Câmara Municipal de Vereadores de Canoas. Foto: Bruno Lara/OT.
Tendo como presidente o vereador Julio Barbosa (PP) a comissão que analisará uma alteração à Lei Orgânica Municipal (LOM) que pede o aumento na remuneração de quem ocupa o cargo de vice-prefeito no município foi criada na última semana na Câmara de Vereadores. Em função do princípio da impessoalidade, não é possível alterar a remuneração no decorrer do mandato, nem mesmo diminuí-la. Portanto o próximo vice-prefeito é que colherá os frutos se a proposição for aprovada.
Atualmente, a legislação municipal determina que “os subsídios e a verba de representação do Vice-Prefeito nos exercícios do respectivo cargo, não poderão ser fixados em valores superiores a cinqüenta por cento (50%) dos valores atribuídos ao Prefeito Municipal”. Porém, a proposta de mudança da redação da lei apresentada, que leva a assinatura de todos os 21 vereadores da Cada é para que o subsídio não ultrapasse os 75% do que recebe o Prefeito, cargo atualmente ocupado por Jairo Jorge (PT). “O ajuste faz-se necessário devido a importância do trabalho do Vice-Prefeito em nosso Município”, justifica o texto do projeto.
A comissão, criada apenas para cumprir o trâmite regimental e que vai tratar do tema, ficou composta por governistas e membros da oposição. Alexandre Gonçalves (PPS), que recentemente trocou de sigla para seguir na base, ficará com a relatoria. Os demais membros governistas são: Aloisio Bamberg (PCdoB), César Augusto Ribas Moreira (PRB), Francisco da Mensagem (PSB), Ivo Fiorotti (PT), José Carlos Patricio (PSD) e Walmor Solano Herrmann (PDT). Da oposição estão os vereadores Cezar Mossini (PMDB) e Juares Hoy (PTB).