{"id":1408,"date":"2015-10-23T13:12:28","date_gmt":"2015-10-23T15:12:28","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=1408"},"modified":"2015-10-23T13:12:28","modified_gmt":"2015-10-23T15:12:28","slug":"canoasprev-acao-popular-propoe-averiguar-recebimentos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2015\/10\/23\/canoasprev-acao-popular-propoe-averiguar-recebimentos-indevidos\/","title":{"rendered":"CANOASPREV: A\u00e7\u00e3o Popular prop\u00f5e averiguar recebimentos indevidos"},"content":{"rendered":"
\"Diretora<\/a>

Diretora Executiva do Canoasprev questionada em a\u00e7\u00e3o popular por receber R$ 50 mil entre 2013 e 2015. Foto: PMC\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

As den\u00fancias come\u00e7aram a chegar \u00e0 reda\u00e7\u00e3o por e-mail e telefonemas. Palavras vagas. Anexos de comprovantes. Protocolos. Todas as ferramentas poss\u00edveis para que a atual presidente da diretoria executiva do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), Miriam Oliveira da Silva, responda sobre alguns b\u00f4nus que aparecem em sua conta todos os meses. Segundo testemunha que preferem n\u00e3o ser identificada, a funcion\u00e1ria recebia valores \u201cdesde fevereiro\/2013 at\u00e9 os dias de hoje\u201d.
\nA suspeita \u00e9 de que a servidora venha recebendo um benef\u00edcio chamado Gratifica\u00e7\u00e3o Especial de Assessoramento e Integrantes de Comiss\u00f5es (GEAIC), estabelecido pela Lei Municipal de Canoas n\u00ba 5295 de 02 de abril de 2008. A reda\u00e7\u00e3o diz que o benef\u00edcio deve ser concedido \u201cpor atividades especiais de assessoramento junto aos gabinetes de gestores e para integrantes de comiss\u00f5es de trabalho e estudo\u201d.
\nO Instituto foi criado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4.739\/03, autarquia com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Munic\u00edpio de Canoas. \u00c9 o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do regime previdenci\u00e1rio e pelos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos servidores municipais. O Canoasprev administra o Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de Canoas – FAPEC e o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores Municipais de Canoas – FASSEM.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Popular<\/strong>
\nUma a\u00e7\u00e3o popular foi proposta \u00e0 Primeira Vara C\u00edvel de Canoas contra a funcion\u00e1ria Miriam Oliveira da Silva, atualmente diretora do CANOASPREV. Tamb\u00e9m arrolados o munic\u00edpio de Canoas, o prefeito municipal, Jairo Jorge da Silva (PT), o atual diretor financeiro e o pr\u00f3prio Instituto.
\nTudo isso com base no artigo 7\u00b0, III, da Lei n\u00ba 4.717\/65, que diz que \u201cqualquer pessoa, beneficiada ou respons\u00e1vel pelo ato impugnado, cuja exist\u00eancia ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a senten\u00e7a final de primeira inst\u00e2ncia, dever\u00e1 ser citada para a integra\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio, sendo-lhe restitu\u00eddo o prazo para contesta\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de provas, Salvo, quanto a benefici\u00e1rio, se a cita\u00e7\u00e3o se houver feito na forma do inciso anterior\u201d.
\nOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) n\u00e3o podem falar dos processos antes de serem julgados. A equipe de O Timoneiro confirmou que um processo, de n\u00famero 000955-0200\/13-8 encontra-se em poder do \u00f3rg\u00e3o e tem como relator Algir Lorenzon.<\/p>\n

Dos fatos<\/strong>
\nA proponente, Vanessa Dornelles de Oliveira, explica que n\u00e3o se trata de uma autarquia com personalidade pr\u00f3pria, autonomia financeira e administrativa. \u201cQuando o CANOASPREV foi criado, a inten\u00e7\u00e3o que perdura at\u00e9 os dias de hoje era o de assumir a gest\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio\u201d, explica no texto.
\nEla afirma que discordar do Prefeito em Canoas \u00e9 colocar em risco o seu emprego. \u201ca Diretoria est\u00e1 engessada, pela subordina\u00e7\u00e3o total e absoluta ao mando do Prefeito Municipal, e se reclamar, estar\u00e1 certamente demitido do cargo e por a\u00ed vamos de mal a pior, comprometendo o futuro de todo um enorme grupo social\u201d, acusa.
\nSegundo a autora da proposi\u00e7\u00e3o, Miriam assumiu o cargo de Diretora de Assist\u00eancia do Instituto e, desde mar\u00e7o de 2015, ocupa a Presid\u00eancia Executiva do \u00f3rg\u00e3o. \u201cRecebe desde 03 de abril at\u00e9 a presente data, m\u00eas a m\u00eas, uma gratifica\u00e7\u00e3o identificada por GEAIC-4 (Gratifica\u00e7\u00e3o Especial de Assessoramento e Integrante de Comiss\u00f5es), n\u00edvel e padr\u00e3o especial\u201d, informa. Para Vanessa, a gratifica\u00e7\u00e3o \u201cque j\u00e1 se estende por longos 30 meses, alcan\u00e7a um valor total de R$ 50.690,00\u201d.<\/p>\n

