Meio Ambiente
Ação recolhe 28 pássaros mantidos em cativeiro irregular
A equipe de fiscalização da secretaria municipal do Meio Ambiente de Canoas (SMMA) apreendeu, na manhã desta terça-feira, 14, 28 pássaros silvestres que estavam mantidos em cativeiro irregular, em uma casa do bairro Harmonia. Os animais foram encontrados em estado precário, sem alimentação adequada, dentro de uma espécie de garagem da residência. O morador foi autuado e deverá pagar multa prevista na Lei Federal 9.605, que pode chegar a R$ 50 mil.
Ameaçada de extinção, a gralha picaça foi uma das aves encontradas pela equipe da SMMA no cativeiro. No local, também foram recolhidos 16 canários-da-terra, seis cardeais, quatro sanhaço-frade e um trinca-ferro. De acordo com Alexandre Witt, técnico da SMMA, os animais habitavam o cativeiro irregular há pelo menos seis meses.
“Nossa recomendação é de nunca manter animais silvestres em casa. É um crime ambiental grave, passível de prisão e inafiançável”, alerta Witt. Segundo o técnico da SMMA, para manter animais deste tipo, somente é possível por meio da aquisição de pássaros já registrados ou pela obtenção de certificado de criador de aves.
Aves serão avaliadas no Zoológico Municipal
Depois de recolhidos, os pássaros foram deslocados para o Zoológico Municipal, no Parque Getúlio Vargas. Lá, as aves passarão por uma análise veterinária e, quando tiverem condições clínicas ideais, serão recolocadas no seu habitat natural.
A ação foi deflagrada após o recebimento de denúncia, na segunda-feira, 13, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público (MP), e contou com a colaboração da Guarda Municipal de Canoas.
Geral
ExpoUlbra terá ecopontos para descarte de resíduos sólidos
A ExpoUlbra, que acontece entre os dias 16 e 20 de outubro, além de espaço para difusão do conhecimento e de tecnologia, abrirá suas portas para tratar de outro assunto muito importante: o descarte consciente. No Brasil, estima-se que, a cada ano, são produzidos o equivalente a 387 quilos de lixo por habitante, mas menos da metade recebem o destino correto. Pensando nos efeitos causados à natureza e na necessidade de modificação desses hábitos, o Setor de Gestão Ambiental e Paisagismo da Ulbra Canoas trará para a mostra ecopontos preparados para o recolhimento dos resíduos sólidos nocivos ao meio ambiente.
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade acadêmica e externa e promover maior divulgação sobre a importância da consciência ambiental, serão disponibilizados ao público, durante o evento, espaços de coleta dos materiais que, através de parcerias com empresas licenciadas, serão devidamente descartados ou reaproveitados.
A entrega dos resíduos poderá ser feita por alunos, funcionários e comunidade em geral através do Setor de Gestão Ambiental e Paisagismo da Ulbra Canoas, no prédio da UlbraTech, localizado por meio de banners e adesivos de identificação.
Os tipos de rejeitos que poderão ser descartados na campanha:
Coleta de eletrônicos (pen-drives, celulares, roteadores, teclados, mouses, carregadores de celulares notebooks fontes de energia) — Parceria com a Trade Recycle;
Coleta de óleo de cozinha usado (aceitos somente em garrafas PET) – Parceria com a LogSul;
Coletores de bitucas na entrada e saída do prédio principal do evento;
Doação de mudas de árvores nativas de pequeno a médio porte — Parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Canoas;
Coleta de pilhas e baterias – parceria a empresa GM&C Soluções em Logística Reversa e Reciclagem Ltda.
A proposta segue também durante o ano, com pontos disponíveis nos saguões dos prédios. Identifique-os e colabore. Descartando seu lixo, você contribui com o meio ambiente.
Meio Ambiente
Moradores do Loteamento Prata são notificados por descarte irregular de lixo
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o apoio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Guarda Municipal e Brigada Militar, realizou na tarde de segunda-feira, 14, uma ação de fiscalização contra o descarte irregular de lixo em alguns pontos do Loteamento Prata, no bairro Fátima.
De acordo com o secretário adjunto da SMMA, André Arnhold, o trabalho realizado começou a ser executado através de denúncia, sendo solicitado ao setor de inteligência da fiscalização ambiental uma investigação mais detalhada da situação. “Através desta investigação, foi identificada uma situação de irregularidade quanto a separação de lixo domiciliar. O descarte do rejeito é inadequado, causando um impacto ambiental tanto na geração de matéria orgânica inapropriada para solo, quanto na criação de abrigo para parasitas e vetores de doenças”, explica André.
Os responsáveis pela residência onde se encontrava o maior acúmulo de lixo foram notificados e proibidos de receberem novas cargas. Com relação a continuidade do trabalho, a SMMA garante que estão sendo investigados todos os envolvidos nesta ação. “Tão logo sejam identificados pelo setor de inteligência, a prefeitura tomará as medidas cabíveis”, ressalta o secretário adjunto, destacando que há suspeitas de que este material possa também vir de outros municípios da região metropolitana de Porto Alegre.
Meio Ambiente
Justiça Federal condena Município de Canoas e Corsan por dano ambiental no “Valão da Curitiba”
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parem de lançar esgoto in natura no local conhecido como “Valão da Curitiba”. O prazo para cumprimento da decisão é de 60 dias. A sentença, publicada na sexta-feira (30/6), é do juiz Felipe Veit Leal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação também contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT).
A Justiça Federal alega que, em agosto de 2010, foram encontrados cerca de 2000 peixes mortos na vala de macrodrenagem da BR-448, no bairro Mathias Velho. Segundo a denúncia, o inquérito civil concluiu que o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento teria provocado redução na quantidade de oxigênio existente na água, ocasionando a mortandade dos animais.
Dano ambiental comprovado
Com base no conjunto probatório anexado aos autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal concluiu que a existência do dano ambiental seria incontroversa. Para o magistrado, também ficou comprovado que Corsan e Município de Canoas tinham “o dever legal e contratual de promover uma rede de esgoto sanitária sadia ao meio ambiente”.
“O Município é responsável por ter sido omisso no seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e evitar a poluição por qualquer de suas formas, tendo a obrigação de fiscalizar os serviços delegados afetos à proteção ambiental; a Corsan, por sua vez, é responsável na medida em que não desempenhou a contento as obrigações assumidas mediante contrato com o Município, consistentes em prestar o serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto doméstico, pois permitiu que o esgoto continuasse sendo despejado in natura diretamente nos recursos hídricos, fato que culminou na morte dos peixes”, ressaltou.
Em relação ao DNIT, ele entendeu que não ficou demonstrada a contribuição das obras na BR-448 para a contaminação da água. O magistrado julgou procedente a ação, condenando o Município de Canoas e a Corsan a adotarem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para cessar o lançamento de esgoto no “Valão da Curitiba”. Eles também deverão elaborar e executar projeto de recuperação de área degradada, além de pagar indenização no valor de R$ 42.016,39. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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