Foi aprovado na Câmara de Vereadores, em sessão no dia 2 de julho, o Projeto de Lei nº 021/19, de autoria do vereador Rodrigo Pedal (PT), que cria os “Dias de Passe Livre” no Sistema de Transporte Coletivo de Nova Santa Rita.
O projeto visa incentivar e assegurar a participação de todos do município nas campanhas de vacinação, nos eventos de comemoração ao Dia de Santa Rita – padroeira do município – e nos dias de eleição.
Segundos dados municipais, muitas pessoas de baixa renda deixam de vacinarem a si e a seus filhos e filhas, de participarem das festividades da cidade ou de exercerem sua cidadania votando por não terem dinheiro para o deslocamento – ainda mais que as passagens ficam cada vez mais caras a cada ano.
Com relação à Campanha de Vacinação Contra a Gripe, apenas 45% das pessoas tomaram a vacina e parte dos outros 55% alegam a falta de dinheiro para o Transporte Coletivo como motivo para não terem ido até os Postos de Saúde.
Nas eleições de 2018, em todo o Brasil 20% dos eleitores deixaram de votar – aproximadamente 30 milhões de pessoas. Em Nova Santa Rita, 10% dos eleitores se abstiveram, apesar de estarem aptas a votarem. Parte desse número não votou por desmotivação, mas outro percentual deixou de ir por questões financeiras.
No projeto o vereador Pedal indica que o Dia do Passe Livre seja no dia 22 de maio, dia de Santa Rita, mas também pede para que ocorra em dias de eleições e nas campanhas de vacinações, não ultrapassando 12 (doze) dias por ano.
A Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos estabelecerá um quadro de horários próprios para estes dias, devendo fiscalizar a sua execução.
A aprovação ocorreu por unanimidade pelo Legislativo Municipal. Após, o projeto foi encaminhado para o Executivo Municipal, que decidirá sobre sua sanção ou veto.
