O projeto de Parceria Público-Privada da Corsan (PPP da Corsan) tem o aval técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em janeiro, o órgão fiscalizador gaúcho publicou o resultado de uma Inspeção Especial, realizada a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), cuja conclusão é de que a adesão dos nove municípios da Região Metropolitana ao projeto atende a todos os critérios legais.
Após uma devassa nos termos do contrato que poderá ser firmado com a empresa privada e da análise de diversos dados sobre a situação da Corsan, os técnicos do TCE recomendaram a adesão de Canoas ao projeto.
O trabalho de análise técnico do TCE se debruçou sobre quatro pontos-chave relacionados ao projeto de PPP da Corsan. Em todos os aspectos analisados, o órgão avalizou a documentação fornecida pela Corsan e os termos previstos no projeto de obras no formato de parceria entre entes público e privado.
No primeiro ponto, o TCE analisou os estudos técnicos da cobertura de esgotamento sanitário atual e futuro, após a realização dos investimentos, nos municípios que abrangem a PPP. A pedido do órgão de controle, a Corsan comprovou os dados relativos aos números de economias cadastradas referentes ao Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em cada um dos nove municípios.
De acordo com o TCE, os dados apresentados não mostraram inconformidades. “A análise certifica que os percentuais constantes nos estudos técnicos que embasam a PPP, tanto no que se refere à atualização dos dados com base em dezembro de 2017 quanto às projeções até o encerramento dos investimentos públicos previstos, possuem aderência aos dados constantes nos sistemas operacionais da Corsan”, afirma o documento.
Em outra análise, o TCE constatou que os dados que demonstram o montante de recursos necessários à universalização do atendimento de esgotamento sanitário nos municípios selecionados estão condizentes.