O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) indeferiu o pedido de recuperação judicial da Ulbra, protocolado nas últimas semanas pela Aelbra, mantenedora da Instituição. A decisão é do juiz Marcelo Lesche Tonet. A universidade tenta se recuperar de uma grave crise financeira, com uma dívida a ser renegociada de R$ 2,4 bilhões, e um passivo total de R$ 8,2 bilhões (R$ 5,8 bilhões em dívidas tributárias, R$ 2,1 bilhões em dívidas financeiras e com fornecedores e R$ 315 milhões em dívidas trabalhistas).
Motivos
De acordo com a decisão do TJ-RS, a Ulbra não tem condições legais de pedir a recuperação judicial porque mudou seu status, de entidade filantrópica para entidade empresarial, em um curto período de tempo. “Somente com a transformação da requerente, de associação civil, filantrópica, de cunho educacional, assistencial e sem fins econômicos em sociedade anônima […] é que podemos admiti-la como sociedade empresária e, por via de consequência, ter como iniciado o prazo de no mínimo dois anos de atividade empresária para fins de processamento de sua recuperação judicial”, diz a decisão.
A possibilidade do indeferimento havia sido apontada pelos advogados Ivo Teixeira Gico Jr. e Henrique Arake: “Como a Aelbra nunca se portou como uma sociedade empresária, nem vem se apresentando como tal, preferindo manter o nome de associação para suas comunicações públicas, há grave risco de que o Poder Judiciário ignore o pedido”.
Aelbra
Em nota, a Aelbra afirma que continua confiante em que a recuperação judicial é a melhor solução para reorganizar as finanças da Rede Ulbra de Educação e que recorrerá da decisão que indeferiu o pedido. “A Aelbra reforça que a decisão judicial não interfere na rotina acadêmica, nem nas atividades das escolas de Educação Básica da Rede Ulbra de Educação. Todas as disciplinas previstas continuam ofertadas, os trabalhos acadêmicos e escolares seguem normalmente, assim como o calendário de aulas, demais atividades e o Vestibular Ulbra 2019/2, que está com as inscrições abertas”.
De acordo com a mantenedora, o pedido de Recuperação Judicial faz parte de um plano de reestruturação da Instituição, iniciado em outubro de 2018. O objetivo é quebrar o ciclo de dificuldades financeiras que impede a Instituição de estancar e solucionar sua dívida. A medida possibilitaria que a Instituição equacione seus débitos, preservando a continuidade das atividades educacionais e os ativos de valor.