Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-prefeitos de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB) e Jairo Jorge (PDT). A decisão foi proferida na sessão do dia 2 de maio e divulgada agora.
A tomada de Contas foi instaurada pelo Ministério da Justiça, em razão da não aplicação no mercado financeiro dos recursos referentes ao convênio 248/2008, celebrado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp/Ministério da Justiça – MJ, que teve por objeto a aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais e sistema de videomonitoramento, visando a implantação de Gabinete de Gestão Integrada Municipal, no âmbito do Programa de Segurança Pública em Cidadania – Pronasci.
Decisão
A decisão da Segunda Câmara do TCU, relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, condena os réus ao pagamento solidário de R$ 125.422,5, reajustado para R$ 318.481,98, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora. Além disso, os ex-prefeitos deverão pagar, cada um, multa de R$ 20.000. De acordo com o TCU, tanto Ronchetti como Jairo Jorge “agiram de forma negligente ao descumprir os normativos aplicáveis, uma vez que era razoável considerar que ele tivesse ciência de sua responsabilidade como gestor do convênio”.
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
Defesa
De acordo com o Ministério Público, Jairo Jorge, em sua defesa, “buscou caracterizar a responsabilidade exclusiva do prefeito antecessor, Sr. Marcos Antônio Ronchetti”. O órgão não concorda: “tais argumentos não merecem acolhida, visto que os valores continuaram fora da conta específica e sem aplicação no mercado financeiro durante a gestão do Sr. Jairo Jorge da Silva”.
Inelegibilidade?
Como a decisão é de reprovação de contas pelo colegiado da 2ª Câmara do TCU, os condenados poderão se tornar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, mas para isso dependerá de decisão da Justiça Eleitoral que poderá ser acionada pelo Ministério Público Eleitoral, outro candidato, partido político ou coligação através de impugnação a eventual pedido de registro de candidatura dos condenados. Jairo Jorge é pré-candidato ao Palácio Piratini, enquanto Marcos Ronchetti ainda não anunciou pretensões eleitorais.
O que diz Marcos Ronchetti
Até o fechamento desta edição, a reportagem não teve sucesso em contatar o ex-prefeito.
O que diz Jairo Jorge
Em nota, Jairo Jorge classifica como absurda a decisão preliminar de uma das Câmaras do Tribunal de Contas da União e afirma que vai recorrer do acórdão. “Essa é uma posição inicial, por isso vou recorrer à própria Câmara e depois ao pleno do TCU, mostrando que essa decisão é inaceitável. O questionamento é que eu não teria aplicado a verba, mas como faria isso se os recursos não existiam, já que tinham sido gastos pela outra gestão no final do mandato deles? É totalmente inadmissível que eu seja responsabilizado por ter resolvido e corrigido um erro do governo anterior. Acredito na Justiça e tenho certeza que essa decisão será revisada”, afirma Jairo.