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TCU afirma que terceirizações na Saúde afrontam a lei

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CAPS Nordeste era um dos administrados pela Associação São Carlos

Que a Saúde vai mal em Canoas todos têm pleno conhecimento. São crises contínuas na rede de atendimento do município, com ameaças de greve sempre presentes. Em meio a isso, chegam informações vindas do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmando que terceirizações firmadas no governo Jairo Jorge afrontam diversas leis e entendimentos daquele tribunal.

O TCU, no Acórdão N°3033/2016, deu ciência ao Município sobre a identificação de impropriedades na terceirização de serviços de saúde, para que sejam adotadas medidas internas com o objetivo de que estas não se repitam.

Os ministros apontam que a Prefeitura não exigiu comprovação do destino efetivamente dado aos recursos financeiros repassados à Associação Educacional São Carlos (AESC), mantenedora do Hospital Mãe de Deus, através dos Convênios nº 68/2010 e nº 6/2014. Segundo o Acórdão, tal ação é uma afronta às disposições do art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e art. 70, parágrafo único da Constituição Federal.

O TCU também questiona a ausência de estudo detalhado contendo a fundamentação da conclusão de que a transferência do gerenciamento das unidades de saúde mostra-se a melhor opção. Também não há, segundo os ministros, avaliação precisa dos custos do serviço e dos ganhos de eficiência esperados. Neste caso, o Convênio nº 68/2010, Contrato nº 64/2013 e o Convênio nº 6/2014, afrontam as orientações da Corte contidas nos Acórdãos 3.239/2013 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

O programa SALVAR-SAMU, por meio do Contrato nº 229/2011, é outro ponto citado pelos ministros. Segundo eles, também há ausência de estudos que demonstrem a vantagem da terceirização dos serviços especializados. O contrato afronta as orientações da Corte contidas nos Acórdãos 3.239/2013 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

O Contrato nº 64/2013 também está na lista de impropriedades. Os ministros do TCU afirmam que tal contrato, firmado com a Associação Beneficente de Canoas (ABC), mantenedora do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), afronta as disposições do art. 25 da Lei nº 8.666/1993; afronta as disposições do Decreto nº 3.100/1999, art. 23, na redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011, Lei nº 9.637/1998, Lei nº 13.019/2014, além do entendimento da Corte consolidado nos Acórdãos 352/2016 – TCU – Plenário e 2.057/2016 – TCU – Plenário.

Os Convênios e Contratos

O Convênio nº 6/2014 trata de cooperação técnica da Associação Educacional São Carlos (AESC) para operação de serviços assistenciais ambulatoriais de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), em quatro Centros de Atenção Psicossocial. O Contrato nº 64/2013, firmado com a Associação Beneficente de Canoas (ABC), estabelece a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o gerenciamento assistencial, administrativo, financeiro e/ou operacional em equipamentos de atenção à saúde no Município de Canoas/RS. Já o convênio nº 68/2010 não consta no portal da transparência da Prefeitura de Canoas.

Representação

O processo partiu de representação formulada pelo então Procurador da República no município de Canoas, Pedro Antônio Roso. Ele questionou a legalidade do Convênio nº 6/2014. Na ocasião, o procurador observou que essa é a quarta ação de improbidade contra a administração de Canoas. São elas: terceirização do Sistema de Tele agendamento (processo nº 5014216-42.2014.404.7112); terceirização de 4 UPAs (processo n° 5002212-36.2015.404.7112); ausência de licitação e licitação irregular para prestar serviço do SAMU (processo nº 50052380820164047112); e ainda constituem objeto de investigação pelo MPF a terceirização de outra UPA (IC nº 129.017.000002/2014-50 e IC nº 129017000265/2013-78), e a terceirização via convênio do Hospital Universitário, ex-ULBRA (IC 129017000204/2014/00).

TCU

A redação entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do TCU para saber mais detalhes sobre o processo. Segundo o órgão, “não houveram novos desdobramentos após o acórdão, que apenas deu ciência ao município de algumas impropriedades.”

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Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde

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UPA Caçapava tem 35% da reforma concluída com verbas economizadas no Carnaval 2019 / Foto: Graziele Albuquerque

Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.

A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.

O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.

Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.

Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.

A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.

Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.

Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.


Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019

Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.

A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.

A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.

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Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população

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Foto: Pablo Reis

 

A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.

Pronunciamento de autoridades

O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.

O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.

Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.

 

 

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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”

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O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören  Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.

A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.

Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.

De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.

Índices

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.

O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.

Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.

 

 

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