Fraga foi secretário durante o governo de Marcos Ronchetti
Segundo informações da Rádio Gaúcha, a 7º Vara Federal de Porto Alegre condenou o ex-secretário de governo de Canoas, Francisco Fraga, e o ex-administrador da Equipe Cooperativa de Serviços, Antônio Carlos Cavalheiro de Oliveira, por fraude em licitação. De acordo com o que foi veiculado, na sentença da juíza federal substituta Karine Cordeiro da Silva, teria ficado comprovado que a dupla direcionou as condições do edital para favorecer uma das concorrentes em pregão relativo ao Programa Saúde da Família.
O texto veiculado no site da rádio diz: “De acordo com o Ministério Público Federal, entre 2003 e 2008, os ajustes e combinações realizados pelos réus teriam praticamente inviabilizado a participação de licitantes no processo destinado a selecionar empresa para a terceirização de serviços do programa. Ainda, durante a execução do contrato, teriam sido praticados valores superfaturados”.
Francisco Fraga foi condenado a três anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime aberto. Ainda cabe recurso.
Outras condenações
Em fevereiro de 2016, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) julgou recursos de apelação criminal de 11 réus da Operação Solidária e manteve integralmente as sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal de Porto Alegre. Chico Fraga teve confirmadas quatro condenações criminais que somam 18 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele também terá que devolver três imóveis em Tramandaí (RS), quatro automóveis, e pagar multa a ser calculada na execução da pena. O processo está em fase de recurso.
Em outra condenação que está em fase de recurso, a Justiça Federal do RS (JFRS) condenou o ex-secretário por lavagem de dinheiro. A sentença da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre determinou o confisco de três imóveis em Tramandaí, com fundamento na Lei 9.613/98, conhecida como “Lei da Lavagem de Dinheiro”. Fraga foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de 2000 a 2008, o grupo teria ocultado e movimentado patrimônio, adquirido em nome do ex-secretário, com recursos provenientes de crimes contra a administração pública. A investigação realizada pela Polícia Federal na Operação Solidária apurou a prática de fraudes em procedimentos licitatórios no Município de Canoas. Segundo informações do processo, Fraga teria declarado à Receita Federal patrimônio líquido de R$ 53 mil no ano de 2000, e de R$ 980 mil em 2006.