Corregedoria dos Conselhos Tutelares já funciona em Canoas. Foto: divulgação/PMC.
Na terça-feira, 26, os trabalhos tiveram início na Corregedoria dos Conselhos Tutelares. O órgão deve fiscalizar o exercício das funções dos Conselheiros Tutelares, conforme determina a Lei Municipal 5.973 que também consolida a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. As reuniões dos corregedores acontecem em uma sala na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (avenida Boqueirão, 331, bairro Igara).
A Corregedoria é formada por seis membros: três representantes do Executivo Municipal, Álvaro Carpes Lisboa Junior (presidente); Maria Celeste de Souza da Silva (vice-presidente) e Cláudia Regina de Oliveira Michels (secretária-executiva); Márcia Regina Lopes de Souza (representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); Elizabeth de Castilhos (representante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canoas, e Rodrigo Silva (representante dos Conselho Tutelares.
A responsabilidade de fiscalizar do Conselho. Quando aberto o processo, um sorteio para selecionar quais membros para acompanhar o trabalho deve ser aberto, estabelecendo um relator e um revisor, além de um terceiro membro para esta tarefa. Haverá um prazo de 60 dias para conclusão do trabalho.