A Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 30, para debater e aprovar dois Projetos de Lei encaminhados pelo executivo, teve, após acordo entre vereadores e representantes dos servidores, o seu adiamento, tendo em vista uma maior discussão e debate em cima dos projetos a serem votados. As proposições tratam da revisão geral anual da remuneração e subsídios municipais.
Houve um recesso para uma reunião dos vereadores com os líderes dos servidores e seu advogado, para o Legislativo ouvir as reivindicações do funcionalismo.
No retorno dos trabalhos, o representante dos servidores Everaldo Santos – Agente Comunitário de Saúde (ACS) /Fundação Municipal de Saúde (FMS) – foi convidado pelo presidente da Casa, Patrício, a fazer parte da mesa para uso da palavra, com o consentimento dos demais vereadores. Everaldo enalteceu o comparecimento de todos os servidores e falou que não teve o tempo necessário para os ajustes no projeto, e que houve algumas divergências. Os líderes levaram este relato aos vereadores e foi proposto que não houvesse votação do projeto nesta data.
O pedido dos servidores é de que seja cumprido na íntegra o compromisso de repasse dos valores. E a Casa se comprometeu em dar suporte para os agentes.
O projeto voltará para sessão plenária após o debate dos mesmos e os ajustes necessários estarem de acordo com o que os servidores estão reivindicando.
Colocado em discussão, o Projeto de Lei 003/2020 também teve sua discussão adiada, a pedido do Líder do Governo, o vereador Juares Hoy (PTB).
Projetos de lei a serem votados
PL 003/2020 – Tem por objetivo “reestruturar o Regime de Previdência Social de Canoas e dá outras providências”, fixando em 14% a alíquota de contribuição previdenciária aos servidores ativos, inativos e pensionistas, dando outras providências.
PL 005/2020 – Autoriza o Poder Executivo a pagar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, vinculados a Secretaria Municipal da saúde e Fundação Municipal de Saúde de Canoa, prêmio financeiro, e dá outras providências.
Na ocasião, o vereador Paulo Ritter (PT) pediu a palavra para propor mudanças na PL 003/2020. Veja o que Ritter disse na página 3, Coluna Momento Político.