Na sessão da terça-feira, 19, o Legislativo Municipal aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 059/2019, que institui a “Feira Multidisciplinar e Mostra de Iniciação Científica de Nova Santa Rita (FEMIC)”.
De autoria do vereador Rodrigo Pedal (PT), o projeto tem o objetivo de estimular o desenvolvimento de trabalhos multidisciplinares e científicos realizados pelos alunos de educação básica das escolas públicas do município e assegurar que o projeto que vem sendo realizado há seis anos pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura permaneça, independente de mudanças de governos, tendo em vista o potencial motivador do ensino e da prática científica no ambiente escolar.
Segundo o texto do projeto, a “Feira Multidisciplinar e a Mostra de Iniciação Científica (FEMIC)” ocorrerá em duas etapas: a primeira, em âmbito escolar e, a segunda, em nível municipal.
A FEMIC será organizada em cinco categorias: Pré-Escola, 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental; 4 e 5º ano do Ensino Fundamental; 6º e 7º ano e 8º e 9º ano do Ensino Fundamental.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora que irá classificar os trabalhos de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento.
O primeiro lugar de cada categoria da Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental deverão representar o município em outras feiras intermunicipais.
Para as atividades referidas na presente Lei, o município poderá estabelecer parcerias com órgãos privados para a realização do evento.
Após a aprovação do Legislativo Municipal, o projeto segue para avaliação do Executivo Municipal, que decidirá sobre sua sanção ou veto.