A Prefeitura anunciou mudanças no polêmico sistema de teleagendamento de consultas de Canoas. O serviço, que segundo a administração municipal já marcou 1.790.238 consultas acaba de ganhar um novo call center, com as áreas administrativas e de supervisão, que passaram a funcionar no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na rua Dr. Barcelos, 1600.
Nas novas instalações do teleagendamento, o sistema de telefonia IP passou a ser administrado pela Prefeitura, com o suporte técnico e de rede da Canoastec. A administração municipal afirma que tais medidas vão gerar uma redução de despesas de aluguel, de segurança e de operação.
A Prefeitura garante que a redução de custos é de R$ 29.783,00 por mês e que essa economia pagará o investimento da nova infraestrutura em menos de oito meses. Ao total, os investimentos somam R$ 226.938,00.
Mudanças
Outra medida decorrente dessas mudanças será o melhor aproveitamento da equipe das teleatendentes. Agora, além de receber ligações para marcação de consultas na atenção básica, essa equipe passa a realizar também o retorno aos usuários sobre as marcações de consultas especializadas. Antes, essa função era realizada por uma outra equipe da secretaria de Saúde, que agora ficará liberada para outras atividades internas da secretaria.
Sistema duvidoso
O teleagendamento foi instituído em 2012, e desde então vem despertando polêmica na cidade. A necessidade de ligar dezenas de vezes, durante vários dias seguidos, para se marcar uma consulta era a maior reclamação dos usuários nos primeiros meses de funcionamento. Logo depois, novas reclamações começaram a surgir, com diversos relatos de pessoas que quando finalmente conseguiam ser atendidas pelo call center eram informadas de que não havia agenda aberta para o seu médico. O Ministério Público Federal (MPF) passou a testar o sistema e a realizar audiências públicas sobre o sistema a partir de 2013, além de investigar a forma de contratação a empresa que operava o sistema. As audiências resultaram em uma ação judicial contra o prefeito Jairo Jorge (PT), a vice-prefeita Beth Colombo (PRB) e outros gestores municipais.
Ação judicial
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a Justiça Federal em Canoas tem competência para julgar a ação de improbidade administrativa do MPF contra o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, o secretário de Saúde Marcelo Bózio, e mais três integrantes da Prefeitura pela ausência de licitação para contratar a empresa (A GSH – Gestão em Tecnologia e Saúde Ltda) que opera o serviço de agendamento de consultas eletivas pelo SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, através de teleagendamento.
A ação civil pública é assinada pelos procuradores da República Pedro Antônio Roso e Jorge Irajá Louro Sodré e questiona a necessidade de contratar uma empresa privada para realizar um serviço que o Governo Federal já disponibiliza, através dos sofwares Sisreg e e-Sus – sistemas online do Ministério da Saúde para gerenciamento da rede do SUS gratuitamente. O MPF em Canoas apurou que mais de R$ 16 milhões foram gastos sem licitação para um serviço que desde sua contratação, em 2012, é alvo de reclamações por parte de seus usuários.
Além do Prefeito, do secretário de Saúde e da GSH, também figuram como réus na ação de improbidade a vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo, o secretário adjunto da Saúde Leandro Gomes dos Santos e o procurador do Município, Aloísio Zimmer Júnior.
Restrição do acesso universal
O MPF também salienta que o Canoas Saúde, ao limitar a marcação de exames apenas via teleagendamento, restringe o acesso universal ao SUS. Tal restrição, no entender do MPF, residia no sistema operacional utilizado pela GSH (AGHOS), considerado obsoleto tanto pelo Tribunal de Contas do RS como pela Coordenadoria de Auditoria Médica do Estado.