Equipe permanente
De acordo com a nova gestão municipal, foi estabelecida uma equipe permanente, que irá atuar na fiscalização e em operações de desocupação a qualquer dia e horário, inclusive nos finais de semana. “A retirada dos ocupantes será imediata, considerando que a Prefeitura possui interdito proibitório de todas as áreas públicas de Canoas. O grupo de trabalho será sempre acompanhado por efetivos da Brigada Militar e da Guarda Municipal.”, informa o município, em nota divulgada à imprensa.
Identificação
A Prefeitura ainda afirma que será feito levantamento de todos os participantes e envolvidos nas invasões. Serão colhidas informações para verificar de onde vieram, qual a renda familiar, qual é a situação junto a cadastros de programas habitacionais e ficha de antecedentes criminais.
Responsabilização criminal
Com a presença da Brigada Militar nas operações, poderá ser efetuada prisão em situações de flagrante em crimes de dano ao patrimônio público. Segundo o artigo 163 do Código Penal, a pena pode ser de um a seis meses ou multa. Quando o dano for qualificado, a pena pode passar para até três anos.
Crimes ambientais
No caso de crimes ambientais, cometidos em diversas ocupações, todo e qualquer prejuízo causados ao meio ambiente, como o corte e queima de árvores, é passível de sanção e a pena varia conforme o tipo de violação e a gravidade.
Exclusão do cadastro
O Executivo municipal estuda, ainda, a criação de projeto de lei que penalize os invasores com a exclusão imediata do cadastro de programas habitacionais e os impeçam de se inscreverem novamente por um prazo mínimo. Se estabelecido o projeto, a política de habitação irá priorizar aqueles em situação de maior vulnerabilidade social e que não tenham participado de ocupações irregulares.