{"id":13370,"date":"2019-04-26T08:00:03","date_gmt":"2019-04-26T11:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/?p=13370"},"modified":"2019-04-25T20:04:00","modified_gmt":"2019-04-25T23:04:00","slug":"tito-guarniere-o-stf-tem-o-dever-constitucional-de-assegurar-a-plena-vigencia-dos-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2019\/04\/26\/tito-guarniere-o-stf-tem-o-dever-constitucional-de-assegurar-a-plena-vigencia-dos-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"Tito Guarniere: “O STF tem o dever constitucional de assegurar a plena vig\u00eancia dos direitos fundamentais”"},"content":{"rendered":"
\"\"
\nTito Guarniere<\/h6>\n
STF E CENSURA<\/strong><\/h6>\n

Todo mundo caiu de pau no STF \u2013 e mais especificamente nos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes \u2013 por causa da proibi\u00e7\u00e3o de publicar mat\u00e9ria jornal\u00edstica possivelmente falsa, na revista digital Cruso\u00e9, e no site O Antagonista. Parecia censura, que a Constitui\u00e7\u00e3o veda. E era mesmo.<\/p>\n

Foi um erro crasso, um tiro no p\u00e9. O STF tem o dever constitucional de assegurar a plena vig\u00eancia dos direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e de express\u00e3o. A Corte nega o seu papel e se apequena quando se investe da fun\u00e7\u00e3o execr\u00e1vel de censor, que interdita um texto de site ou jornal.<\/p>\n

Moraes, o ministro respons\u00e1vel pelo ato de interdi\u00e7\u00e3o, e Toffoli, que havia tomado a decis\u00e3o de investigar as \u201cfake news\u201d e amea\u00e7as a membros da Corte, alvejados de todos os lados, acordaram a tempo e a medida foi cancelada.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do Supremo pretendia, dentre outros fins, identificar os agressores acobertados no anonimato das redes sociais, que insultavam os ministros, chamando-os de \u201cm\u00e1fia\u201d, acusando-os (todos) de cobrar propinas de corruptos, e at\u00e9 de \u201cmatar pessoas\u201d. Sem abrir exce\u00e7\u00e3o, atribu\u00edam aos ministros um alinhamento com \u201cnarcotraficantes e corruptos\u201d. As amea\u00e7as anunciavam que o STF iria mudar, mesmo que fosse \u201c\u00e0 f\u00f3rceps\u201d, e que a vez dos \u201cministros est\u00e1 chegando\u201d.<\/p>\n

O Tribunal tinha o direito e o dever de fazer a investiga\u00e7\u00e3o. Quem s\u00e3o esses valent\u00f5es, que pensam acumular tamanhas virtudes pessoais e republicanas, que lhes permite tais baixarias verbais e amea\u00e7as nada sutis? \u00c0 luz do dia, de cara limpa, cometeriam tais desatinos?<\/p>\n

Os jornalistas, comentaristas, operadores de redes sociais, se esbaldaram em cr\u00edticas ao Tribunal, mas n\u00e3o cogitaram de faz\u00ea-lo no contexto dos insultos, das amea\u00e7as: s\u00f3 se ocuparam da \u201ccensura pr\u00e9via\u201d. \u00c9 como se houvesse um direito ao enxovalho, dirigido ao tribunal e aos seus membros, e como se o Tribunal fosse composto de malfeitores, merecedores de ofensas e inj\u00farias, que n\u00e3o se costuma dirigir nem a r\u00e9us confessos de crimes hediondos.<\/p>\n

Os mesmos operadores de redes sociais, e medalh\u00f5es do coment\u00e1rio pol\u00edtico, como Jos\u00e9 N\u00eaumanne e Augusto Nunes, silenciaram quando o ministro Luiz Fux, do mesmo STF, proibiu, em decis\u00e3o solit\u00e1ria, o ex-presidente Lula de conceder entrevista \u00e0 imprensa, \u00e0s v\u00e9speras do pleito de 2018 – caso cl\u00e1ssico de censura pr\u00e9via. N\u00e3o faltou quem aplaudisse a interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como n\u00e3o raciocinam sob o princ\u00edpio da lei, que \u00e9 igual para todos, mas sob a \u00e9gide dos seus pr\u00f3prios e seletivos azedumes, uma interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 viola\u00e7\u00e3o constitucional e censura pr\u00e9via, como no caso atual, mas outra, que \u00e9 da mesma natureza, no caso da entrevista de Lula, \u00e9 proibi\u00e7\u00e3o justa, leg\u00edtima e juridicamente perfeita.<\/p>\n

O Tribunal errou mas corrigiu o erro, com o acr\u00e9scimo oportuno, contra o qual ningu\u00e9m poder\u00e1 se insurgir, a menos que pade\u00e7a de uma irremedi\u00e1vel falta de car\u00e1ter: ao mesmo tempo em que fez cessar a interdi\u00e7\u00e3o no caso presente, determinou a suspens\u00e3o da censura que vedava Lula de dar entrevistas. A censura que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em um caso n\u00e3o pode ser tolerada em outro.<\/p>\n

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