O contribuinte de Canoas que possuir algum débito com a Prefeitura tem até esta sexta-feira, 9, para regularizar a sua situação junto à secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Programa Acerto Fácil. Instituída pela Lei n° 6.096, de 24 de abril de 2017, a iniciativa concede benefícios para a quitação de créditos provenientes de IPTU, ISSQN, e outros, inscritos em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial. Até essa terça-feira, 6, o total arrecado com os pagamentos realizados à vista foi de R$ 980.000,00. Já os valores a receber em até seis parcelas somam R$ 1.470.000,00.
Os números parciais referentes ao projeto também apontam 849 parcelamentos de débitos efetuados e 980 Guias (cartas enviadas pelo correio) pagas. Desde o dia 15 de maio, foram atendidas 9.950 pessoas presencialmente. Somente nesta semana, foram, em média, de 400 por dia.
O secretário da Fazenda, João Carlos Almeida dos Santos, reforça a importância dos cidadãos que ainda não quitaram suas dívidas com a administração municipal aproveitarem os dois últimos dias do Acerto Fácil. “É uma oportunidade única para saldar as dívidas com a Prefeitura. Além disso, os valores arrecadados reverterão em benefícios aos serviços prestados à comunidade canoense”, destaca.
Os contribuintes receberam, via Correios, uma notificação com a identificação do tributo em atraso, com um boleto para pagamento à vista até esta sexta-feira, por meio do qual é possível quitar o débito com redução de 100% na multa e nos juros.
Já os cidadãos que optarem por parcelar o pagamento em seis vezes, terão desconto de 100% na multa e de 50% nos juros. Quem optar por essa forma de quitação dos débitos deverá fazer a adesão ao Programa Acerto Fácil também até sexta-feira pela internet.
Clique aqui para fazer a adesão ao parcelamento pelo Acerto Fácil.