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Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-prefeitos de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB) e Jairo Jorge (PDT). A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o do dia 2 de maio e divulgada agora.<\/p>\n
A tomada de Contas foi instaurada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em raz\u00e3o da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro dos recursos referentes ao conv\u00eanio 248\/2008, celebrado com a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Senasp\/Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a – MJ, que teve por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, mobili\u00e1rios, materiais e sistema de videomonitoramento, visando a implanta\u00e7\u00e3o de Gabinete de Gest\u00e3o Integrada Municipal, no \u00e2mbito do Programa de Seguran\u00e7a P\u00fablica em Cidadania \u2013 Pronasci.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara do TCU, relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, condena os r\u00e9us ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 125.422,5, reajustado para R$ 318.481,98, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora. Al\u00e9m disso, os ex-prefeitos dever\u00e3o pagar, cada um, multa de R$ 20.000. De acordo com o TCU, tanto Ronchetti como Jairo Jorge “agiram de forma negligente ao descumprir os normativos aplic\u00e1veis, uma vez que era razo\u00e1vel considerar que ele tivesse ci\u00eancia de sua responsabilidade como gestor do conv\u00eanio”.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e cabe recurso.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Jairo Jorge, em sua defesa, “buscou caracterizar a responsabilidade exclusiva do prefeito antecessor, Sr. Marcos Ant\u00f4nio Ronchetti”. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o concorda: “tais argumentos n\u00e3o merecem acolhida, visto que os valores continuaram fora da conta espec\u00edfica e sem aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro durante a gest\u00e3o do Sr. Jairo Jorge da Silva\u201d.<\/p>\n
Como a decis\u00e3o \u00e9 de reprova\u00e7\u00e3o de contas pelo colegiado da 2\u00aa C\u00e2mara do TCU, os condenados poder\u00e3o se tornar ineleg\u00edveis pela Lei da Ficha Limpa, mas para isso depender\u00e1 de decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que poder\u00e1 ser acionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, outro candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de impugna\u00e7\u00e3o a eventual pedido de registro de candidatura dos condenados. Jairo Jorge \u00e9 pr\u00e9-candidato ao Pal\u00e1cio Piratini, enquanto Marcos Ronchetti ainda n\u00e3o anunciou pretens\u00f5es eleitorais.<\/p>\n
At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, a reportagem n\u00e3o teve sucesso em contatar o ex-prefeito.<\/p>\n
Em nota, Jairo Jorge classifica como absurda a decis\u00e3o preliminar de uma das C\u00e2maras do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e afirma que vai recorrer do ac\u00f3rd\u00e3o.\u00a0\u201cEssa \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o\u00a0 inicial, por isso vou recorrer \u00e0 pr\u00f3pria C\u00e2mara e depois ao pleno do TCU, mostrando que essa decis\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel. O questionamento \u00e9 que eu n\u00e3o teria aplicado a verba, mas como faria isso se os recursos n\u00e3o existiam, j\u00e1\u00a0 que tinham sido gastos pela outra gest\u00e3o no final do mandato deles? \u00c9 totalmente inadmiss\u00edvel que eu seja responsabilizado por ter resolvido e corrigido um erro do governo anterior. Acredito na Justi\u00e7a e tenho certeza que essa decis\u00e3o ser\u00e1 revisada”, afirma Jairo.<\/p>\n
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