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Política

Aprovado projeto que normatiza o uso de bens públicos por terceiros

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Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na terça-feira, 12 de agosto, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 05/2017, de autoria do Executivo Municipal. A proposição altera o art. 101, estabelecendo que o uso, a título gratuito ou oneroso, de bens municipais por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, será formalizado por meio de autorização, permissão, concessão e cessão de uso. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposição precisa passar por uma segunda votação em Plenário.

A mudança busca, segundo o governo, regrar de forma mais específica todas as formas e modalidades permitidas de uso de bens públicos por terceiros. “Nessa linha, o projeto de lei tem o objetivo de qualificar a normatização da matéria referente ao uso de bens públicos, aprimorando as disposições legais já existentes, e incluindo os novos parágrafos, a fim de, entre outros regulamentos, autorizar a administração pública a viabilizar a participação da comunidade na manutenção e conservação dos bens imóveis e equipamentos públicos”, diz a justificativa da proposição.

O projeto recebeu o voto contrário da bancada do PT, formada por Emilio Neto, Ivo Fiorotti, Maria Eunice e Paulinho de Odé, e dos vereadores César Augusto (PRB) e Dario da Silveira (PDT). Antes da votação, o texto foi analisado por comissão especial composta pelos vereadores Betinho do Cartório (presidente), Cezar Mossini (relator), Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto, Cris Moraes (PV), Dario da Silveira, Gilson Oliveira (PP), Ivo Fiorotti e José Carlos Patricio (PSD).

Jarit

Também na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei 20/2017, de autoria do Executivo, que acrescenta o art. 2º-A á Lei nº 6.078, de 19 de dezembro de 2016, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (JARIT). Com a medida, aos procedimentos administrativos de competência da JARIT serão aplicados os prazos de prescrição previstos na Lei Federal nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.

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Entertainment

MDB reforça o time de pré-candidatos a vereador

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Na última terça-feira, 18, o MDB de Canoas fez uma reunião presidida pelo vereador e Presidente Municipal do partido, Cezar Mossini. Reuniu-se lideranças e pré-candidatos a vereadores do partido,para orientações jurídicas e documentações prévias para a Convenção Municipal, que ainda não tem data definida.

Reforçou o time de pré-candidatos do partido, Paulo Accinelli. Ex-vereador do município e atual presidente da Fundação de Saúde, bacharel em Direito, foi conselheiro tutelar e secretário, idealista de projetos sociais na área dos esportes, agregou-se ao MDB com sua equipe e seus apoiadores.
Segundo o Mossini, a nominata do MDB canoense está quase completa. “O partido está se fortalecendo cada vez mais”, garantiu o presidente municipal.

O MDB canoense que já tinha declarado ser aliado do prefeito Busato nas eleições a prefeito confirmou que estará ao lado do então chefe do executivo canoense.

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Política

Partido NOVO elege Diretório Municipal

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A primeira convenção do Diretório Municipal do Partido NOVO em Canoas foi realizada nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, na Câmara de Vereadores da cidade. Durante o evento foram eleitos por aclamação os membros do diretório: Leandro Hendler como presidente, Matheus Kleber como vice e Guilherme Lannig e Francisco Rypl como secretários. Juntos, eles irão conduzir o trabalho da sigla na cidade, focado nas eleições municipais.

O partido já tem um candidato aprovado em processo seletivo, Camilo Bornia, para concorrer à prefeitura de Canoas, e está com inscrições abertas para o processo seletivo de candidatos a vereador. Mais informações no link https://novo.org.br/queroservereador/.

O deputado estadual Fábio Ostermann e o vereador de Porto Alegre Felipe Camozzato participaram da convenção, além de membros do NOVO em Canoas e outras cidades da região.

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Política

Partido Liberal aposta em renovação no Legislativo municipal

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Heider Couto, presidente do Partido Liberal (PL) em Canoas, visitou nossa redação na terça-feira, 4, para falar sobre as estratégias do partido e convidar população e possíveis concorrentes a vereador a procurarem a sede do partido.

Com apenas 29 anos, Heider tem posição firme e tranquila ao falar sobre sua trajetória à frente da sigla no município e da construção da lista de nomes para o próximo pleito. Ele afirma que o PL não está preocupado em montar nominata para 2020, pois vem fazendo isso desde janeiro de 2017.
Perfil do partido

De acordo o presidente, o Partido Liberal quer ser um dos maiores do RS, e já é oficialmente o terceiro maior do país, contando com 41 deputados federais, ficando atrás somente do PT e do PSL. É um partido de centro e que não tem perfil em fazer oposição aos governos atuais. “Nenhum governo irá conseguir contentar a todos, pois sempre teremos que abranger todas as camadas populacionais. Nosso papel é de colaborar para uma sociedade melhor”, comenta Couto.
Foco na vereança

Heider revelou à nossa reportagem que o grande compromisso para as próximas eleições em Canoas é o de eleger um vereador novo, “pois não vamos aceitar vereador com mandato já”. Ainda contou que 85% da lista de nomes já está completa, entre homens e mulheres, e deste número, mais da metade foram candidatos a vereador em 2016, ou seja, já tiveram testes nas urnas, com potencial, muitos migrados de diversos partidos e que acreditam no PL.

O presidente destacou as atuações do deputado federal Giovani Cherini, terceiro maior votado no último pleito no Estado, coordenador da bancada gaúcha e de ações expressivas nos últimos dois anos, através de emendas, como um grande incentivo para todos. “É um grande líder e orgulho para o partido. Com isso, temos a pretensão de eleger cerca de 50 vereadores que vêm para o PL pela janela partidária, e queremos eleger 300 vereadores e 50 prefeitos, entre prefeitos e vice-prefeitos”, afirmou.

Convite a pré-candidatos

Heider finalizou nossa conversa convidando a população canoense e, principalmente, pré-candidatos que não tenham partido definido a procurarem a sede do PL (Candido Machado, 385, Centro). “O PL tomou muito cuidado para que não tenhamos dono, temos um sistema cooperativista. Investiremos em cursos e todos terão chances iguais. Tenho certeza absoluta de que teremos cadeiras garantidas no Legislativo municipal. Procure o PL.”, finalizou.

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