunal de Contas do Estado pedindo o desarquivamento de processo movido contra a Prefeitura de Canoas por contratar irregularmente a empresa W.K. Borger para fazer merenda, cuidar do p\u00e1tio e dos port\u00f5es das escolas municipais de Canoas. Ele pede, ainda, que o TCE conceda medida cautelar determinando a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato de aproximadamente R$ 57 milh\u00f5es em tr\u00eas anos, oriundo da concorr\u00eancia p\u00fablica n\u00ba 48\/2014 e qualquer pagamento dele concorrente at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o do processo pela corte.<\/p>\n

Processo parado<\/strong>
\nNa sua argumenta\u00e7\u00e3o, o Procurador-Geral questiona a decis\u00e3o de arquivamento do agravo pelo conselheiro do TCE que ficou 113 dias com o processo parado em seu gabinete e pede que a decis\u00e3o seja anulada.<\/p>\n

Emergenciais<\/strong>
\nDa Camino lembra que outra concorr\u00eancia p\u00fablica, a de n\u00famero 016\/2014, visando a contrata\u00e7\u00e3o do mesmo servi\u00e7o, foi suspensa por pedido do MPC mas que o munic\u00edpio, alegando essencialidade e necessidade da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, efetivou contrata\u00e7\u00e3o emergencial com a empresa W.K. Borges & Cia. Ltda.
\nEm outro processo, desta vez uma A\u00e7\u00e3o Popular de autoria do ex-procurador de Canoas Jos\u00e9 Carlos Duarte, as duas contrata\u00e7\u00f5es emergenciais que totalizaram um ano entre a Prefeitura e a W.K.Borges, o autor denuncia que a empresa contratada n\u00e3o tinha em seu contrato social prevista a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de merenda escolar, mas somente de limpeza, recolhimento de lixo e de capina.
\nSegundo OT apurou, somente prestes a poder participar da nova licita\u00e7\u00e3o, ao fim dos dois contratos emergenciais, a empresa incluiu em seu contrato social o objeto espec\u00edfico de realizar servi\u00e7os de merenda escolar.
\nAinda segundo estas informa\u00e7\u00f5es constantes na a\u00e7\u00e3o popular n\u00ba 50161763320144047112 (que trata dos contratos emergenciais de 2014), foi a Prefeitura que informou a altera\u00e7\u00e3o do contrato social, o que n\u00e3o fez a empresa em nenhum momento. Esta altera\u00e7\u00e3o foi feita em 28.08.2014, mas seu protocolo na junta comercial foi apenas em 03.11.2014, o que, segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pela pr\u00f3pria Prefeitura, prova que a empresa n\u00e3o tinha habilita\u00e7\u00e3o quando contratada emergencialmente.
\nPortanto, em uma sequ\u00eancia cronol\u00f3gica, o que ocorreu:
\n1) rescindiu contratos das prestadoras de servi\u00e7os de merenda e vigil\u00e2ncia de escolas;
\n2) contratou de forma emergencial a empresa W.K.Borges – que n\u00e3o tinha em seu contrato social prevista a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados – de forma emergencial duas vezes, totalizando um ano com contratos milion\u00e1rios;
\n3) a empresa alterou seu contrato social para poder participar da concorr\u00eancia p\u00fablica agora questionada pelo MPC;
\n4) a empresa ganhou, mesmo com qualifica\u00e7\u00f5es question\u00e1veis, a licita\u00e7\u00e3o, enquanto outras empresas foram desqualificadas.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo o MTC, a contrata\u00e7\u00e3o caracteriza claramente terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra em preteri\u00e7\u00e3o ao concurso p\u00fablico, ferindo a CLT e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Procurador-Geral salienta no agravo, ainda, que a concorr\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o teve justificativa baseada em estudo t\u00e9cnico para a qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do contrato nem de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o que potencialmente restringiria a empresa de participar do processo.<\/p>\n

Sindicato denunciou<\/strong>
\nLogo que a Prefeitura anunciou as altera\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os de merenda escolar, vigil\u00e2ncia, limpeza e monitoramento dos p\u00e1tios das escolas, o Sindicato dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o Municipal de Canoas denunciou as irregularidades e as defici\u00eancias que trariam para as escolas.
\nSegundo o presidente do Sinprocan, o professor Jari Rosa de Oliveira, a medida precarizou o trabalho nas escolas e deixou as comunidades escolares mais expostas \u00e0 viol\u00eancia. “A seguran\u00e7a j\u00e1 era falha e a Prefeitura resolveu retirar os vigilantes que tinham e englobou diversas fun\u00e7\u00f5es centralizando tudo em uma \u00fanica empresa. O que vimos, desde ent\u00e3o, na \u00e1rea da seguran\u00e7a, foi um aumento dos crimes e da viol\u00eancia dentro das escolas”, diz.
\nEle salienta, ainda, que as altera\u00e7\u00f5es nos postos de trabalho levaram ao aumento de reclama\u00e7\u00f5es de pais e trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

O que diz a Prefeitura<\/strong>
\nProcurada, a Prefeitura informau que “o TCE arquivou o processo n. 4070-02\/15-0 em raz\u00e3o de n\u00e3o ter constatado irregularidades na Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba. 48\/2014, licita\u00e7\u00e3o realizada pelo Munic\u00edpio de Canoas para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de prepara\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar, de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza de ambientes internos e externos das escolas municipais.” Se baseou, ainda, nos argumentos que o MPC agora quer derrubar e salientou que, na decis\u00e3o questionada, o TCE destacou que “a contrata\u00e7\u00e3o trar\u00e1 economia significativa, de R$ 356.416,09, por m\u00eas, ao Munic\u00edpio.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contrata\u00e7\u00e3o de empresa de capina para preparar merenda e outros servi\u00e7os est\u00e1 na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1471,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25,19,27,22],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1468"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1468\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}