Timoneiro

Câmara pede providências por falta de repasse da Prefeitura em 2016

logoO presidente da Câmara, Juares Hoy (PTB), encaminhou, na quarta-feira, 4, ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao prefeito Luiz Carlos Busato apontando a falta de repasse de mais de R$ 5 milhões por parte da administração anterior, valor referente ao orçamento do Legislativo canoense de 2016. Ao Executivo, a Câmara pede análise jurídica da matéria e as providências cabíveis para que a dívida seja sanada. Já em relação ao TCE, solicita estudo da documentação para aplicação das medidas legais.

O valor líquido devido pela Prefeitura para completar o orçamento 2016 do Legislativo é de R$ 5.734.665,73. O relatório, elaborado pela Unidade de Serviços de Contabilidade, Orçamento e Finanças da Câmara, apresenta demonstrativo de todos os repasses legais efetuados no ano passado. O orçamento aprovado para a Câmara era de R$ 34.980.000,00, montante a ser repassado em 12 cotas mensais de R$ 2.915.000,00 até o dia 20 de cada mês. Por intermédio da Secretaria da Fazenda, a Prefeitura repassou o total de R$ 28.273.255,58 até o dia 29 de dezembro. O relatório também aponta que repasses mensais menores provocaram o atraso no pagamento a fornecedores a partir do segundo semestre.

Os dados foram apresentados pelo presidente na sessão da Comissão Representativa, na tarde desta quarta-feira. Segundo Juares Hoy, o Legislativo necessitaria de R$ 1.477.443,65 para honrar os compromissos assumidos e não honrados no ano passado. “Não temos dinheiro em caixa nem para pagar os funcionários”, enfatizou. O parlamentar ressaltou ainda que a administração anterior tinha dinheiro em caixa, mas não efetuou o repasse do duodécimo.

Líder da bancada do PT, o vereador Emilio Neto afirmou que irá buscar informações sobre os dados relatados pelo presidente e disse ter ficado surpreso. “Não acredito que o prefeito não tenha passado o duodécimo por sua vontade. Se realmente não passou deve haver algum motivo”, ponderou. O vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB) acrescentou que a falta de repasse do duodécimo é uma situação atípica e que a Câmara sempre teve o hábito de devolver recursos ao Executivo ao final de cada exercício.

Sair da versão mobile