Desde que assumiu a gestão municipal, em janeiro de 2016, o governo de Luiz Carlos Busato (PTB) tem enfrentado uma contínua crise com relação ao contrato firmado com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O jornal Timoneiro acompanhou todo o processo dessa relação e os problemas do compromisso firmado pela gestão deJairo Jorge (PDT). Em outubro de 2017, a atual administração já havia anunciado que o Gamp não seria mais gestor do HPSC e duas Upas. Mesmo assim, as partes entraram em acordo e a situação foi mantida. Quase um ano depois, na terça-feira, 25 de setembro, a Prefeitura anunciou que está retomando a administração do Hospital, que atualmente opera com superlotação.
Motivações
De acordo com a atual administração municipal, a ação se deve às dificuldades impostas por “um processo licitatório inadequado, feito às pressas, no segundo semestre de 2016, e que não respeitou o ritmo de transição adequado”. A nota divulgada ainda cita que o contrato não considerou as reais necessidades de Canoas e dos mais de 150 municípios para os quais a cidade é referência.
A Prefeitura garante que técnicos estão elaborando formas para que não haja descontinuidade do serviço nem prejuízos financeiros à Administração Municipal. O Conselho Municipal de Saúde, governo do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal e os sindicatos acompanharão esse processo. A decisão é de comum acordo com o Gamp. Com relação aos atuais funcionários, a Prefeitura afirma que irá buscar todas as alternativas necessárias para garantir a permanência do quadro.
O que diz o Gamp
Confira o que o grupo diz, na íntegra:
“Grupo GAMP revela que há cerca de um ano tenta entregar gestão do HPSC e duas UPAS ao governo municipal, em função de insustentabilidade financeira
Transição se dará de forma amistosa e transparente, com a participação do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, SIMERS e Sindisaúde.
O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP) esclarece os motivos da entrega do Lote 1, que compreende o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e as Unidades de Pronto Atendimento Caçapava e Rio Branco, à prefeitura de Canoas. Desde março de 2017, logo nas primeiras reuniões da Comissão de Gestão, foi relatado pelo Grupo GAMP o descompasso financeiro entre orçamento e o valor da execução. Tanto, que em junho de 2017, a Comissão de Gestão demonstrou – com registro em ata – que o valor do projeto era superior ao que era repassado.
Em 06 de outubro de 2017, o Grupo GAMP formalizou, junto à Procuradoria Geral do Município, ofício no qual manifestava o seu interesse na rescisão do Lote 1, uma vez que não havia sustentabilidade financeira – dos R$ 7,2 milhões previstos para a manutenção das unidades, somente a folha de pagamento consome R$ 6,4 milhões. No dia 06 de novembro do mesmo ano, em resposta à notificação 015/2017, no item 7, o Grupo GAMP reafirmou que concordava com a rescisão consensual do Termo de Fomento nº 01/2016, referente ao Lote 1, uma vez os recursos públicos repassados pelo município eram insuficientes, ainda que utilizados de acordo com o plano de trabalho, sendo que todas as prestações de contas foram aprovadas pelo órgão responsável. Desde então, o Grupo GAMP vem reiterando sobre a situação junto à prefeitura, com registro em atas, sobre o valor inexequível do referido lote.
A Organização informa que já criou um grupo de trabalho para que a transição ocorra de forma transparente e amistosa, além de Plano de Ação para que a prefeitura consiga realizar a sucessão. O Grupo GAMP apoia a iniciativa da prefeitura de solicitar que este processo tenha o acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, sindicatos e governo estadual, e inclui ainda Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e a mídia local, que terão o papel de fiscalizar e informar a população envolvida sobre os desdobramentos da transição.
Está registrado em termos de haveres (documentos formais em que a prefeitura reconhece os valores devidos acumulados durante a gestão do Grupo GAMP), um passivo a ser pago, que será calculado após divisão proporcional da dívida referente ao Lote 1. Além disso, há ainda a dívida deixada pela antiga gestora do projeto (Mãe de Deus), absorvida em Termo de Assunção pelo Grupo GAMP. Portanto, o Grupo GAMP destaca que o problema não está na gestão, mas sim no montante financeiro a ser liquidado.
O Grupo GAMP continuará à frente da gestão do Hospital Universitário (HU) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Amanhecer, Novos Tempos, Arco-Íris e Recanto dos Girassóis, trabalhando para poder oferecer aos canoenses e moradores de municípios vizinhos um serviço de excelência. E até que a transição seja finalizada, continuará também à frente do HPSC e das UPAS Caçapava e Rio Branco.
HISTÓRICO DE DÍVIDAS DA GESTÃO ANTERIOR
Em dezembro de 2016, ao assumir a gestão de unidades de saúde em Canoas, o GAMP assinou um Termo de Assunção, que repassava à Organização as dívidas deixadas pela gestora anterior do contrato (Mãe de Deus), relativas a débitos com terceiros e prestadores de serviços.
No entanto, ao assumir o Executivo, a atual gestão do município não reconheceu a homologação do termo e contratou uma auditoria para verificar os referidos débitos. A medida prejudicou a gestão do Grupo GAMP, o que resultou em dificuldades no processo da gestão. Cabe ressaltar que o contrato de gestão das unidades se dá por medição, ou seja, apesar de se basear em um valor mensal fixo, se os gastos extrapolarem o montante estipulado, a prefeitura deve ressarcir.”
O que diz o Sindisaúde
O Sindisaúde, em nota, apoiou a decisão da atual gestão municipal. “O sindicato saúda a tomada de decisão do Executivo canoense, pois defendemos que saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme conta na nossa Constituição. Infelizmente, no entanto, não é como os gestores públicos têm lidado com o setor, muitas vezes transferindo, como no caso canoense, a responsabilidade de prover saúde a empresas terceirizadas”, comentou o presidente Arlindo Ritter.