O que \u00e9 GEAIC<\/strong>
\nUma Gratifica\u00e7\u00e3o Especial de Assessoramento e Integrantes de Comiss\u00f5es, estabelecida pela Lei Municipal de Canoas n\u00ba 5295 de 2 de abril de 2008, que alterou a artigo 162, do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos. A reda\u00e7\u00e3o diz que o benef\u00edcio deve ser concedido \u201cpor atividades especiais de assessoramento junto aos gabinetes de gestores e para integrantes de comiss\u00f5es de trabalho e estudo\u201d.
\nConforme o artigo quarto, I, do Decreto n\u00b0 1052\/08, o \u201cencaminhamento da \u201cGEAIC\u201d ser\u00e1 submetido ao Gabinete do Prefeito para homologa\u00e7\u00e3o, acompanhado do Termo de Ades\u00e3o, assinado pelas partes\u201d, o que atesta a responsabilidade de Jairo Jorge no caso. O artigo s\u00e9timo do decreto traz os crit\u00e9rios e enquadramentos para que o benef\u00edcio seja concedido. O primeiro \u00e9 que ele \u00e9 destinado aos \u201cservidores da esfera federal, estadual, municipal e suas autarquisas, no que couber, ser\u00e1 concedida \u201cGEAIC\u201d nos n\u00edveis de 1 ao 5, desde que autorizada pelo chefe do Poder Executivo\u201d.
\nO terceiro ponto dos crit\u00e9rios justifica o b\u00f4nus. \u201cAos servidores do Quadro Geral do Munic\u00edpio, cedidos ao Instituto Canoas XXI e ao Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), poder\u00e1 ser concedida \u201cGEAIC\u201d ou \u201cGRESC\u201d\u201d.<\/p>\n

GEAIC dispensado<\/strong>
\nA denunciante afirma, no entanto, que no dia 4 de mar\u00e7o de 2013, \u201co chefe do Executivo Municipal decretou a dispensa de todos os ocupantes das Gratifica\u00e7\u00f5es Especiais de Assessoramento e Integrantes de Comiss\u00f5es \u2013 GEAIC, previstas no Decreto n\u00b0 1052\/2008, ficando vagas as quotas relacionadas no art. 1\u00b0 do Decreto n\u00b0 90\u201d. Ela argumenta. \u201cSe todos aqueles que ganhavam a gratifica\u00e7\u00e3o (GEAIC), foram dispensados e restaram vagas as quotas, deveria a autora deixar de perceber essa gratifica\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 a presente data, culminando que recebeu inclusivo no \u00faltimo m\u00eas de setembro de 2015\u201d. Tendo em vista que o beneficio \u00e9 de assessoria, questiona, como ela presta assessoria a si mesma?
\nA Equipe de O Timoneiro procurou maiores informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia, no site http:\/\/www.canoasprev.rs.gov.br\/transparencia\/, na quarta-feira, 21. O servi\u00e7o encontrava-se \u201ctemporariamente indispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n

R$ 45 milh\u00f5es em 2016<\/strong>
\nSegundo a Prefeitura Municipal de Canoas, a receita do instituto em 2015 \u00e9 de R$ 153.244.000,00. A proje\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2016, aprovada pela C\u00e2mara, prev\u00ea um aumento significativo de R$ 45.178.400,00 apenas para o CANOASPREV. No ano seguinte, a meta \u00e9 investir R$ 198.422.400,00 na instala\u00e7\u00e3o. A Prefeitura n\u00e3o justificou o motivo para tamanho aumento na \u00e1rea.<\/p>\n

Assunto no Legislativo<\/strong>
\nO vereador Juares Hoy (PDT) fez uso da palavra na sess\u00e3o de quinta-feira, 22, para chamar a aten\u00e7\u00e3o do poder Executivo para o caso. \u201cQuero que o Executivo explique esses absurdos\u201d, afirmou em entrevista.<\/p>\n

O que diz a Prefeitura<\/strong>
\nA Prefeitura Municipal de Canoas informou que a servidora em quest\u00e3o encontra-se respondendo pela Presid\u00eancia do CANOASPREV, desde mar\u00e7o de 2015, e que os valores s\u00e3o legais. \u201cO valor atual de sua remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 composto pelos vencimentos, que incluem vantagens pessoais adquiridas ao longo de sua carreira como servidora p\u00fablica municipal, acrescido do valor da gratifica\u00e7\u00e3o pelo cargo de confian\u00e7a exercida, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, explicou o \u00f3rg\u00e3o. Miriam Oliveira da Silva, foi procurada na quarta-feira, 21, pela reda\u00e7\u00e3o de O Timoneiro. O CANOASPREV informou que a mesma havia sa\u00eddo de f\u00e9rias naquele mesmo dia e que s\u00f3 retornaria em novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores Municipais questionada<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1416,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,22,20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1408"}],"collection":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1408\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}