{"id":14319,"date":"2019-08-26T14:16:15","date_gmt":"2019-08-26T17:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/?p=14319"},"modified":"2019-08-26T14:16:15","modified_gmt":"2019-08-26T17:16:15","slug":"tito-guarniere-lei-de-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2019\/08\/26\/tito-guarniere-lei-de-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Tito Guarniere: “Lei de abuso de autoridade”"},"content":{"rendered":"
\"\"
\nTito Guarniere<\/h6>\n
Lei de abuso de autoridade<\/strong><\/h6>\n

Em certas reparti\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os p\u00fablicos, o cidad\u00e3o d\u00e1 de cara com o aviso meio ajambrado, bem ao estilo das reparti\u00e7\u00f5es do Estado: \u201cArtigo 330 do C\u00f3digo Penal \u2013 (\u00e9 crime) desacatar funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em fun\u00e7\u00e3o dela\u201d. Poderia ser dito assim: \u201cCuidado. Contenha-se na sua inconformidade. Voc\u00ea est\u00e1 tratando com servidores p\u00fablicos, que t\u00eam preponder\u00e2ncia sobre voc\u00ea, cidad\u00e3o comum\u201d. Ou mais resumido: \u201cAntes de reclamar, ponha-se no seu lugar\u201d. Poucos se d\u00e3o conta, mas \u00e9 um carteira\u00e7o preventivo.<\/p>\n

Mas quem amea\u00e7a quem? N\u00e3o \u00e9 o cidad\u00e3o que amea\u00e7a a autoridade: ningu\u00e9m de boa \u00edndole e com o ju\u00edzo perfeito sai por a\u00ed desafiando autoridade. \u00c9 a autoridade que tem o poder de amea\u00e7ar o cidad\u00e3o.<\/p>\n

O homem comum sofre nas m\u00e3os da autoridade. Ele \u00e9 v\u00edtima de insensibilidade cr\u00f4nica, de desaten\u00e7\u00e3o e de incompet\u00eancia, de intimida\u00e7\u00f5es de toda ordem e esp\u00e9cie, e muitas vezes, de atos de viol\u00eancia, pura e simples.<\/p>\n

Sem embargo, \u00e9 normal a rea\u00e7\u00e3o contra a nova lei de abuso de autoridade. As autoridades est\u00e3o, como se costuma dizer, na deles. Por que apreciariam uma lei que os pode alcan\u00e7ar e punir? Que as associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e procuradores reclamem na nova lei, portanto, \u00e9 mais do que previs\u00edvel e natural. \u00c9 direito deles articular a\u00e7\u00f5es para mitigar e reduzir o impacto das novas disposi\u00e7\u00f5es, pedir ao presidente Bolsonaro que vete parte ou at\u00e9 toda a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 previs\u00edvel tamb\u00e9m que as hordas justiceiras das redes sociais tenham os chiliques habituais. Essa gente est\u00e1 cega de sentimento punitivista e acha que tudo na vida se resume a combater a corrup\u00e7\u00e3o. De vis\u00e3o m\u00edope, n\u00e3o medem que estimular certas causas resultar\u00e1 em certas e necess\u00e1rias consequ\u00eancias, as quais podem se voltar contra eles mesmos.<\/p>\n

O que foge ao meu entendimento s\u00e3o certos jornalistas, preparados, inteligentes, capazes de escrever com brilho, e que, entretanto, nesse caso n\u00e3o conseguem ver o perigo: n\u00e3o se constr\u00f3i uma na\u00e7\u00e3o com a obsess\u00e3o punitiva, e menos ainda deixando a autoridade estatal livre para praticar atos abusivos, temer\u00e1rios, que flertam com a ilegalidade.<\/p>\n

H\u00e1 um antagonismo insan\u00e1vel: mais Estado, menos sociedade, menos cidad\u00e3o. O processo civilizat\u00f3rio, a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, se d\u00e1 \u2013 sempre \u2013 contendo as a\u00e7\u00f5es do Estado, as incurs\u00f5es das autoridades, no que eles t\u00eam e no que eles se atribuem de poder. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que os estados opressores, controlados por tiranos, s\u00e3o chamados de autorit\u00e1rios \u2013 a autoridade agindo em excesso e incorrendo em abuso.<\/p>\n

N\u00e3o precisa 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, pacote anticrime. H\u00e1 leis suficientes para enfrentar os delitos de colarinho branco, o roubo do dinheiro p\u00fablico. Foi com as leis existentes que botaram na cadeia um dos presidentes mais populares que teve este pa\u00eds. E atr\u00e1s das grades permanecem not\u00f3rios figur\u00f5es da Rep\u00fablica \u2013 e outros aguardam vez.<\/p>\n

Mas s\u00e3o necess\u00e1rias, sim, medidas que contenham as tenta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias, as a\u00e7\u00f5es desmesuradas daqueles que, revestidos de autoridade, se conduzem de forma imoderada e abusiva, mesmo que em nome dos fins mais nobres e elevados.<\/p>\n

titoguarniere@terra.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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