O senador Lasier Martins (PSD-RS) e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participaram nesta terça-feira, 6, de audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para agradecer o encaminhamento da derrubada do veto presidencial à Lei 157/2016, que reformulou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Com a rejeição, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município sede das empresas que prestam esses serviços. A derrubada do veto era uma das principais bandeiras da Marcha dos Municípios deste ano, em Brasília.
“A medida representa mais recursos para a maioria dos municípios brasileiros, sobretudo os de pequeno porte. Ela vem em boa hora para as cidades do Rio Grande do Sul, que passam por grave crise financeira”, destacou o senador Lasier, que votou pela derrubada do veto.
Segundo Ziulkoski, os municípios brasileiros esperam arrecadar mais de R$ 6 bilhões, que serão distribuídos de forma equânime, impactando positivamente na economia e se fazendo justiça tributária.