![\"\"](\"http:\/\/otimoneiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/jairo-jorge-1024x683.jpg\")
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Em despacho assinado pela desembargadora federal Vivian Josete Pantale\u00e3o Caminha, no dia 24 de julho, foi deferida a decis\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge da Silva, o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade Marcelo B\u00f3sio, o ex-secret\u00e1rio adjunto da Sa\u00fade Leandro Gomes dos Santos, a ex-vice-prefeita L\u00facia Elisabeth Colombo Silveira e a empresa GSH- Gest\u00e3o e Tecnologia em Sa\u00fade. A Justi\u00e7a determinou a indisponibilidade solid\u00e1ria dos bens de todos os r\u00e9us at\u00e9 o montante de R$ 16.471.841,00. A execu\u00e7\u00e3o da medida ser\u00e1 feita pela 2\u00aa Vara Federal de Canoas. Aos r\u00e9us caber\u00e1 comprovar quais bens s\u00e3o indispens\u00e1veis ao m\u00ednimo existencial pessoal e familiar para que fiquem fora da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o despacho da desembargadora, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundada na contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GSH – Gest\u00e3o e Tecnologia em Sa\u00fade Ltda. pelo munic\u00edpio de Canoas, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de agendamento de consultas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade, sem pr\u00e9vio processo licitat\u00f3rio. \u00a0O texto do processo aponta que foi verificada precariedade e a inefic\u00e1cia do servi\u00e7o contratado (teleagendamento), em decorr\u00eancia da extrema demora e dificuldade para obten\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dispon\u00edveis para consultas, al\u00e9m das dificuldades para conseguir linha no pr\u00f3prio servi\u00e7o de call center.<\/p>\n
O servi\u00e7o era prestado por meio de teleagendamento. A primeira contrata\u00e7\u00e3o ocorreu em 16 de novembro de 2011, pelo prazo de um ano, ao pre\u00e7o de R$ 5.291.259,24. A partir de ent\u00e3o, houve sucessivas renova\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sem processo licitat\u00f3rio at\u00e9 novembro de 2014, com gasto total de R$ 18.057.156,24.<\/p>\n
A decis\u00e3o da desembargadora tem car\u00e1ter liminar e o tema ser\u00e1 apreciado pelo colegiado. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
O MPF sustenta que a contrata\u00e7\u00e3o incorreu em diversas irregularidades, com poss\u00edvel escolha pr\u00e9via da empresa a ser contratada, da falta de realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio e sem justificativa legal para tal dispensa, sendo que poderia haver a possibilidade de competi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o questionados outros detalhes, como o pagamento irregular, por parte do Munic\u00edpio, de valores relativos \u00e0s contas telef\u00f4nicas do servi\u00e7o de 0800 e que deveriam ser integralmente pagas pela empresa contratada. O texto ainda afirma que os r\u00e9us agiram, em converg\u00eancia de esfor\u00e7os, de forma dolosa e\/ou culposa, praticando atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento il\u00edcito da empresa corr\u00e9 GSH.<\/p>\n
O ex-prefeito alega que o chefe do executivo n\u00e3o poderia ser responsabilizado por contrata\u00e7\u00e3o chancelada pela Procuradoria do munic\u00edpio, bem como ser o contrato legal, tendo a gest\u00e3o obtido avan\u00e7o na pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade em Canoas. Os demais r\u00e9us apresentaram alega\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
Ainda, em nota, Jairo Jorge diz que o Governo do Estado, entre 2010 e 2011, fez uma parceria com as maiores cidades do Rio Grande do Sul para a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema AGHOS. \u201cCanoas contratou a empresa indicada pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade, que cedeu os direitos \u00e0s prefeituras. A empresa prestou servi\u00e7os e, a pedido, a Prefeitura de Canoas desenvolveu um novo sistema chamado Teleagendamento. N\u00e3o havia nada similar no pa\u00eds. Canoas foi a primeira cidade do Brasil a criar o sistema. Com o fim do contrato, cinco anos depois, foi feita uma licita\u00e7\u00e3o exitosa, pois j\u00e1 havia v\u00e1rias empresas no mercado. N\u00e3o h\u00e1 nada de incorreto ou ilegal neste processo\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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