Os servidores municipais de Nova Santa Rita decidiram, após assembleia geral, realizada na última segunda-feira, 22, que debateu a retirada do Adicional de Insalubridade dos profissionais de educação e a redução de 40% para 20% do benefício a Técnicos em Enfermagem, paralisar os serviços da categoria a partir do desta sexta-feira, 26.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (SSENASAR), haverá um ato no dia da paralisação, em frente à Prefeitura Municipal, com início marcado para às 7h30.
Entenda o caso
O Decreto Nº 9, assinado pela prefeita Margarete Simon Ferretti no dia 12 de março de 2019, que homologa o programa de prevenção de riscos ambientais- PPRA e os laudos técnicos das condições ambientais de trabalho- LTCAT, retira o Adicional de Insalubridade, através da apresentação de um novo laudo técnico, dos profissionais de Educação Infantil e reduz de 40% para 20% o valor pago a Técnicos em Enfermagem.
De acordo com Ana Claudia, o laudo passa por cima dos direitos fundamentais de servidores municipais das áreas da saúde e educação.
Em 2017, por determinação judicial, o Adicional também foi retirado dos professores, e agora, de acordo com a presidente do sindicato, os assistentes em educação foram pegos de surpresa com a redução no último pagamento salarial.
Um ofício assinado pela presidente do Sindicato, Ana Claudia Pedreira Fraga, foi entregue à prefeita Margarete, na terça-feira, 23, informando a decisão da categoria, no qual afirma “não aceitar o novo enquadramento, pois as Assistentes de Educação Infantil continuam a trocar fraldas, mantendo contato com agentes biológicos (fezes e urina), que podem ser enquadrados como lixo urbano pela Portaria 3214/1978, NR 14, conforme laudos técnicos emitidos em maio de 2017”.