Saúde
Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso
Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.
A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.
Atuação integrada
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.
A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.
Diferença de recursos
Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.
Saúde
Associação São Miguel se manifesta por nota
Recebemos esta carta da Associação São Miguel, que gere o Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas, pedindo espaço para direito de resposta a um texto veiculado em nossa edição da semana passada (nº 2900), que iremos publicar na íntegra:
“Carta de Esclarecimento à população Em esclarecimento aos leitores e à população de Canoas e Região Metropolitana, bem como de nossa capital, Porto Alegre, vimos esclarecer que, ao contrário do que foi publicado nesta coluna, a Associação Beneficente São Miguel – ABSM, jamais foi afastada do Hospital Parque Belém – HPB, de Porto Alegre. Em primeiro, esclarecemos que a ABSM ao firmar contrato de arrendamento com a Associação Sanatório Parque Belém (ASB), em maio de 2018, o mesmo já se encontrava fechado, ou seja, inoperante. Condição esta, que motivou a ABSM, cuja política de trabalho é de, justamente, recuperar unidades fechadas ou em situação de crise, a exemplo do hospital Beneficência Portuguesa (Porto Alegre) e Hospital Nossa Senhora das Graças (Canoas), ambos administrados pela Associação e que hoje se encontram em plena revitalização e recuperação operativa e econômica. Com isso, a ABSM, desde o início do contrato com a Sanatório Parque Belém, se mobilizou junto à Secretaria de Saúde de Porto Alegre, no sentido de aprovar projetos de adequação e revitalização para enfim abrir o Hospital. O que ocorreu, foi que a demora nos trâmites burocráticos para a referida abertura, motivou a direção da ASB a cobrar taxa de aluguel da unidade – mesmo fechada de R$ 12 mil reais nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, sendo aumentado para R$ 80 mil nos meses de janeiro a abril de 2019. O que no entender da ABSM não eram valores justos, nem possíveis de serem pagos, visto que o hospital se encontrava fechado. Diante disso, a Associação Sanatório Parque Belém promoveu uma rescisão contratual unilateral, sequer informando oficialmente a ABSM. (Até o presente momento). Portanto, nunca houve afastamento com trâmites legais nem sob notificação oficial da ABSM conforme citado erroneamente neste veículo de comunicação. Quanto às demais unidades de saúde que a ABSM gerencia, cabe mencionar que: atualmente o Hospital Nossa Senhora das Graças já recebeu nova sala cirúrgica com equipamentos de última geração; ampliou alas importantes para atendimento ao público; segue como referência em traumato e oncologia para mais de 80 municípios da região metropolitana e dos Vales; interna em média 670 pacientes/mês; ampliou de em média 80 mil para 120 mil procedimentos médicos/mês (exames, consultas, etc); ampliou de 600 para 1.330 o número geral de procedimentos cirúrgicos entre SUS e convênios e atende a cerca de 5 mil pacientes conveniados/mês. Atua ainda no Beneficência Portuguesa, que se encontrava para fechar as portas, atualmente com Pronto Atendimento totalmente revitalizado 24 horas, exames laboratoriais e internação, além do Hospital Lauro Reus, de Campo Bom, no qual ampliou serviços de especialidades e vem mantendo alto padrão de satisfação em atendimento e gestão. Reiteramos que toda e qualquer nota ou matéria que venha a ser publicada sem nosso conhecimento e que tenha o teor de ofensa ou de denegrir estas instituições serão pautadas como sem qualificação, pois não refletem a realidade dos excelentes serviços e gestão da ABSM. A direção.”
Business
Saúde Tá na Área atende moradores do bairro Rio Branco
Dezenas de moradores e moradoras do bairro Rio Branco participaram do programa Saúde Tá na Área desta segunda-feira, 17. Consultas médicas e odontológicas, aplicações de vacinas, procedimentos de enfermagem, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatite B e C) foram oferecidos por agentes da saúde na Praça Cônego Lotário Steffen (Praça da Imaculada). O Centro de Referência em Assistência Social Móvel (CRAS Móvel) também esteve presente, emitindo documentos e facilitando o ingresso dos interessados ao Cadastro Único e ao Bolsa Família.
Rogério Rocha, morador do bairro há quase seis décadas, conseguiu em poucos minutos o que, segundo ele, levaria muito tempo em uma possível fila no cartório. “Ontem à noite, encontrei minha certidão de nascimento e decidi fazer uma nova. Estava passando por aqui quando vi este serviço sendo oferecido. Consegui a 2ª via de forma rápida e fácil”, disse.
Sônia Machado compareceu à praça com suas duas filhas para colocar o caderno de vacinações em dia, mas aproveitou a oportunidade e tirou dúvidas sobre o Bolsa Família. “Eu busco sempre participar dessas iniciativas para me informar sobre o que eu preciso. Qualquer dificuldade ou demora que a gente tenha indo diretamente nos órgãos, não existe aqui. Saio satisfeita, consegui o que eu queria”, relatou.
De acordo com o subprefeito Rudinei Mendes, ações como o Saúde Tá na Área vão além de um excelente programa oferecido nos bairros de Canoas. “É um projeto muito importante porque estamos levando a saúde até as pessoas e ajudando a diminuir as filas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)”.
Locais das próximas ações:
2 de março
Guajuviras
Beco das Antenas, setor 4 B
03 de março
Guajuviras, Vila Brehm
Rua Milton Cezar do Amaral, n° 239, Setor 6
Saúde
Fundação de Saúde de Canoas lança edital para contratação de 15 médicos
A Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) abriu processo seletivo simplificado para a contratação de 15 médicos e formação de cadastro reserva de médico generalista. O contrato emergencial e com prazo determinado de 12 meses, prorrogáveis por até 24 meses, prevê carga horária de 20, 30 e 40 horas semanais. A seleção dos candidatos será feita através da análise de títulos e da experiência profissional.
Link para inscrição: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=54050
Os médicos aprovados deverão atuar nas diferentes unidades de saúde do município. Os salários são R$ 6.908,33, para 20 horas, R$ 10.362,48, para 30 horas, e R$ 13.816,65, para os profissionais que cumprirem 40 horas semanais. Além do vencimento básico, os profissionais ainda terão benefícios como vale-alimentação, vale-transporte, auxílio-creche e acréscimos por formação, que podem aumentar em até 33% o salário. São contratados seis médicos generalistas, dois para cada carga horária, além de formação de cadastro reserva.
As inscrições se encerram no dia 1º de março e devem ser realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico. O edital completo pode ser visualizado no site da Fundação.
Contratação de médicos é prioridade
Desde o início do ano passado, a Fundação Municipal de Saúde de Canoas já lançou mais de 40 editais para a contratação de profissionais. A intenção é não deixar desabastecidos as Unidades Básicas de Saúde do município. Embora haja dificuldade em atrair profissionais médicos para a rede pública de saúde, foram contratados, ao longo desse período, 115 profissionais, que já atendem a população de Canoas.
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