Regina Becker propõe projeto de lei sobre animais comunitários

É aguardada na Assembleia Legislativa a votação do Projeto de Lei 269/2015, proposto pela deputada Regina Becker Fortunati (Rede). Trata-se da definição de normas para o atendimento dos animais comunitários que existem em todas as cidades do nosso Estado. Estes animais criaram laços de dependência e manutenção com membros da comunidade, mas precisam ter o respaldo da lei para que outras necessidades possam ser sanadas, tais como a esterilização e abrigo para enfrentar as intempéries.

Na Justificativa do PL, a deputada invocou dispositivo constitucional segundo o qual “é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade”. Dispôs nos artigos, entre outros, as questões de moradia e identificação destes animais, sendo a moradia para eles a maior reivindicação de protetores e defensores. Eles poderão ter “casinhas”, como as já existentes em algumas cidades, tais como Bagé e Sapucaia do Sul, em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas, desde que com a autorização da autoridade correspondente e/ou responsável pelo local. Se aprovado o projeto, as casas conterão placa com a inscrição: “Animais Comunitários”.

Fundação Zoobotânica

A deputada Regina Becker Fortunati esteve reunida na quarta-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, com a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Annelise Steigleder, para discutir o futuro da Fudação Zoobotânica, seu patrimônio material e imaterial, acervos e principalmente sobre o zôo de Sapucaia. “Temos em comum a mesma preocupação quanto ao destino que será dado à Fundação Zôobotânica”, ratificou Regina.