![\"\"](\"https:\/\/hom.jornaltimoneiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Deltan-Dallagnol-.jpg\")
\nTito Guarniere<\/p>\n
\nTito Guarniere<\/p>\n
A Lava Jato n\u00e3o \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 uma inst\u00e2ncia superior ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. A capital do Brasil n\u00e3o \u00e9 Curitiba. O doutor Deltan Dallagnol n\u00e3o \u00e9 o \u201cprimus inter pares\u201d dos procuradores da Rep\u00fablica: ele \u00e9 apenas um deles, igual a todos os demais.<\/p>\n
Ah, mas a Lava Jato prestou relevantes servi\u00e7os ao pa\u00eds. Estamos de acordo. Gra\u00e7as a ela \u2013 mas tenhamos clareza, n\u00e3o s\u00f3 \u2013 \u00e9 falso hoje dizer que no Brasil s\u00f3 os pobres v\u00e3o presos, porque ricos e poderosos, incluindo um ex-presidente da Rep\u00fablica, dormem atr\u00e1s das grades ou com tornozeleiras. A Lava Jato \u00e9 um marco divis\u00f3rio da Justi\u00e7a deste pa\u00eds. Mas \u00e9 apenas o nome fantasia de uma opera\u00e7\u00e3o policial importante e bem sucedida.<\/p>\n
Para muita gente boa, entretanto, incluindo medalh\u00f5es do jornalismo, que assinam vistosas colunas na grande imprensa, a Lava Jato \u00e9 como que uma institui\u00e7\u00e3o sagrada, intoc\u00e1vel e infal\u00edvel. N\u00e3o \u00e9. E como poderia ser se \u00e9 composta de homens, que alternam virtude, erro e o pecado predileto do diabo, a vaidade?<\/p>\n
Tanto \u00e9 assim que agora descobrimos, at\u00f4nitos, que o MPF do Paran\u00e1, o reinado de Dallagnol, no meio de um acordo com a Petrobras, no \u00e2mbito da Lava Jato, por assim dizer contrabandeou uma cl\u00e1usula marota, de que o valor nada modesto de uma multa – RS 1,5 bilh\u00e3o de reais \u2013 iria para constituir uma funda\u00e7\u00e3o privada, destinada a combater a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
Na tal funda\u00e7\u00e3o, quem iria dar as cartas e jogar de m\u00e3o era a Lava Jato, era o doutor Dallagnol. O acordo estava viciado de uma montoeira de ilegalidades grossas, dessas que um calouro de direito identificaria de plano. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Paran\u00e1 n\u00e3o poderia celebrar o acordo sem a ci\u00eancia e a aprova\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do \u00f3rg\u00e3o \u2013 n\u00e3o era pois parte leg\u00edtima. Mesmo a institui\u00e7\u00e3o MPF n\u00e3o pode sair por a\u00ed criando funda\u00e7\u00f5es privadas e determinando onde poderiam ser apropriados valores de multas.<\/p>\n
Nenhum dos 12 ilustres membros do MPF do Paran\u00e1 que assinam o acordo, incluindo Dallagnol, percebeu as incongru\u00eancias jur\u00eddicas, as not\u00f3rias ilegalidades do documento. Nenhum deles (e nem a ju\u00edza que o homologou) achou estranho que at\u00e9 a sede da funda\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha lugar: Curitiba, naturalmente. Pilhados em flagrante, tiveram de jogar a toalha e voltar atr\u00e1s.<\/p>\n
S\u00e3o os guardi\u00f5es da lei, mas se atribuem tal valor que se permitem dispens\u00e1-la, em nome de bons prop\u00f3sitos. \u00c9 de tal magnitude os servi\u00e7os que eles entendem ter prestado ao pa\u00eds, que ampliam por conta pr\u00f3pria o enorme poder de que j\u00e1 disp\u00f5em.<\/p>\n
A decis\u00e3o da semana passada do Supremo Tribunal Federal, por 6×5 votos, s\u00f3 fez confirmar o que est\u00e1 no C\u00f3digo Eleitoral: cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o julgamento dos \u201ccrimes eleitorais e comuns que lhe foram conexos\u201d. Para ser diferente teria de violar o texto expresso. O Tribunal fez o simples e o certo: decidiu com a lei. N\u00e3o jogou para a torcida, n\u00e3o deliberou com o alarido das ruas.<\/p>\n
A lei \u00e9 injusta, errada, n\u00e3o serve mais ao pa\u00eds? Mude-se a lei. Essa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 do STF, do MPF, e menos ainda da Lava Jato. Essa fun\u00e7\u00e3o, na democracia, \u00e9 do Poder Legislativo, onde o povo expressa a sua vontade soberana.<\/p>\n